ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos três dias (03) do mês de junho de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Mensagem nº 00017/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhado Projeto de Lei nº 0000485/2025, Processo nº 000812/2025, que dispõe sobre o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, desmonte, comércio de peças usadas, triagem de resíduos e congêneres e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 000018/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 000046/2025, Processo nº 000813/2025, que revoga em todos os termos a Lei nº 2.747, de 17 de agosto de 20026, que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Emergencial para famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 000019/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 000047/2025, Processo nº 000814/2025, que estabelece o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Ferraz de Vasconcelos, em cumprimento ao art. 22 § 5ª da Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública-SUSP e define a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social-PNSPDS. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício Ded nº 000014/2025, Protocolo nº 000811/2025-PMFV, informando quer o Autógrafo nº 3.062/2025, foi transformado na Lei Complementar nº 404, de 22 de maio de 2025. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício s/nº – Protocolo nº 000776/2025-PMFV, Encaminhado Convite da Secretaria Municipal de Assistência Social para a III Encontro Municipal de Prevenção e erradicação do Trabalho Infantil, a realizar-se-á dia 05 de junho do corrente, das 09h às 12h, na Associação Comercial e Industrial do Município. À Secretaria a disposição dos interessados. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo para que as Indicações sejam lidas em bloco. Em seguida o senhor Presidente, informa que em momento oportuno colocará o requerimento verbal do nobre Vereador em discussão e votação. Requerimento nº 000058/2025, Processo nº 000818/20205, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando para que a senhora Prefeita Municipal, encaminhe as seguintes informações a esta Casa: 1) se procede as informações feitas em audiência pública de que a obra realizada no Parque Nosso Recanto, já foi paga aproximadamente 60%, e 2) que envie planilha detalhada da execução física e financeira das etapas já concluídas; os valores efetivamente pagos até a presente data; a justificativa técnica para o ritmo atual da obra  e o cronograma atualizado de entrega. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Claudio Roberto Squizato. David Francisco dos Santos Junior, com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Ewerton de Lissa Souza. Valter Costa Fernandes, que requer votação nominal ao Requerimento. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, informa os nobres Vereadores que a votação será nominal e os que forem favoráveis ao Requerimento dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”. Solicitando para que o senhor Secretário faça a chamada dos nobres Pares: Ananias Coelho Neto (não); Anderson dos Santos (não); Claudio Ramos Moreira (não); Claudio Roberto Squizato (não); David Francisco dos Santos Junior (sim); Diego Pinheiro de Oliveira (ausente); Eliel de Souza (não); Ewerton de Lissa Souza (não); José Juca de Araújo Neto (não); Josué Rocha de Oliveira (sim); Luiz Tenorio de Melo (não); Marcos Antonio Castello (não); Renato Ramos de Souza (sim); Selma Francisca dos Santos (não) e Valter Costa Fernandes (não). Ficando dessa forma Rejeitado o Requerimento com doze (12) votos contrários, três (03) votos favoráveis e uma (01) ausência. Requerimento nº 000057/2025, Processo nº 000779/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, para que seja encaminhado Ofício à 3ª Cia do 32ª BPM/M do Município, solicitando rondas ostensivas nos bairros: Vila Santa Margarida; Jardim Soeiro; Jardim São Lázaro; Jardim Luiz Mauro; Jardim Débora; Cidade Kemel; Fazenda Itajuíbe; Jardim São João e Vila Arbame. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: David Francisco dos Santos Junior. Ewerton de Lissa Souza. Claudio Roberto Squizato. Hodirlei Martins Pereira. Eliel de Souza e Renato Ramos de Souza. Terminada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o requerimento verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que as Indicações sejam lidas em bloco. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo para que o Projeto de Lei nº 000042/2025, Processo nº 000704/2025, venha a Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o requerimento verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que requer que o Projeto de Lei nº 000042/2025, Processo nº 000704/2025, venha a ordem do dia da presente sessão. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Indicação nº 000423/2025, Processo 000772/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveria, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de lombada na Avenida Rosa Teixeira Bueno altura do nº 1.071, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 000424/2025, Processo 000773/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveria, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de lombada na Rua Francisco Saturnino de Andrade altura do nº 201, esquina com a rua Aurélio de Campos, localizada na Vila Alayde. Indicação nº 000425/2025, Processo 000777/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinação do terreno existente na Rua Djalma Lírio do Nascimento altura do nº 71, localizada na Vila Armabe. Indicação nº 000426/2025, Processo 000778/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza das vielas existentes na Rua Dom Pedro I altura do nº 160, localizadas na Cidade Kemel. Indicação nº 000427/2025, Processo 000778/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a troca de lâmpada no poste existente na Rua Brasilina Rodrigues da Silva altura do 25, localizada no Jardim Bianchi. Indicação nº 000428/2025, Processo 000782/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinagem da Praça existente na Rua Quilombo dos Palmares com a Rua Território do Acre, localizada na Vila Jurema. Indicação nº 000429/2025, Processo 000783/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinagem da Praça existente na Rua Quilombo dos Palmares com a Rua Nery Mascarenhas, localizada na Vila