ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dez (10) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis (2026), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão, em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada.  Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Ofício CMDCA/SMAS nº 090/2025, Protocolo nº 01708/2026, encaminhando nota de repúdio à decisão da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, sobre o fechamento das escolas de ensino noturno, entre elas a Escola Estadual Ignês Correa Allen. À Secretaria a disposição dos interessados. Projeto de Resolução nº 0023/2026, Processo nº 01721/2026, de autoria da Mesa da Câmara que dispõe sobre a reposição de contagem de tempo de serviço dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e autoriza, observadas as condicionastes legais, o pagamento de diferenças retroativas, nos termos da Lei Complementar Federal nº 0226/2026. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Indicação nº 000783/2026, Processo 001709/2026, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza da calçada existente na Rua Lutécia altura dos nºs 255 a 207, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 000784/2026, Processo 001711/2026, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a implantação de vagas der estacionamento destinadas a idosos na avenida Dom Pedro II, zona central do Município. Indicação nº 000785/2026, Processo 001712/2026, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza da calçada existente na Rua Raimundo Magrini altura do nº 231, localizada no Jardim Helena. Indicação nº 000786/2026, Processo 001714/2026, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada no poste existente na Rua José Torhac nº 70, localizada no Jardim Cambiri. Indicação nº 000787/2026, Processo 001715/2026, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza ao redor da quadra existente na Rua São Lazaro altura ado nº 129, localizada no Jardim São Lazaro. Indicação nº 000788/2026, Processo 001716/2026, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a troca de lâmpada no poste existente na Rua Das Acácias altura do nº 119, localizada na Vila Santa margarida. Indicação nº 000789/2026, Processo 001717/2026, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a troca de lâmpada nos postes na quadra existente na Rua São Lazaro altura do nº 129, localizada no Jardim São Lazaro. Indicação nº 000790/2026, Processo 001723/2026, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a instalação de câmeras de videomonitoramento nas unidades escolares municipais, bem assim creches e escolas conveniadas. Indicação nº 000791/2026, Processo 001724/2026, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinagem na Rua Armênia, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 000792/2026, Processo 001725/2026, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza, capinagem, pintura e instalação de bancos no Cemitério do Cambiri. Indicação nº 000793/2026, Processo 001726/2026, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a instalação de alambrado, traves, pintura do piso e dos alambrados, iluminação e limpeza na quadra esportiva existente na Rua Américo Trufelli defronte ao nº 67, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 000794/2026, Processo 001727/2026, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinagem na Rua Americo Trufelli defronte ao prédio nº 61, bem assim em toda área adjacentes do Parque São Francisco. Indicação nº 000795/2026, Processo 001729/2026, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de lombada na Rua Santos Dumont nº 122, localizado no Jardim Helena. Indicação nº 000796/2026, Processo 001730/2026, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a execução da operação tapa buraco em toda extensão da Rua Vicente Custodio da Silva, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 000797/2026, Processo 001731/2026, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a instalação de luminárias com braço de luz em toda extensão da Rua Amilton Formigoni, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 000798/2026, Processo 001733/2026, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Suzana Arlow, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação nº 000799/2026, Processo 001731/2026, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a reforma e revitalização da quadra área de lazer existente na Rua Tanquinho altura do nº 234 até a Rua Tabajara altura do nº 269m ao lado de EMEB Professora Primorosa Jorge do Nascimento. Indicação nº 000800/2026, Processo 001736/2026, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a execução de reparos na boca de lobo existente na Avenida XV de novembro altura do nº 1.100, Jacarezinho. Indicação nº 000801/2026, Processo 001738/2026, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a execução da operação tapa buraco na Rua Tito Temporim altura do nº 101, localizada no Jardim São João. Indicação nº 000802/2026, Processo 001739/2026, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a operação tapa buraco na Rua Tito Temporim altura do nº 233, localizada no Jardim São João. Indicação nº 000803/2026, Processo 001740/2026, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o serviço de cata treco para retirada de resíduos dispensados na Rua Osvaldo de Freitas altura do nº 50, localizada na Vila Arbame. Indicação nº 000804/2026, Processo 001741/2026, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o serviço cata treco para retirada de resíduos dispensados na Rua Antonio Rodrigues altura do nº 27, localizada no Jardim Rosana. Indicação nº 000805/2026, Processo 001743/2026, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a revitalização do recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Senador José Ermirio der Moraes, localizada no Jardim Luiz Mauro. Indicação nº 000806/2026, Processo 001744/2026, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a visando a revitalização do recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Antônio Massa, localizada no Jardim do Papai. Indicação nº 000807/2026, Processo 001745/2026, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a visando a revitalização do recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Brígida Molinari Gouvea, localizada no Jardim do Papai. Indicação nº 000808/2026, Processo 001746/2026, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a visando a revitalização do recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Cleide, localizada no Jardim do Papai. Indicação nº 000809/2026, Processo 001747/2026, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a visando a revitalização do recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Luiz Vaz de Camões, localizada no Jardim do Papai. Indicação nº 000810/2026, Processo 001748/2026, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a visando a revitalização do recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Crislaine Lemes da Silva, localizada no Jardim do Papai. Indicação nº 000811/2026, Processo 001749/2026, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a visando a revitalização do recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Edir do Couto Rosa, localizada no Jardim do Papai. Indicação nº 000812/2026, Processo 001750/2026, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a visando a revitalização do recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Equador, localizada no Jardim Melilo. Indicação nº 000813/2026, Processo 001751/2026, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a