ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos trinta e um (31) dias do mês de março de dois mil e vinte e seis (2026), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Josué Rocha de Oliveira, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão, em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Ofício s/nº, Protocolo nº 001976/2026 – Diocese de Mogi das Cruzes, encaminhando convite para Via Sacra Encenada, a realiza-se dia 03 de abril de 2026, às 19h, na Paróquia Santo Antônio de Pádua, no Município. À Secretaria a disposição dos interessados. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo para que o Projeto de Resolução nº 00027/2026, Processo nº 01953/2026, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências, venha a Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Ofício nº 00063/2026, Protocolo nº 001978/2026 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0114/2026, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício nº 00064/2026, Protocolo nº 001977/2026 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0113/2026, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. À Secretaria a disposição dos interessados. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo para que as Indicações sejam lidas em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Ofício Ded nº 00007/2026, Protocolo nº 001984/2026 PMFV – Informando que o Autógrafo nº 3321/2026, foi transformado na Lei Municipal nº 3.647, de 27 de março de 2026. À Secretaria a disposição dos interessados. Indicação nº 000930/2026, Processo 001979/2026, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a troca de lâmpada no poste existente na Rua Kichisaburo Iguchi defronte ao nº 80, localizada no Sítio Paredão. Indicação nº 000931/2026, Processo 001980/2026, de autoria do nobre Vereador Anderson dos Santos, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a instalação de sinal luz intermitente amarela no cruzamento da Avenida XV de novembro altura do nº 1595, com as Ruas São Carlos e Miguel Did Jorge. Indicação nº 000932/2026, Processo 001981/2026, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a criação da Coordenadoria Municipal da Inclusão. Indicação nº 000933/2026, Processo 001986/2026, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a regularização dos terrenos existentes na Rua Max Gerlach, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 000934/2026, Processo 001987/2026, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Max Gerlach altura do nº 215, localizada no Jardim Dayse. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Requerimento nº 000123/2026, Processo 01985/2026, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que solicita nos termos regimentais a convocação da Secretária de Educação do Município, para que venha a Casa da Leis, para prestar esclarecimentos sobre a situação relacionada à entrega de uniformes escolares da rede municipal. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Selma Francisca dos Santos, com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prosseguindo com a palavra a nobre Vereadora Selam Francisca dos Santos. Eliel de Souza, com aparte o senhor Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Terminada a discussão, colocado em Única Votação. Rejeitado com voto contrário dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva; Anderson dos Santos; Claudio Ramos Moreira, Diego Pinheiro de Oliveira; Eliel de Souza, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Moção nº 00059/2026, Processo nº 001954/2026, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que manifesta Aplausos para com os Cabo PMs Alessandro Neves do Nascimento e Renato da Silva Dátilo, pelos relevantes serviços prestados ao Município, principalmente pela prisão do suspeito pela morte de um jovem, ocorrido no último dia dezoito do corrente, na Avenida Brasil. Que seja dada ciência da presente aos homenageados. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Terminada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Moção nº 00060/2026, Processo nº 001983/2026, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos santos Junior, que manifesta Aplausos para com os GCMs Classe Especial Ramon Rodolfo da Silva; GCM Fem. 3ª Classe Roberta Nery Dourado e GCM 3ª Classe Estagiário Paulo Araújo da Silva, pelos relevantes serviços prestados e pela dedicação à proteção da vida e bem-estar da população ferrazense. Que seja dada ciência da presente aos homenageados. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão, em tempo o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores para verificação de quórum: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Junior, Hodirlei Martins Pereira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente, concede a palavra ao nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior.  Terminada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza, Eliel de Souza e Claudio Ramos Moreira. Não havendo mais oradores inscritos o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário para que faça a chamada dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 00002/2025, Processo nº 00993/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que acrescenta-se ao art. 149-A com os §§ 1º ao 7º à Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Substitutivo de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Com Emenda Aditiva de autoria da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão o Substitutivo. Sem manifestação dos nobres Pares, o senhor Presidente informa que a votação será nominal e os Vereadores que forem favoráveis ao Substitutivo, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, solicitando em seguida ao senhor Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva (sim); Ananias Coelho Neto (ausente); Anderson do Santos (sim); Claudio Ramos Moreira (sim); David Francisco dos Santos Junior (sim); Diego Pinheiro de Oliveira (sim); Eliel de Souza (sim); Hodirlei Martins Pereira (sim); José Juca de Araújo Neto (ausente); Josué Rocha de Oliveira (sim); Luiz Tenorio de Melo (sim); Marcos Antonio Castello (sim); Renato Ramos de Souza (sim); Selma Francisca dos Santos (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovado com redação final o Substituto de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 00002/2025, Processo nº 00993/2025. Matérias a serem apreciadas em Única discussão e votação: Projeto de Resolução nº 00022/2025, Processo nº 01365/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que institui o Parlamento 60+ no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Resolução nº 00027/2026, Processo nº 01953/2026, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para fazerem uso da Tribuna em Explicação Pessoal os nobres Vereadores: Hodirlei Martins Pereira (declinou); Renato Ramos de Souza (declinou); Anderson dos Santos; Luiz Tenorio de Melo; e Valter Costa Fernandes. Não havendo mais oradores inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e seis minutos (11h06min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a chegada do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo às nove horas e onze minutos (09h11min.) e a ausência do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. O áudio nº 0051/2026, da presente sessão encontra-se gravado integralmente no servidor da Edilidade.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

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PRESIDENTE

 

 

 

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            VICE-PRESIDENTE                                                                        1º SECRETÁRIO

 

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               2º SECRETÁRIO                                                                          3º SECRETÁRIO