Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 20 de junho (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1– Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     Os projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.

1.1 – Projeto de Lei nº 0170/2016, de autoria do senhor prefeito em exercício, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017 e dá outras providências. Pelo texto, a administração da cidade calcula uma arrecadação de R$306,5 milhões, contra R$281,8 milhões este ano.  (Quórum de maioria absoluta)

1.2 – Projeto de Resolução nº 0023/2016, de autoria da Mesa da Câmara, que dá nova redação ao § 3º do artigo 158; inciso II do artigo 307; e, inciso X do artigo 360, da Resolução nº 306/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. A matéria disciplina o tempo de dez minutos improrrogáveis para o vereador usar a tribuna durante sessão ordinária ou extraordinária. Hoje, cada parlamentar pode falar por 15 minutos. Em contrapartida, o prazo de 15 minutos continua em caso de sessão de julgamento. (Quórum de maioria absoluta)

Por outro lado, fica CONVOCADA, nos termos do § 1º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para a mesma data, com início imediatamente após o encerramento da Sessão Ordinária, para apreciação em Segunda Discussão e Votação dos Projetos aprovados em Primeira Votação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 16 de junho de 2016.

 ROBERTO ANTUNES DE SOUZA – PRESIDENTE