ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos onze (11) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato (videoconferência), Diego Pinheiro de Oliveira, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão, em seguida o senhor Presidente, solicita ao nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira para que assuma a terceira secretaria. Prosseguindo coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada.  Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Ofício nº 032/205, Protocolo nº 001399/2025 CMPDMR – Encaminhando convite para Assembleia de Eleição biênio 2025/2027, a realizar-se dia 13 de novembro de 2025, a partir das 09h30min. no Plenário da Casa.  À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício nº 00217/2025, Protocolo nº 01398/2025 PMFV – Encaminhando convite para a Cerimônia de Premiação do Festival de Raciocínio Logico, a realizar-se dia 13 de novembro de 2025, às 08h30min., no Auditório da ETEC do Município. À Secretaria a disposição dos interessados. Mensagem nº 000041/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 000093/2025, Processo nº 01383/2025, que altera dispositivos da Lei nº 3.472, de 30 de agosto de 2022, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 000042/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 000099/2025, Processo nº 01397/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o incentivo Financeiro Adicional – IFA, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Assume a terceira secretaria o nobre Vereador Eliel de Souza. Projeto de Lei nº 000094/2025, Processo nº 01388/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia do Adolescente, no calendário oficial do Município. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 000095/2025, Processo nº 01392/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Festa Julina do Jardim Rosana, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 000096/2025, Processo nº 01393/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Festa das Crianças do Jardim Rosana, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 000097/2025, Processo nº 01394/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Festa Nordestina do Jardim Rosana, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 000098/2025, Processo nº 01395/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Festa Nordestina do Centro de Cultura, Lazer e Esporte Tio Léo, na Vila Corrêa, e dá outras providências. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo para que as Indicações sejam lidas em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, encaminha às comissões competentes para emitir parecer o Projeto de Lei nº 000098/2025, Processo nº 001395/2025. Indicação nº 000713/2025, Processo 001380/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a manutenção e reparos de pavimentação na Rua Sargento Antônio Alves dos Santos nº 40, localizada na Vila Andeyara. Indicação nº 000714/2025, Processo 001381/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a retira de entulhos e cata trecos na Rua Das garças defronte ao nº 176, localizada no Jardim Castello. Indicação nº 000715/2025, Processo 001382/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a retirada de entulhos e cata treco na Rua Doas Canários defronte ao nº 123, localizada no Jardim Castello. Indicação nº 000716/2025, Processo 001383/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza em toda extensão da Avenida Hermenegildo Barreto, localizada na Santa Margarida Paulista. Indicação nº 000717/2025, Processo 001384/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Estrada Stella Mazzuca altura do nº 1.020, localizada no Jardim Barão. Indicação nº 000718/2025, Processo 001385/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando melhorias na Viela existente na Avenida Albino Francisco Figueiredo ao lado do nº 1.090, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 000719/2025, Processo 001389/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando estudos técnicos para a implantação de uma rua/retorno na Praça existente na Avenida Santos Dumont defronte ao nº 840, localizada na Vila Maria Rosa. Indicação nº 000720/2025, Processo 001396/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência reparos e sinalização na Rua Faxinal Guedes altura do nº 239, localizada no Jardim TV. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e não havendo oradores inscritos para uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente solicita para que o senhor Secretário faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato (videoconferência), David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 00086/2025, Processo nº 01275/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a regularização da instalação, manutenção, inspeção e operação segura de elevadores em edificações residenciais, comerciais e públicas no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 00076/2025, Processo nº 01149/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando o estando inscrito para Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Em tempo o senhor Presidente, informa os nobres Vereadores que o prazo para apresentação das emendas ao Projeto de Lei Anual Orçamentária (LOA), encera-se no próximo dia 14 de novembro de 2025, e deixa registrado em Ata sua solidariedade à população de Rio Bonito do Iguaçu-PR, pela passagem do furacão extratropical que infelizmente devastou a cidade deixando quatrocentas pessoas feridas e seis óbitos. Concedendo em seguida a palavra para uso da tribuna ao nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Hodirlei Martins Pereira (declinou). Eliel de Souza e Ewerton de Lissa Souza (declinou). Não havendo mais oradores inscritos. Em Questão de Ordem o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, reforçando os nobres Vereadores, sobre a realização de Audiência Pública que será dia 12 de novembro de 2025, no Plenário da Casa para discussão do Projeto Anual Orçamentário (LOA). Em seguida o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às noves horas e quarenta e cinco minutos (09h45min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: David Francisco dos Santos Junior às nove horas e oito minutos (09h08min.) e Eliel de Souza às nove horas e oito minutos (09h08min.). O áudio nº 0037/2025, da presente sessão encontra-se gravado integralmente no servidor da Edilidade.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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            VICE-PRESIDENTE                                                                        1º SECRETÁRIO

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               2º SECRETÁRIO                                                                          3º SECRETÁRIO