ATA DA 154ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis (2.016), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários o nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Roberto Antunes de Souza, Samuel Gomes Barboza e Walter Marsal Rosa. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada unanimamente. Em seguida, o Presidente solicita que o nobre Vereador Edson Elias Khouri faça composição da Mesa Diretora, assumindo as funções de Primeiro Secretário. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Requerimento n.º 718/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Licença para tratamento de saúde, pelo prazo de quinze (15) dias, a partir de 18 de agosto de 2016. Após discussão, sem manifestações dos nobres Vereadores, aprovado. Estando presente o senhor Silas Faria de Souza, suplente a Vereador, o mesmo é convidado a assumir as funções nesta Casa Legislativa, sendo dispensada a necessidade de prestar juramento, visto que o nobre Vereador Suplente já o realizou nesta Legislatura. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 31/2016, de autoria do Prefeito Municipal em exercício. Encaminhando Projeto de Lei que declara de utilidade pública o “Instituto Social Horizontes do Saber”. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício GAB n.º 1104/2016, de autoria do Prefeito Municipal. Respondendo o Requerimento n.º702/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofícío GAB n.º 1107/2016, de autoria do Prefeito Municipal. Respondendo o Requerimento n.º 700/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício s/n [Protocolo n.º 2947], de autoria do Secretário Municipal de Serviços Urbanos. Relatório semanal de serviços executados no período de 15 a 19 de agosto de 2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM163780/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos: Alimentação Escolar / Ensino Médio – R$ 636,00; Alimentação Escolar / AEE – R$ 2.480,00; Alimentação Escolar / EJA – R$ 5.586,00; Alimentação Escolar / Creche – R$ 77.740,00; Alimentação Escolar / Ensino Fundamental – R$ 82.074,00; Alimentação Escolar / Pré-Escola – R$ 39.100,00; PNTE/06 – R$ 1.484,07. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM163781/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EMEF Professora Primorosa Jorge do Nascimento: PDDE / 01 – R$ 7.580,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM163782/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM do CEI Gabriel Vinícius Coelho: PDDE / 01 – R$ 1.580,00. Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Divisão Pólo de Manutenção Alto Tietê – MLNS. Ofício MLNS n.º 0563/2016. Respondendo o Requerimento n.º 689/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Projeto de Decreto Legislativo n.º 43/2016, de autoria do nobre Vereador Samuel Gomes Barboza e subscrito pelos demais Vereadores. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Ferrazense ao senhor Deputado Estadual André Luís do Prado. Encaminhado às comissões competentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Samuel Gomes Barboza requereu que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 43/2016 seja apreciado pelas comissões e retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, sem manifestações dos nobres Vereadores, aprovado. Projeto de Decreto Legislativo n.º 44/2016, de autoria do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva. Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Centro de Especialidades Papa João Paulo II. Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 199/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Apresentando aplauso para com a Ilustríssima Senhora Jussara Karen Derêncio Abdo, Secretária Municipal de Educação. Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 200/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Apresentando aplauso para com a Ilustríssima Senhora Valdirene N. Baptista Vidal. Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 201/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Apresentando aplauso para com a Ilustríssima Senhora Regiane Aparecida da Silva Coelho. Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 202/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Apresentando aplauso para com a Ilustríssima Senhora Catia Salatini Nunes. Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 203/2016, de autoria do nobre Vereador Samuel Gomes Barboza. Apresentando aplauso para com as servidoras lotadas no refeitório da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos: Vanderlúcia, Kátia Aparecida, Ruth Martins, Rita Aparecida, Cleonice Tolentino, Ana Maria dos Santos, Tauane, Vani e Siméa. Encaminhado às comissões competentes. Indicação n.º 3162/2016, de autoria dos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza, Marcos Antonio Castello, Aurelio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias; subscrito pelos demais Vereadores. Propositura de iniciativa do chefe do Poder Executivo a ser encaminhada a esta Edilidade, que implemente no Município a gratuidade no transporte público municipal de passageiros às pessoas maiores de sessenta (60) anos.  Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva requereu que a presente Indicação seja discutida. Após discussão, sem manifestações dos nobres Vereadores, aprovado. Em seguida o Presidente abre discussão da Indicação n.º 3162/2016, onde fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva; Silas Faria de Souza; Willians Santos; Samuel Gomes Barboza. Indicação n.º 3163/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Instalação de duas lombadas. Rua Antônio Lourenço dos Santos (Jardim Triângulo). Indicação n.º 3164/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Reforma de quadra de esportes. Rua Quatorze de Outubro, altura do n.º 253 (Vila Correia). Indicação n.º 3165/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Reforma de quadra de esportes. Cruzamento entre Rua Carlos Gomes e Rua dos Andradas (Vila Romanópolis). Indicação n.º 3166/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Implantação de lombada. Rua Raul Guerra, altura do n.º 96 (Jardim São João). Indicação n.º 3167/2016, de autoria do nobre Vereador Samuel Gomes Barboza. Substituição de lâmpadas. Travessa Maria Quarelo Fontana, em toda extensão (Vila Romanópolis). Indicação n.º 3168/2016, de autoria do nobre Vereador Samuel Gomes Barboza. Implantação de lombadas ou redutores de velocidade. Avenida Dom Pedro II, altura dos n.