ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dois (02) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão, em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Ofício Ded nº 000029/2025, Protocolo nº 001141/2025 – PMFV – Informando que o Autógrafo nº 3.085/2025, foi transformado na Lei Complementar nº 0407, de 14 de agosto de 2025. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício Ded nº 000030/2025, Protocolo nº 001142/2025 – PMFV – Informando que os Autógrafos nºs 3.083 e 3.088/2025, foram transformados nas Leis nº 3.610 e 3.611, de 20 de agosto de 2025. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício Ded nº 000031/2025, Protocolo nº 001148/2025 – PMFV – Informando que o Autógrafo nº 3.086/2025, foi transformado na Lei Complementar nº 408, de 20 de agosto de 2025. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício nº 000210/2025, Protocolo nº 001146/2025 – PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 065/2025, do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. À Secretaria a disposição dos interessados. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 000003/2025, Processo nº 001137/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Resolução nº 000018/2025, Processo nº 001140/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 0306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 000074/2025, Processo nº 001145/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, que declara de utilidade pública entidade que especifica, ‘Associação Beneficente Anjos de Ouro’. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 000075/2025, Processo nº 001144/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o ‘Encontro de Fuscas e Carros Antigos’ e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Indicação nº 000624/2025, Processo 001091/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, subscrita pelos nobres Vereadores Ewerton de Lissa Souza; Alexandro Santos Alves Silva; Hodirlei Martins Pereira e Valter Costa Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a realização melhorias na Praça existente na Rua Arlinda Maria Fernandes defronte ao nº 34, localizada na Vila Jurema. Indicação nº 000625/2025, Processo 001150/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Tito Temporim altura do nº 265, localizada no Jardim São João. Indicação nº 000626/2025, Processo 001151/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a majoração das multas dispostas no artigo 4º incisos I, II, da Lei nº 3.594/2025. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Requerimento nº 000073/2025, Processo nº 001152/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que solicita da senhora Prefeita Municipal, informações para fins de transparência, fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados à realização da Festa da Uva 2025: 1) emendas parlamentares – relação dos deputados estaduais e federais que destinaram emendas para Festa da Uva 2025; valor individual de cada emenda, objeto ação prevista em cada emenda; situação atual da execução (se já creditada, empenhada, liquidada ou ainda a transferir; 2) recursos do Estado de São Paulo; valor total encaminhado pelo Governo do Estado para a realização da Festa da Uva 2025, secretarias ou órgãos estaduais responsáveis pela transferência; instrumento  jurídico utilizado (convênio, transferência especial, termo de fomento etc.); especificação da destinação de cada repassa; 3) recursos próprios do Município; valor total previsto e/ou efetivamente aplicado com recursos do Tesouro Municipal; discriminação dos gastos por categoria (infraestrutura, cachês artísticos, serviços, publicidade, segurança, etc…; indicação da fonte orçamentaria utilizada; 4) contratações e parcerias; cópia integral do contrato ou termo de referência com a empresa organizadora da 41º Festa da Uva; relação dos artistas contratados, com o respectivos valores de cada cachê e fonte de custeio (emenda, recurso estadual, tesouro municipal, patrocínio ou outro); informação sobre eventual existência de patrocínios ou parcerias privadas, com discriminação de valores ou contrapartidas, e 5) Controle e fiscalização; se houve acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ou de outro órgão controle externo na execução do evento; caso exista, encaminhar cópia de relatórios, recomendações ou apontamentos realizados. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão o Requerimento nº 000073/2025, Processo nº 001152/2025. Em Questão de Ordem o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, informando a Presidência da Casa sobre a presença do Secretário Municipal de Serviços Urbanos do Município senhor Agilio Nicolas Ribeiro David. Em seguida o senhor Presidente, agradece a presença do Secretário, solicitando ao nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, para que o mesmo adentre ao Plenário o Secretário Municipal de Serviços Urbanos. Em seguida o senhor Presidente, concede a palavra ao nobre Vereador Renato Ramos de Souza, para discussão do Requerimento. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Hodirlei Martins Pereira, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Continuando com a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Eliel de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Valter Costa Fernandes. Ewerton de Lissa Souza, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza. Em seguida o senhor Presidente, solicita aos nobres Vereadores José Juca de Araújo Neto e Valter Costa Fernandes, para que os mesmos adentrem ao Plenário o Major Eduardo Barros de Oliveira e a Secretária Municipal de Segurança Urbana do Município Daniele Cristina Oliveira de Freitas. Em seguida o senhor Presidente, informa que continua em Única discussão o Requerimento, concedendo a palavra ao nobre Vereador Josué Rocha Oliveira. Selma Francisca dos Santos, com aparte o nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira. Prosseguindo com a palavra a nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos. Presidente. Terminada a discussão. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Valter Costa Fernandes, requerendo para que a votação seja nominal. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, informa que a votação será nominal e os nobres Pares que forem favoráveis ao Requerimento dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, em seguida solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva (não), Ananias Coelho Neto (não); Anderson dos Santos (não); Claudio Ramos Moreira (não), Claudio Roberto Squizato (ausente), David Francisco dos Santos Junior (sim com declaração de voto); Diego Pinheiro de Oliveira (ausente); Eliel de Souza (não); Ewerton de Lissa Souza (não); José Juca de Araújo Neto (ausente); Josué Rocha de Oliveira (sim); Luiz Tenorio de Melo (não); Marcos Antonio Castello (não); Renato Ramos de Souza (sim); Selma Francisca dos Santos (não) e Valter Costa Fernandes (não). Ficando dessa forma Rejeitado com dez (10) votos contrários; três (03) votos favoráveis e três (03) ausências. Declaração de Voto do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Moção nº 0000030/2025, Processo nº 000939/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que manifesta Aplausos para com o Secretário Municipal da Fazenda do Município, senhor Pedro Paulo Teixeira Junior, pela notável condução da gestão financeira do Município, alicerçada na responsabilidade fiscal, na transparência, na eficiência administrativa e na promoção e o interesse público. