Projeto de Lei nº 0121/2026 – Altera a Lei Municipal nº 3.380, de 06 de agosto de 2019, que dispõe sobre a outorga de permissão para exploração dos serviços de transporte individualizado de passageiros e alvará de estacionamento para veículos de aluguel, na modalidade táxi, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.

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  • Data de Criação 15 de maio de 2026
  • Ultima Atualização 15 de maio de 2026

Projeto de Lei nº 0121/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.380, de 06 de agosto de 2019, que dispõe sobre a outorga de permissão para exploração dos serviços de transporte individualizado de passageiros e alvará de estacionamento para veículos de aluguel, na modalidade táxi, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.