ºs 2498 e 2516 (Vila São Paulo). Indicação n.º 3169/2016, de autoria do nobre Vereador Samuel Gomes Barboza. Substituição de lâmpada. Rua Floriano Peixoto, altura do n.º 1141 (Vila Romanópolis). Indicação n.º 3170/2016, de autoria do nobre Vereador Samuel Gomes Barboza. Substituição de lâmpadas. Viela pastor Jorge Marin, em toda extensão; Travessa da Rua José Chacon Muriel, em toda extensão (Vila São Paulo). Indicação n.º 3171/2016, de autoria do nobre Vereador Samuel Gomes Barboza. Implantação de redutores de velocidade ou lombadas. Rua Joaquim Martins da Silva, altura dos n.ºs 90 e 165 (Jardim Elizabeth). Indicação n.º 3172/2016, de autoria do nobre Vereador Samuel Gomes Barboza. Implantação de redutor de velocidade ou lombada. Rua Itaquaquecetuba, altura do n.º 178 (Jardim Dayse). Indicação n.º 3173/2016, de autoria do nobre Vereador Samuel Gomes Barboza. Construção de base de parada de ônibus. Rua Antônio Massa, altura do n.º 110 (Jardim do Papai). Solicitando a palavra, o nobre Vereador Edson Elias Khouri requereu a supressão do intervalo regimental. Após discussão, sem manifestações dos nobres Vereadores, aprovado. Indicação n.º 3174/2016, de autoria do nobre Vereador Samuel Gomes Barboza. Operação tapa-buraco. Esquinas da Avenida Dom Pedro II com a Avenida Helmuth Herman Hans Louis Baxmann (Vila Romanópolis). Não havendo mais matérias a serem lidas e estando inscrito o nobre Vereador Silas Faria de Souza, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Apresentando Requerimento Verbal, solicitando informações do Prefeito Municipal acerca da atual situação do imóvel usualmente conhecido como ‘Seminário’, localizado na Rua Pio XII, especificamente se houve revogação da desapropriação do referido imóvel, bem como o andamento dos pagamentos relativos.  Em seguida, o Presidente coloca em discussão o Requerimento Verbal formulado pelo nobre Vereador Silas Faria de Souza, onde fez uso da palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Silas Faria de Souza. Em votação, aprovado. Não havendo mais inscritos e com a aprovação de Requerimento suspendendo o intervalo entre o Expediente e Ordem do Dia, solicitou o Presidente que o Secretário efetuasse a verificação de quórum.  Constando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Maria Simplicio Nascimento, Marcos Antonio Castello, Roberto Antunes de Souza, Samuel Gomes Barboza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E assim, havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 65/2016, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Matéria a ser apreciada em primeira votação. Projeto de Lei Complementar nº 65/2016, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos para normas e regulamentações funcionais do Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Ferraz de Vasconcelos, instituído pela Lei Complementar nº 227/2009 e dá outras providências.  Em discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores: Antonio Carlos Alves Correia; Edson Elias Khouri; Luiz Fábio Alves da Silva, com aparte dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Maria Simplicio Nascimento; Juracy Ferreira da Silva; Ana Acilda Alves da Silva; Willians Santos; Claudio Ramos Moreira; Maria Simplicio Nascimento. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que o presente Projeto de Decreto Legislativo sofra votação nominal. Após discussão, Aprovado. Em seguida, o Presidente solicitou que o Secretário verifique o voto dos nobres Vereadores, salientando que aquele que é favorável responderá ‘sim’ e aquele que for contrário à aprovação responderá ‘não’. Verificou-se: Ana Acilda Alves da Silva – sim; Antonio Carlos Alves Correia – sim; Aurelio Costa de Oliveira – sim; Cicero Rodrigues da Silva – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Edson Elias Khouri – sim; Henrique Marques – ausente; José Nelson Ferreira – ausente; Juracy Ferreira da Silva – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Marcos Antonio Castello – sim; Maria Simplicio Nascimento – sim; Samuel Gomes Barboza – sim; Silas Faria de Souza – sim; Walter Marsal Ros – sim; Willians Santos – sim. Aprovado, com quatorze (14) votos favoráveis e duas (2) ausências. Projeto de Decreto Legislativo n.º 43/2016, de autoria do nobre Vereador Samuel Gomes Barboza e subscrito pelos demais Vereadores. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Ferrazense ao senhor Deputado Estadual André Luís do Prado. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Samuel Gomes Barboza, com aparte do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitou o Presidente que o Secretário verifique o voto dos nobres Vereadores, salientando que aquele que é favorável responderá ‘sim’ e aquele que for contrário à aprovação responderá ‘não’. Verificou-se: Ana Acilda Alves da Silva – sim; Antonio Carlos Alves Correia – sim; Aurelio Costa de Oliveira – sim; Cicero Rodrigues da Silva – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Edson Elias Khouri – sim; Henrique Marques – ausente; José Nelson Ferreira – sim; Juracy Ferreira da Silva – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Marcos Antonio Castello – sim; Maria Simplicio Nascimento – sim; Samuel Gomes Barboza – sim; Silas Faria de Souza – sim; Walter Marsal Ros – sim; Willians Santos – sim. Aprovado, com quatorze (15) votos favoráveis e duas (1) ausências. Não havendo matérias a serem lidas, passou-se á Explicação Pessoal. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Declinou do uso da Tribuna o nobre Vereador Silas Faria de Souza. Não havendo mais inscritos, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte horas e quarenta e cinco minutos (20h45min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia a partir das dezoito horas e oito minutos (18h08min). Registrando a presença nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento a partir das dezoito horas e dez minutos (18h10min). Registrando a presença do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva a partir das dezoito horas e treze minutos (18h13min). Registrando a presença do nobre Vereador Marcos Antonio Castello a partir das dezoito horas e vinte e dois minutos (18h22min). Registrando a presença do nobre Vereador Willians Santos a partir das dezoito horas e vinte e três minutos (18h23min). Registrando a presença do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira a partir das vinte horas e cinco minutos (20h05min). A presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 33/2016.