visando a revitalização do recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Peru, localizada no Jardim Melilo. Indicação nº 000814/2026, Processo 001752/2026, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a visando a revitalização do recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Canada Antônio Massa, localizada no Jardim Melilo. Indicação nº 000815/2026, Processo 001753/2026, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a visando a revitalização do recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Mexico, localizada no Jardim Melilo. Indicação nº 000816/2026, Processo 001754/2026, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a visando a revitalização do recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Luiz Batista da Silva, localizada no Jardim Melilo. Indicação nº 000817/2026, Processo 001755/2026, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a visando a revitalização do recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Fernando Alves de Oliveira, localizada no Jardim Mari Cecilia. Indicação nº 000818/2026, Processo 001756/2026, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a visando a revitalização do recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Rouxinol, localizada no Jardim Recanto do Pássaros. Indicação nº 000819/2026, Processo 001757/2026, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a visando a revitalização do recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Santa Durvalina, localizada no Jardim Vasconcelos. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Requerimento nº 000105/2026, Processo nº 001710/2026, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando para que seja encaminhado Ofício à Cia.de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, para que seja realizado a desobstrução da rede coletora de esgoto existente na Avenida Do Paiol altura dos nº 1.672 a 1.725, localizada no Jardim Helena. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 000106/2026, Processo nº 001735/2026, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da Mesa Diretora da Casa, para que seja convocado para a Secretária Municipal de Educação senhora Paula Trevizolli e o Secretário Municipal de Obras senhor Eduardo Paiva, para que os mesmos comparecem na Casa no prazo legal para prestarem esclarecimento acerca da situação das unidades escolares da rede municipal de ensino. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, requerendo para que a matéria em discussão sofra votação nominal. Em seguida o senhor Presidente, informa que colocará o Requerimento em discussão e votação em momento oportuno, informando que o Requerimento continua em discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Eliel de Souza. Terminada a discussão, o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente informa aos nobres Vereadores que a votação será nominal e os Vereadores que forem favoráveis ao Requerimento dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, solicitando em seguida ao senhor Secretário que faça a chamado dos nobres Vereadores: Ananias Coelho Neto (não); Anderson do Santos (não); Claudio Ramos Moreira (não);  Claudio Roberto Squizato (ausente); David Francisco dos Santos Junior (sim); Diego Pinheiro de Oliveira (não); Eliel de Souza (não); Ewerton de Lissa Souza (ausente); Hodirlei Martins Pereira (não); José Juca de Araújo Neto (ausente); Josué Rocha de Oliveira (sim); Luiz Tenorio de Melo (não); Marcos Antonio Castello (não); Renato Ramos de Souza (sim); Selma Francisca dos Santos (não com declaração de voto) e Valter Costa Fernandes (ausente). Ficando dessa forma Rejeitado o Requerimento com noves (09) votos contrários e três (03) votos favoráveis e quatro (04) ausências. Declara de Voto da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos. Requerimento nº 000107/2026, Processo nº 001737/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, que solicita da senhora Prefeita Municipal, que informe está Casa de Leis, sobre as seguintes informações: 1) como funciona o programa recapeamento asfáltico e substituição de guias anunciado, especificando suas etapas, metodologia execução e os órgãos ou secretarias responsáveis; 2) qual e o prazo total de execução do programa e o cronograma previsto a atendimento de cada um dos bairros contemplados; 3) quais ruas, avenidas e logradouros públicos serão beneficiados em cada bairro  mencionado no anuncio; 4) qual critério técnico e administrativo para a definição da prioridade de os bairros e vias incluídas no programa; 5) se foram realizado estudos técnicos previstos, tais como levantamentos de drenagem, análises do estado do pavimento ou histórico de alagamentos, que fundamentaram a escolha das áreas atendidas; 6) qual o valor estimado do programa e quais são as fontes dos recursos financeiros utilizados para a sua execução; 7) se o programa contempla, além do recapeamento e da substituição de guias, a adequação ou implantação de dispositivos de drenagem, como bocas de lobo, sarjetas ou galerias pluviais; 8) como serão realizadas a fiscalização das obras e quais mecanismos de controle de qualidade estão previstos; 9) se há previsão de comunicação previa aos moradores e comerciantes das vias  contempladas antes do inicio das obras, informando prazos e eventuais interdições, e 10) caso algum bairro ou via não contemplados inicialmente apresentem situações emergenciais, se existe a possibilidade de revisão do planejamento ou inclusão no programa e quais os critérios para tanto. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: David Francisco dos Santos Junior. Hodirlei Martins Pereira. Eliel de Souza. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Eliel de Souza e Hodirlei Martins Pereira. Não havendo mais oradores inscritos o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário para que faça a chamada dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Selma Francisca dos Santos. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 00080/2025, Processo nº 01220/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelo nobre Vereador Eliel de Souza, que dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnósticos, irreversíveis de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Deficiência Visual Auditiva, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Terminada a discussão colocado em Segunda votação. Aprovada com Redação Final. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para fazerem uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Anderson dos Santos. Eliel de Souza (declinou) e Hodirlei Martins Pereira (declinou). Em seguida o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às dez horas e quarenta e um minutos (10h41min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato às nove horas e vinte e seis minutos (09h26min.); Eliel de Souza às nove horas e doze minutos (09h12min.), Selma Francisca dos Santos às nove horas e sete minutos (09h07min.), e a ausência dos nobres Vereadores Ewerton de Lissa Souza e Valter Costa Fernandes. O áudio nº 0034/2025, da presente sessão encontra-se gravado integralmente no servidor da Edilidade.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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            VICE-PRESIDENTE                                                                        1º SECRETÁRIO

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               2º SECRETÁRIO                                                                          3º SECRETÁRIO