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicita à Presidência, que convoque um vereador para assumir a primeira secretaria, para que ele possa atender um munícipe. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, para assumir a primeira secretaria, em seguida reformula seu pedido à nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos, para assumir a primeira secretaria.  Concedendo a palavra para discussão da Moção nº 000030/2025, ao nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Valter Costa Fernandes. Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador Valter Costa Fernandes, sugerindo que a presente Moção seja extensiva a todos servidores lotados na Secretaria Municipal da Fazenda. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Presidente. Terminada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Moção nº 000031/2025, Processo nº 001147/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que manifesta Aplausos para com os servidores do Corpo de Bombeiros do Município, 1º Sargento PM Leandro Schiavinatti Espim; Cabo PM Rodrigo Fernandes da Costa; Cabo PM Marcelo Moura do Prado; Cabo PM Nilton Araújo Fernandes; Cabo PM Leandro da Silva Santos e BPM Julião da Silva Junior -RF 13259, pelo atendimento na ocorrência de tentativa de homicídio ocorrida no viaduto Ayrton Senna neste Município, onde esses servidores atuaram com presteza, coragem e humanidade, preservando a vida e transmitindo confiança a população. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, com aparte o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Renato Ramos de Souza. Presidente, deixa aberto aos nobres Vereadores que queiram assinar a presente Moção, e em seguida requer o intervalo entre o expediente e a ordem do dia. Terminada a discussão, colocado em Única votação, a Moção nº 000031/2025. Aprovada. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação seu Requerimento Verbal, para que haja intervalo entre o expediente e a ordem do dia. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e havendo oradores inscritos para uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente informa que não há tempo hábil para uso da tribuna, suspendendo a sessão por dez (10) minutos, quando eram às onze (11) horas. Retornando o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário Claudio Ramos Moreira, para que o mesmo faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 0053/2025, Processo nº 0892/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a isenção do pagamento de Taxas de Fiscalização de Funcionamento, de Localização e Instalação e de Fiscalização de Anúncios, conferindo tal benefício às instituição de ensino público federal, estadual e municipal, bem como às respectivas Associações de Pais e Mestres ou de Pais e Professores a elas vinculadas, e às Comissões Organizadoras de Formaturas relacionadas às mencionadas instituições. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 0054/2025, Processo nº 0893/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a remissão de débitos das Taxas de Fiscalização de Funcionamento, de Localização e Instalação e de Fiscalização de Anúncios, conferindo tal benefício às instituições de ensino público federal, estadual e municipal, bem como às respectivas Associações de Pais e Mestres ou de Pais e Professores a elas vinculadas, e às Comissões Organizadoras de Formaturas relacionadas às mencionadas instituições. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando ao senhor Presidente, que alerte os senhores Vereadores, para estes estejam em Plenário nas discussões das proposituras. Em seguida o senhor Presidente, informa que solicitará verificação de quórum. Em Questão de Ordem o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, informa que o mês de setembro e comemorado o mês amarelo, e todo ano é realizada uma roda de conversa no espaço do Jardim São Judas, convidando para participarem desse evento, que será dia 04 de setembro do corrente, às dezenove horas, na Rua São Judas nº 112, com a fisioterapeuta Janice. Em seguida o senhor Presidente, agradece o Vereador pela informação, estendendo o convite do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, para participarem do evento que realizar-se-á na Rua São Judas nº 112, palestra com a Janice Januário, dia 04 de setembro do corrente às 19h, na Associação Amigos do Juca. Continuando o senhor Presidente, a pedido do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicita ao senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores para verificação de quórum: Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário para que proceda a leitura das matérias constantes na Ordem do Dia. Ainda em tempo o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 0054/2025, Processo nº 0893/2025. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0063/2025, Processo nº 0995/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Prosseguindo o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 0063/2025, Processo nº 0995/2025. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Terminada a discussão, coloca em Primeira votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Única discussão e votação: Projeto de Lei nº 0043/2025, Processo nº 0736/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a semana Santa e a Apresentação da Paixão de Cristo, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 0052/2025, Processo nº 0891/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos a semana de Combate ao Assédio Moral, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, com aperte o nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o senhor Presidente, solicita ao primeiro Secretário que assuma a Presidência. Em seguida o Secretário informa que deverá se ausentar no momento. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao segundo Secretário Marcos Antonio Castello, que assume a Presidência. Em seguida o senhor Presidente, concede uso da palavra ao nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Ewerton de Lissa Souza. Renato Ramos de Souza. Não havendo mais tempo hábil para os oradores inscritos, o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às doze horas e seis minutos (12h06min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença do nobre Vereador: Eliel de Souza às nove horas e seis minutos (09h06min.) e a ausência do nobre Vereador Diego Pereira de Oliveira. O áudio nº 0027/2025, da presente sessão encontra-se gravado integralmente no servidor da Edilidade.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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            VICE-PRESIDENTE                                                                        1º SECRETÁRIO

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               2º SECRETÁRIO                                                                          3º SECRETÁRIO