ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezessete (17) dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às dez horas e quarenta e nove minutos (10h49min.), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em seguida em Única discussão e votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, Aprovada por unanimidade pelos nobres Pares. Em ato contínuo solicita ao Secretário a leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 001/2025, Processo nº 046/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que autoriza o Poder Executivo a criar o ‘Programa Cartão Material Escolar e Uniforme’ para estudantes da rede pública municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 0032/2025, Processo nº 0644/2025, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 0035/2025, Processo nº 0667/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Com Emenda Aditiva nº 000845/2025 e Emenda Substitutiva nº 000846/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira e Emenda Substitutiva nº 000877/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrita pelos Vereadores Ewerton de Lissa Souza, Marcos Antonio Castello, Diego Pinheiro de Oliveira e Selma Francisca dos Santos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei nº 0040/2025, Processo nº 0693/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a inclusão de atividades extracurriculares para o Ensino Fundamental das escolas da rede municipal de ensino de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária às onze horas e três minutos (11h03min). O áudio nº 004/2025, da presente Sessão Extraordinária encontra-se gravado integralmente no servidor da Edilidade.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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     VICE-PRESIDENTE                                                                     1º SECRETÁRIO

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        2º SECRETÁRIO                                                                      3º SECRETÁRIO