ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e um (21) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Selma Francisca dos Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão, em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em seguida o senhor Presidente, solicita um minuto e silêncio pelo falecimento dos senhores Wellington Luiz Martins de Souza e Roberto Tasso Martinelli. Retornado o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores:  E-mail. Ouvidora da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Protocolo nº 001322/20025, encaminhado resposta à Moção de Apelo nº 0041/2025, Processo nº 001274/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício Ded nº 0036/2025, Protocolo nº 01311/2025 PMFV – Informando que o Autógrafo nº 3.097/2025, foi transformado na Lei nº 3.620, de 25 de setembro de 2025. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício Ded nº 0038/2025, Protocolo nº 01312/2025 PMFV – Informando que o Autógrafo nº 3.098/2025, foi transformado na Lei nº 3.622, de 09 de outubro de 2025. À Secretaria a disposição dos interessados. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que as Indicações sejam lidas em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Comunicado CMFV, Protocolo nº 001326/2025, informando reagendamento de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 076/2025, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029, dia 05 de novembro de 2025, a partir das 09h. À Secretaria a disposição dos interessados. Projeto de Lei nº 0089/2025, Processo nº 01317/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis pertencentes a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou a seus responsáveis legais, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, informando a mesa que se encontra na Casa o ex-vereador Ezequias Felippe Rodrigues. Em seguida o senhor Presidente, solicita aos nobres Vereadores Luiz Tenorio de Melo e David Francisco dos Santos Junior, para que os mesmos adentrem ao Plenário o ex-vereador Ezequias Felippe Rodrigues e o ex-vereador David Danilo Ferreira Dias. Projeto de Lei nº 0090/2025, Processo nº 01330/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, que dispõe sobre a cassação de licença e alvará de funcionamento de estabelecimentos flagrados na comercialização de bebidas adulteradas ou falsificadas, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 00012/2025, Processo nº 01325/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Complexo Esportivo Municipal Vila Olímpica Roberto Tasso Martinelli. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Indicação nº 000691/2025, Processo 001305/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a prorrogação de prazo para adesão de anistia de débitos municipais (refis) até dia 18 de dezembro do corrente. Indicação nº 000692/2025, Processo 001306/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco em toda extensão das Ruas Pedro Fornasaro e Manoel de Abreu, localizadas na Vila Santa Margarida. Indicação nº 000693/2025, Processo 001313/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a limpeza de dois bueiros existentes na Rua Iijima altura dos nºs 61 ao 93, localizados no Jardim Leila. Indicação nº 000694/2025, Processo 001314/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a retirada de uma árvore existente na Avenida Dom Pedro II altura do nº 294, zona central do Município.  Indicação nº 000695/2025, Processo 001316/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a elaboração e o envio a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que conceda isenção do imposto predial territorial urbano (IPTU) aos imóveis pertentes a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou a seus responsáveis legais residentes do Município de Ferraz de Vasconcelos. Indicação nº 000696/2025, Processo 001327/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento da camada asfáltica em roda extensão da Rua Segundo Garcia, localizada no Jardim São Fernando. Indicação nº 000697/2025, Processo 001328/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua José de Carvalho, localizada na Vila Santa Margarida. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Requerimento nº 000089/2025, Processo nº 001308/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando para que seja encaminhado Ofício à Empresa Bandeirantes de Energia S/A., para que providências sejam tomadas visando a analise nos fios de energia elétrica que se encontra ao redor de uma árvore existente na Rua Carlos Alberto Toledo Sampaio altura do nº 214, localizada na Vila Cristina. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 000090/2025, Processo nº 001310/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa as seguintes informações: 1) em que fase se encontram todos os processos administrativos aberto em fevereiro deste ano, com as indicações de emendas parlamentares para as instituições da cidade, detalhar, casa a caso por se tratar de várias entidades beneficiadas; e 2) todos os processos já obtiveram parecer jurídico favorável ou desfavorável ao repasse dos valores e a elaboração do termo de cooperação junto à Prefeitura. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 000091/2025, Processo nº 001315/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta casa Projeto de Lei, que que conceda isenção do imposto predial territorial urbano (IPTU) aos imóveis pertencentes a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou a seus responsáveis legais residentes do Município de Ferraz de Vasconcelos, e que seja encaminhadas as seguintes informações: 1) o Poder Executivo estuda a possibilidade de isenção ou desconto no IPTU para famílias com pessoa com TEA; 2) há levantamento sobre o número de famílias com pessoa com TEA cadastrada no Município; 3) existe a previsão do envio de Projeto de Lei tratando do tema à Câmara Municipal, e 4) caso não haja, há interesse do Executivo em adotar medidas semelhantes à já implantada no Município de Caçapava, conforme sugestão deste Vereador. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza, com aparte o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Claudio Roberto Squizato, com aparte o senhor Presidente, com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Ewerton de Lissa Souza, com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza. Presidente, com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prosseguindo com a palavra o senhor Presidente. Valter Costa Fernandes, que requer votação nominal. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, requer que a votação seja em ordem inversa. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação os Requerimentos Verbais dos nobres Vereadores Valter Costa Fernandes e Alexandro Santos Alves Silva. