ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos seis (06) dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis (2026), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às dezessete horas (17h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, José Aparecido Nascimento, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Selma Francisca dos Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão, em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Comunicado CMFV – Protocolo nº 001988/2026, informando a realização de Audiência Pública da Secretaria de Esporte e Lazer, referente ao ano de 2025, a realizar-se dia 15 de abril de 2026, às 09h. À Secretaria a disposição dos interessados. Mensagem nº 00008/2026, da senhora Prefeita Municipal – Encaminhando Projeto de Lei nº 00118/2026, Processo nº 01990/2026, que altera dispositivos da Lei nº 2.171, de 5 de novembro de 1996, para modificar a nomenclatura do Conselho Municipal do Idoso-CMI para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-CMDPI, e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Ofício nº 00071/2026, Protocolo nº 001993/2026 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0118/2026, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício Ded nº 000006/2026, Protocolo nº 001991/2026 PMFV – Informando que o Autógrafo nº 3.134/2026, foi transformado na Lei Complementar nº 414, de 24 de março de 2026. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício Ded nº 000008/2026, Protocolo nº 001995/2026 PMFV – Informando que o Autógrafo nº 3.126/2026, foi transformado na Lei Municipal nº 3.648, de 30 de março de 2026 e Autógrafo nº 3.127/2026, na Lei Municipal nº 3.649, de 30 de março de 2026. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício Processo nº 017.00046301/2026-36, Protocolo nº 002001/2026, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0115/2026, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. À Secretaria a disposição dos interessados. Indicação nº 000935/2026, Processo 001994/2026, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência estudos técnicos para implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Rua Lídio Nunes Duarte defronte aos nºs 58 e 60, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castello Branco. Indicação encaminhada à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Moção nº 00061/2026, Processo nº 001996/2026, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que manifesta Aplausos para com o Pastor Euclides da Silva Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à frente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém no Município. Que seja dada ciência da presente ao homenageado. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Terminada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira. José Aparecido Nascimento. David Francisco dos Santos Junior (ausente). Anderson dos Santos. Valter Costa Fernandes. Renato Ramos de Souza. Alexandro Santos Alves Silva (declinou). Eliel de Souza (declinou). Hodirlei Martins Pereira. Josué Rocha de Oliveira. Não havendo mais oradores inscritos o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário para que faça a chamada dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 00064/2025, Processo nº 01009/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate à adultização infantil no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza, com aparte o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Continuando com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza, com aparte o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Continuando com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para fazerem uso da Tribuna em Explicação Pessoal os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira. David Francisco dos Santos Junior. Renato Ramos de Souza (declinou). José Aparecido Nascimento (declinou). Josué Rocha de Oliveira (declinou). Anderson dos Santos (declinou). Valter Costa Fernandes (declinou). Diego Pinheiro de Oliveira (ausente). Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Alexandro Santos Alves Silva. Luiz Tenorio de Melo (declinou). Não havendo mais oradores inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às dezoito horas e quarenta e nove minutos (18h49min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a chegada dos nobres Vereadores: Valter Costa Fernandes às dezessete horas e doze minutos (17h12min.) e Hodirlei Martins Pereira às dezessete horas e vinte e seis minutos (17h26min.). O áudio nº 0052/2026, da presente sessão encontra-se gravado integralmente no servidor da Edilidade.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

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PRESIDENTE

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            VICE-PRESIDENTE                                                                        1º SECRETÁRIO

 

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               2º SECRETÁRIO                                                                          3º SECRETÁRIO