ATA DA 166ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dez (10) dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis (2.016), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dez horas (10h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Henrique Marques, Jose Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 85/2016 – Ded. Respondendo o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Silas Faria de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 87/2016 – Ded. Informando a ratificação do Autógrafo n.º 2677/2016 desta Casa Legislativa na Lei n.º 3.299, de 18 de outubro de 2016, enviando cópia do mesmo. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Coordenadoria Técnica de Iluminação Pública – CTIP. Ofício n.º 53/2016. Encaminhando relatório dos serviços executados no mês de outubro. Requerimento n.º 735/2016, de autoria dos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza e Marcos Antonio Castello, subscrito pelos demais Vereadores. Solicitando informações e documentação comprobatória referente a empreendimentos imobiliários sendo realizados na cidade. Assume a Presidência o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Após discussão, onde fizeram uso da palavra pelos Vereadores: Roberto Antunes de Souza, com aparte do Vereador Luis Tenorio de Melo; Luiz Fabio Alves da Silva; Edson Elias Khouri; Willians Santos, com aparte do Vereador Edson Elias Khouri; Clenilson Lima Dias, com aparte dos Vereadores Roberto Antunes de Souza e Walter Marsal Rosa; Juracy Ferreira da Silva; Luiz Tenorio de Melo, com aparte dos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Juracy Ferreira da Silva; Aurelio Costa de Oliveira, com aparte do Vereador Roberto Antunes de Souza; Claudio Ramos Moreira, com aparte dos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Aurelio Costa de Oliveira. Aprovado por unanimidade entre os presentes. Assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Solicitando a palavra o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requereu a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes. Indicação n.º 3264/2016, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva. Limpeza de praça. Rua Pedro Cardoso Xavier (Vila São Paulo). Indicação n.º 3265/2016, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva. Substituição de lâmpadas. Rua Chico Mendes, altura dos n.ºs 87 e 178 (Vila São Paulo); Rua José Chacon Moriel, altura do n.º 9 (Vila São Paulo); Rua Osmundo Torquato de Paulo, altura do n.º 486 (Vila São Paulo). Indicação n.º 3266/2016, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva. Operação tapa-buraco. Estrada do Paiol, em toda extensão (Cambiri); Rua Salvador Camargo (Vila São Paulo); Avenida Dom Pedro II, entre os n.ºs 2.400 e 3.200 (Vila São Paulo); Rua Carlos Seno (Vila São Paulo). Indicação n.º 3267/2016, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva. Limpeza de calçadas. Avenida Rolando Gothard Gustavo Kaesemodel, em toda extensão (Vila São Paulo); Rua Mariana Alves de Moraes, em toda extensão (Vila São Paulo); Avenida Maria Junqueira, em toda extensão (Vila São Paulo). Indicação n.º 3268/2016, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva. Instalação de iluminação em quadra poliesportiva. Rua José Chacon Moriel (Vila São Paulo). Solicitando a palavra, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias solicitou da Mesa Diretiva, em caráter de urgência o envio de ofício ao Poder Executivo visando à elaboração e conseqüente envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que disponha sobre Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS, visto que o ­ano-exercício se aproxima do fim. Em resposta, o Presidente acatou a solicitação do nobre Vereador. Não havendo mais matérias a serem lidas, bem como inscritos para uso da Tribuna e com Requerimento de supressão de intervalo regimental aprovado, solicitou o Presidente que o Secretário efetue a verificação de quorum.  Verificando presentes os Vereadores: Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, Jose Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia.  Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Deputado Federal Marcio Luiz Alvino de Souza. Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, solicitou o Presidente que seja efetuada à votação de forma nominal, salientando que aquele que for favorável responderá ‘sim’, caso contrário, responderá ‘não’. Verificou-se Acilda Alves da Silva, – sim; Antonio Carlos Alves da Silva – ausente; Aurelio Costa de Oliveira – sim; Cicero Rodrigues da Silva – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Clenilson Lima Dias – sim; Edson Elias Khouri – sim; Henrique Marques – sim; José Nelson Ferreira – sim; Juracy Ferreira da Silva – sim; Luiz Fabio Alves da Silva – ausente; Luiz Tenorio de Melo – sim; Marcos Antonio Castello – sim; Maria Simplicio Nascimento – sim; Roberto Antunes de Souza – sim; Walter Marsal Rosa – sim; Willians Santos – sim. Aprovado com quinze (15) votos favoráveis. Nada mais havendo, o Presidente solicitou que os nobres Vereadores que presidem comissões permanentes provoquem reunião para debate acerta do Projeto de Lei que dispõe sobre Plano Diretor, salientando ser de suma importância para o avanço da discussão e aprovação do mesmo. Prosseguindo, agradeceu a presença a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dez horas e cinqüenta e cinco minutos (10h55min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos seguintes Vereadores: Maria Simplicio Nascimento (10h05min); Edson Elias Khouri (10h08min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 45/2016.