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, informa que a votação será nominal e em ordem inversa, e os nobres Pares que forem favoráveis ao Requerimento dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, em seguida solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores: Valter Costa Fernandes (não), Selma Francisca dos Santos (não com declaração de voto), Renato Ramos de Souza (sim com declaração de voto), Marcos Antonio Castello (não), Luiz Tenorio de Melo (não), Josué Rocha de Oliveira (sim com declaração de voto), José Juca de Araújo Neto (não), Ewerton de Lissa Souza (não com declaração de voto), Eliel de Souza (não com declaração de voto), Diego Pinheiro de Oliveira (não), David Francisco dos Santos Junior (sim com declaração de voto), Claudio  Roberto Squizato (ausente), Ramos Moreira (não), Anderson dos Santos (não), Ananias Coelho Neto (não) e Alexandro Santos Alves Silva (não). Ficando dessa forma Rejeitado o Requerimento, com doze (12) votos contrários, três (03) votos favoráveis e uma (01) ausência. Declaração de voto dos nobres Vereadores: Selma Francisca dos Santos. Renato Ramos de Souza. Josué Rocha de Oliveira. Ewerton de Lissa Souza. Eliel de Souza (declinou) e David Francisco dos Santos Junior. Requerimento nº 000092/2025, Processo nº 001319/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, solicitando para que seja encaminhado Ofício à Cia.de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, para que informações seja encaminhadas a esta Casa sobre: 1) existe previsão para instalação ou prolongamento da rede de fornecimento de água e dutos para captação de esgoto na Rua Yoshico Utaka localizadas no bairro Cambiri e demais ruas que ainda não contam com tal serviço instalado; 2) Se sim, qual o prazo para início das obras; 3) qual a quantidade de imóveis em Ferraz de Vasconcelos, e Poá, (área de divisa com o fornecimento de água e captação de esgoto, e 4) qual o tamanho da faixa territorial em quilômetros quadrados que ainda não contam com estes serviços essenciais para a vida humana e animal. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, com aparte o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Luiz Tenorio de Melo. Assume a primeira secretaria o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Renato Ramos de Souza, com aparte o senhor Presidente. Claudio Ramos Moreira, com aparte o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 000093/2025, Processo nº 001329/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa as seguintes informações: 1) qual fundamento legal está sendo cobrada a taxa de honorários advocatícios em cobranças administrativas de IPTU e demais tributos municipais; 2) há estudos de viabilidade, por parte do setor competente, visando à exclusão da cobrança de honorários  advocatícios nos processos administrativos de cobrança de impostos, multas, taxas entre outros impostos municipais, e 3) havendo estudos de viabilidade para a exclusão da referida cobrança, existente previsão para que tal medida seja implantada já no próximo exercício financeiro. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. David Francisco dos Santos Junior, com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Valter Costa Fernandes, que requer votação nominal. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, informa que a votação será nominal, e os nobres Pares que forem favoráveis ao Requerimento dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, em seguida solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva (não); Ananias Coelho Neto (não); Anderson dos Santos (ausente); Claudio Ramos Moreira (sim); Claudio Roberto Squizato (sim); David Francisco dos Santos Junior (sim); Diego Pinheiro de Oliveira (não); Eliel de Souza (não); Ewerton de Lissa Souza (não); José Juca de Araújo Neto (ausente); Josué Rocha de Oliveira (sim); Luiz Tenorio de Melo (não); Marcos Antonio Castello (ausente); Renato Ramos de Souza (sim); Selma Francisca dos Santos (sim) e Valter Costa Fernandes (não). Ficando dessa forma Rejeitado com sete (07) votos contrários; seis (06) votos favoráveis e três (03) ausências. Não havendo mais tempo hábil para apreciação das matérias constantes do expediente e não havendo tempo aos inscritos para uso da tribuna livre, o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matéria a ser apreciada em Única discussão e votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/2025, Processo nº 01299/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao senhor Ezequias Felippe Rodrigues (Vai Chover). Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: David Francisco dos Santos Junior. Ewerton de Lissa Souza. Claudio Roberto Squizato, com aparte com ao nobre Vereador Valter Costa Fernandes, com aparte o nobre Vereador Anderson dos Santos. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Hodirlei Martins Pereira, Luiz Tenorio de Melo. Terminada  a discussão o senhor Presidente, informa que a votação será nominal e os nobres Pares que forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, em seguida solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Ananias Coelho Neto (sim); Anderson dos Santos (sim); Claudio Ramos Moreira (ausente), Claudio Roberto Squizato (sim), David Francisco dos Santos Junior (sim); Diego Pinheiro de Oliveira (sim); Eliel de Souza (ausente); Ewerton de Lissa Souza (sim); Hodirlei Martins Pereira (sim), José Juca de Araújo Neto (sim); Josué Rocha de Oliveira (ausente); Luiz Tenorio de Melo (sim); Marcos Antonio Castello (ausente); Renato Ramos de Souza (sim); Selma Francisca dos Santos (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovado, com treze (13) votos favoráveis e quatro (04) ausências. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Josué Rocha de Oliveira (ausente). Ewerton de Lissa Souza. Valter Costa Fernandes e Claudio Roberto Squizato. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e quarenta e oito minutos (11h48min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva às nove horas e vinte e um minutos (09h21min.) e Valter Costa Fernandes às nove horas e trinta e sete minutos (09h37min.). O áudio nº 0034/2025, da presente sessão encontra-se gravado integralmente no servidor da Edilidade.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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            VICE-PRESIDENTE                                                                        1º SECRETÁRIO

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               2º SECRETÁRIO                                                                          3º SECRETÁRIO