Projeto de Lei nº 0118-2026 – Altera dispositivos da Lei nº 2.171, de 5 de novembro de 1996, para modificar a nomenclatura do Conselho Municipal do Idoso – CMI para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, e dá outras providências.

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  • Data de Criação 10 de abril de 2026
  • Ultima Atualização 10 de abril de 2026

Projeto de Lei nº 0118-2026 - Altera dispositivos da Lei nº 2.171, de 5 de novembro de 1996, para modificar a nomenclatura do Conselho Municipal do Idoso - CMI para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e dá outras providências.