Jurema. Indicação nº 000430/2025, Processo 000784/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Tito Temporim defronte ao nº 205, localizada no Jardim São João. Indicação nº 000431/2025, Processo 000785/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliviera defronte ao nº 232, localizada na Cidade Kemel. Indicação nº 000432/2025, Processo 000786/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Senador Teotônio Vilela defronte ao nº 107, localizada na Vila Arbame. Indicação nº 000433/2025, Processo 000787/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Avenida Margarida Cavazana defronte aos nºs 26, 215 e 446, localizada no Jardim Luiz Mauro. Indicação nº 000434/2025, Processo 000788/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Senador José Erminio de Moraes defronte ao nº 359, localizada na Cidade Kemel. Indicação nº 000435/2025, Processo 000789/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Quilombo dos Palmares defronte ao nº 76, localizada na Vila Jurema. Indicação nº 000436/2025, Processo 000790/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Barbinos defronte ao nº 46, localizada a na Vila Santa Margarida. Indicação nº 000437/2025, Processo 000791/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Rosa Lopes da Silva defronte ao nºs 22, 23, 39, 45 e 87, localizada na Vila Jurema. Indicação nº 000438/2025, Processo 000792/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Teodoro Sampaio defronte aos nºs 133, 141 e 240, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 000439/2025, Processo 000793/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Antônio Schiavinati defronte ao nº 246, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 000440/2025, Processo 000794/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Ney Mascarenhas defronte ao nº 509, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 000441/2025, Processo 000795/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Avenida Luís Rosa da Costa defronte ao nº 733, localizada no Jardim Camargo Novo. Indicação nº 000442/2025, Processo 000796/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Carlos Seno, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000443/2025, Processo 000797/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada no poste existente na Rua Carlos Seno defronte ao nº 50, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000444/2025, Processo 000798/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Itaquaquecetuba defronte ao nº 876, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 000445/2025, Processo 000799/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Juvenal Guerra defronte ao nº 215, localizada no Sítio Paredão. Indicação nº 000446/2025, Processo 000800/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinagem da calçada existente na Rua Dos Cravos com a Rua das Margaridas, localizadas na Vila Santa Margarida. Indicação nº 000447/2025, Processo 000801/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Das Magnólias defronte ao nº 236, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 000448/2025, Processo 000802/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Maria de Jesus Pereira defronte ao nº 19 e 39, localizada no Jardim Freire. Indicação nº 000449/2025, Processo 000803/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua José Pereira defronte ao nº 60, localizada no Jardim Freire. Indicação nº 000450/2025, Processo 000804/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Vicente Custódio da Silva, defronte ao nº 719, localizada no Jardim Freire. Indicação nº 000451/2025, Processo 000805/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e desentupimento do bueiro existente na Rua Tenente Sebastião Pinheiro da Silva defronte ao nº 500, localizada na Fazenda Itajuíbe. Indicação nº 000452/2025, Processo 000806/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Zezé Macedo defronte ao nº 3b, localizada no Jardim Soeiro. Indicação nº 000453/2025, Processo 000807/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Oswaldino Martinelli defronte ao nº 278, localizada na Fazendo Itajuíbe. Indicação nº 000454/2025, Processo 000808/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Tenente Sebastião Pinheiro da Silva defronte ao nº 500, localizada na Fazenda Itajuíbe. Indicação nº 000455/2025, Processo 000809/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinagem na Rua Luiza de Oliveira Melo defronte ao nº 39, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 000456/2025, Processo 000810/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinagem da Rua Antonio Schiavinati defronte ao nº 246, localizada na Vila Santa Margarida. Todas as Indicações foram encaminhas à senhora Prefeito Municipal, para as devidas providências. Ofício N. 4/SV, Protocolo nº 000774/2025 – Vaticano Itália – encaminhado resposta à Moção nº 000015/2025, Processo nº 000600/2025, de autoria da Mesa da Câmara. À Secretaria a disposição dos interessados. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e havendo oradores inscritos para uso da Tribuna Livre: Vereador Claudio Roberto Squizato. Ewerton de Lissa Souza (declinou). Alexandro Santos Alves Silva (declinou). Ananias Coelho Neto e Renato Ramos de Souza (declinou). Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 000019/2025, Processo nº 000434/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro do Oliveira, que institui, no Município de Ferraz de Vasconcelos, o Programa de Integração de Ações de Saúde nas Escolas Municipais o objetivo de promover a prevenção de doenças, a educação em saúde e o acompanhamento do desenvolvimento físico e mental dos estudantes da rede municipal de ensino. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão de votação o Projeto de Lei nº 000019/2025, Processo nº 000434/2025. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei nº 000028/2025, Processo nº 000592/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia da Padroeira da Cidade Nossa Senhora da Paz. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 000034/2025, Processo nº 0000661/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, subscrito pelo nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o evento esportivo Corrida da Uva Itália. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 000041/2025, Processo nº 000703/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que institui, o Programa Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D), para controle populacional de animais sem tutor reconhecido, e o Protocolo Captura SOS, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Emenda Substitutiva de autoria da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado com Redação Final. Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0031/2025, Processo nº 0639/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal Cidade Limpa, Povo Consciente no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizerem uso da palavra os nobres Vereadores: Josué Rocha de Oliveira, com aparte o senhor Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, com aparte o nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira. Luiz Tenorio de Melo, com aparte o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Eliel de Souza. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 0039/2025, Processo nº 0692/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, subscrito pelos nobres Vereadores Alexandro Santos Alves Silva; Ewerton de Lissa Souza e Hodirlei Martins Pereira, que dispõe sobre a denominação de evento municipal que especifica, Copa Kids de Futsal – José Carlos Braga. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem a manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 000042/2025, Processo nº 000704/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a Política de Castração de Cães e Gatos, na Cidade de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Continuando o senhor Presidente,  convida em nome do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, para participarem da festa junina que realiza-se–á no período de 06 à 08 de junho do corrente a partir das 18 horas na Rua São Marcos, localizada no Parque São Judas, convidando em seguida para Posse do Conselho do Rotary Club do Município, para o ano de 2025/2026, dia 10 de junho do corrente, a partir das 19h30m, a realizar-se no salão do Rotary na Avenida Brasil. Matérias a serem apreciadas em Única discussão e votação: Mensagem de Veto Total nº 0014/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, ao Autógrafo nº 03051/2025, do Projeto de Lei nº 0016/2025, Processo nº 0275/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, que dispõe sobre a concessão de desconto de 5% sobre o Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e medula óssea, e dá outras providências. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, que requer votação nominal a Mensagem de Veto Total. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza, para que a votação a Mensagem de Veto Total, seja nominal. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, informa que está em Única discussão a Mensagem de Veto Total nº 0014/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, ao Autógrafo nº 03051/2025, do Projeto de Lei nº 0016/2025, Processo nº 0275/2025. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Claudio Roberto Squizato. David Francisco dos Santos Junior. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves dos Santos. Hodirlei Martins Pereira. Eliel de Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que requer que a votação seja em ordem inversa. Em seguida o senhor Presidente, informa que em momento oportuno colocará em discussão o Requerimento Verbal do nobre Vereador, informando que continua em Única discussão a Mensagem de Veto Total nº 0014/2025, dando a palavra ao nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, com aparte o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza. Terminada a discussão, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, para que a votação seja em ordem inversa. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, informa os nobres Vereadores que a votação será nominal e em ordem inversa, e os Vereadores que forem favoráveis a Mensagem de Veto Total nº 00014/2025, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”. Solicitando para que o senhor Secretário faça a chamada dos nobres Pares: Valter Costa Fernandes (ausente); Selma Francisca dos Santo (ausente); Renato ramos de Souza (não); Marcos Antonio Castello (sim); Luiz Tenorio de Melo (ausente); Josué Rocha de Oliveira (não); José Juca de Araujo Neto (sim); Hodirlei Martins Pereira (sim com declaração de voto); Ewerton de Lissa Souza (sim); Eliel de Souza (sim); Diego Pinheiro de Oliveira (ausente); David Francisco dos Santos Junior (não); Claudio Roberto Squizato (sim com declaração de voto); Claudio Ramos Moreira (sim); Anderson do s Santos (sim) e Ananias Coelho Neto (sim). Ficando dessa forma Aprovada a Mensagem de Veto Total nº 0014/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, ao Autógrafo nº 03.051/2025, do Projeto de Lei nº 0016/2025, Processo nº 0275/2025, com nove (09) votos favoráveis, três (03) votos contrários e quatro (04) ausências. Declaração de voto dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Claudio Roberto Squizato. Projeto de Resolução nº 0014/2025, Processo nº 0739/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem a manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Resolução nº 0015/2025, Processo nº 0740/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem a manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Alexandro Santos Alves Silva (declinou). Ewerton de Lissa Souza (declinou). Valter Costa Fernandes (declinou). Ananias Coelho Neto (declinou) e Renato Ramos de Souza. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às doze horas e trinta minutos (12h30min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores David Francisco dos Santos Junior às nove horas e dezenove minutos (09h19min.); Hodirlei Martins Pereira às nove horas e quinze minutos (09h15min.); Selma Francisca dos Santos às nove horas e doze minutos (09h12min.)., e a ausência do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira. O áudio nº 0019/2025, da presente sessão encontra-se gravado integralmente no servidor da Edilidade.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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            VICE-PRESIDENTE                                                                        1º SECRETÁRIO

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               2º SECRETÁRIO                                                                          3º SECRETÁRIO