Projeto de Lei nº 0109/2026 – Dispõe sobre a adequação do piso para os Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e dá outras providências.

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  • Data de Criação 19 de março de 2026
  • Ultima Atualização 19 de março de 2026

Projeto de Lei nº 0109/2026 - Dispõe sobre a adequação do piso para os Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e dá outras providências.