ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos nove (09) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Ewerton de Lissa Souza, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão, solicitando em seguida ao nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, para que assuma a terceira secretaria. Prosseguindo o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, requerendo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 00012/2025, Processo nº 01325/2025, venha a ordem do dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento verbal do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Ofício nº 0235/2025, Protocolo nº 001648/2025, PMFV – Encaminhando convite para Formatura da Educação de Jovens e Adultos, que realizar-se-á dia 11 de dezembro de 2025, às 19h no Rotary Club do Município. À Secretaria a disposição dos interessados. Mensagem nº 0047/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 00102/2025, Processo nº 01640/2025, que autoriza o Poder executivo Municipal a proceder a distribuição de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Ensino nos períodos de recesso e férias escolares. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 0048/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 00103/2025, Processo nº 01646/2025, que institui o Programa Operação Trabalho no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Ofício Ded nº 00048/2025, Protocolo nº 01637/2025, PMFV – Informando que Autógrafo nº 3.109/2025, foi transformando na Lei nº 3.634, de 1º de dezembro de 2025. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício Ded nº 00050/2025, Protocolo nº 01641/2025, PMFV – Informando que Autógrafo nº 3.117/2025, foi transformando na Lei nº 3.635, de 04 de dezembro de 2025. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício Ded nº 00051/2025, Protocolo nº 01649/2025, PMFV – Informando que Autógrafo nº 3.111/2025, foi transformando na Lei nº 3.636, de 08 de dezembro de 2025 e o Autógrafo nº 3.115/2025, foi transformando na Lei nº 3.637, de 08 de dezembro de 2025. À Secretaria a disposição dos interessados. Projeto de Lei nº 000101/2025, Protocolo nº 01639/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, que declara de utilidade pública entidade que especifica, Associação Marques Taekwondo. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Indicação nº 00771/2025, Processo 01633/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Venezuela altura do nº 18-A, localizada no Jardim Melilo. Indicação nº 00772/2025, Processo 01635/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Mariano Rodrigues altura do nº 111, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 00773/2025, Processo 01636/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza de calçadas em toda extensão da Rua Floriano Peixoto, localizada na Vila Romanópolis. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Moção nº 00051/2025, Processo nº 001642/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que manifesta Aplausos aos professores, alunos, gestores do Centro de Arte e Cultura, bem assim a Secretária de Cultura e Turismo Ana Rosa Augusto Rodrigues, pela apresentação do espetáculo de cultura realizado no Município, no último dia 06 de dezembro do corrente. Que seja dada ciência da presente ao Centro de Arte e Cultura do Município, em nome da Secretária de Cultura e Turismo. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza, com aparte a nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos, com aparte o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Continuando com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Claudio Roberto Squizato. Presidente. Eliel de Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo o intervalo entre o expediente e a ordem do dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento verbal do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, informa que continua em Única discussão a Moção nº 0051/2025. Terminada a discussão colocada em Única votação. Aprovada. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e não havendo tempo hábil para os oradores inscritos para uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente suspende a sessão por dez (10) minutos. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Retornando o senhor Presidente, solicita para que o senhor Secretário faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 0087/2025, Processo nº 01277/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026. Com EMENDA Nº: 01507/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e EMENDAS IMPOSITIVAS NºS:  01351/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira; 01409/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 01410/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 01411/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 01412/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 01413/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 01414/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 01415/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 01416/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 01417/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 01418/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 01419/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 01420/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 01421/2025,   de    autoria   do   nobre    Vereador    Anderson    dos   Santos; 01422/2025, de autoria do nobre Vereador Anderson dos Santos; 01423/2025, de autoria do nobre Vereador Anderson dos Santos; 01424/2025, de autoria do nobre Vereador Anderson dos Santos; 01425/2025, de autoria do nobre Vereador Anderson dos Santos; 01431/2025, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto; 01432/2025, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto; 01433/2025, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto; 01436/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello; 01437/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello; 01438/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello; 01440/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello; 01442/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo; 01443/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo; 01444/2025, de autoria do nobre  Vereador  Luiz  Tenorio  de Melo;  01445/2025,  de  autoria  do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo; 01447/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira; 01448/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello; 01449/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello; 01450/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello; 01451/2025, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto; 01452/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; 01453/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; 01454/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; 01455/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; 01456/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; 01457/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; 01458/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; 01459/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; 01460/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; 01461/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; 01462/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; 01463/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; 01464/2025, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto; 01465/2025, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto; 01466/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva; 01467/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva; 01468/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva; 01469/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva; 01470/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva; 01471/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva; 01472/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva; 01473/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza; 01474/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza; 01475/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza; 01476/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza; 01477/2025, de autoria do nobre Vereador Valter Costa Fernandes; 01478/2025, de autoria do nobre Vereador Valter Costa Fernandes; 01479/2025, de autoria do nobre Vereador Valter Costa Fernandes; 01480/2025, de autoria do nobre Vereador Valter Costa Fernandes; 01481/2025, de autoria do nobre Vereador Valter Costa Fernandes; 01482/2025, de autoria do nobre Vereador Valter Costa Fernandes; 01484/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira; 01485/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira; 01486/2025, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos; 01487/2025, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos; 01488/2025, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos; 01489/2025,  de  autoria  da  nobre   Vereadora  Selma Francisca dos Santos; 01490/2025, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos; 01491/2025, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos; 01492/2025, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos; 01493/2025, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos; 01494/2025, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos; 01495/2025, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos; 01496/2025, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos; 01497/2025, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos; 01498/2025, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos; 01499/2025, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos;  01500/2025, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos; 01501/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza; 01502/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza; 01503/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza; 01504/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza; 01505/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza; 01506/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza; 01508/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato; 01509/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato; 01510/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato; 01511/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato; 01512/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato; 01513/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior;  01514/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior; 01515/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior;  01516/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior; 01517/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior;  01518/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior; 01519/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 01520/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 01521/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 01522/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 01523/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 01524/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 01525/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 01526/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 01527/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 01528/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 01529/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 01530/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 01531/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 01532/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 01533/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior; 01534/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior; 01535/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior; 01536/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior; 01537/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior; 01538/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 01539/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 01540/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 01541/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior; 01542/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior; 01543/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior; 01544/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 01545/2025, de autoria do nobre Vereador   Renato   Ramos de Souza;  01546/2025,  de  autoria   do  nobre  Vereador  David  Francisco dos Santos Junior; 01547/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior; 01548/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei Complementar nº 00020/2025, Processo nº 01623/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003, alterando o parágrafo 1º do artigo 2º da referida Lei. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza e Presidente. Terminada a discussão colocado em Primeira votação. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Única discussão e votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 00012/2025, Processo nº 01325/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Complexo Esportivo Municipal Vila Olímpica Roberto Tasso Martinelli. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Ewerton de Lissa Souza. Valter Costa Fernandes. David Francisco dos Santos Junior. Anderson dos Santos. Luiz Tenorio de Melo. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Hodirlei Martin Pereira. Terminada a discussão colocado em Única votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Valter Costa Fernandes. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Presidente. Renato Ramos de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Ewerton de Lissa Souza. Claudio Roberto Squizato. Não havendo mais oradores inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas (11h), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Eliel de Souza às nove horas e trinta minutos (09h30min.) e Hodirlei Martins Pereira às nove horas e quarenta minutos (09h40min.). O áudio nº 0041/2025, da presente sessão encontra-se gravado integralmente no servidor da Edilidade.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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            VICE-PRESIDENTE                                                                        1º SECRETÁRIO

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               2º SECRETÁRIO                                                                          3º SECRETÁRIO