ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos treze dias (13) do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Eliel de Souza. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao nobre Vereador Valter Costa Fernandes, para que assuma a terceira secretaria, prosseguindo coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Mensagem de Veto Total nº 000014/2025, Protocolo nº 000690/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, ao Autógrafo nº 3051/2025, do Projeto de Lei nº 000016/2025, Processo nº 000275/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, que dispõe sobre a autorização de desconto de 5% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e medula óssea e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, solicitando um (01) minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Marlene Martinelli. Ofício nº 000012/2025, Protocolo nº 000689/2025 PMFV – Informando que o Autógrafo nº 3.052/2025, foi transformado na Lei nº 3.587, de 07 de maio de 2025. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício nº 000118/2025, Protocolo nº 000687/2025 PMFV – Encaminhado resposta ao Requerimento nº 000047/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. À Secretaria a disposição dos interessados. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, informa a Mesa Diretiva, que se ausentará da sessão plenária, devido a compromisso na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Projeto de Lei nº 000038/2025, Processo nº 000677/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Curso Preparatório Gratuito para o Vestibular e o Vestibulinho da ETEC, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 000039/2025, Processo nº 000692/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, subscrito pelos Vereadores Alexandro Santos Alves Silva; Ewerton de Lissa Souza e Hodirlei Martins Pereira, que dispõe sobre a denominação de evento esportivo municipal que especifica, ‘Copa Kids de Futsal-José Carlos Braga’. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 000040/2025, Processo nº 000693/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a inclusão de atividades extracurriculares para o Ensino Fundamental das escolas da rede municipal de ensino de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 000019/2025, Processo nº 000685/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que manifesta Repúdio, contra o descaso e as condições alarmantes de funcionamento do Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos “Dr. Osiris Florindo Coelho, necessitando de que sejam tomadas medidas urgentes para que sejam garantidas as condições dignas de atendimento à população. Que seja dado ciência da presente à Diretoria do citado Hospital; às lideranças partidárias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; ao Governador do Estado de São Paulo, à Secretaria de Saúde do Município e a senhora Prefeita Municipal. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza, com aparte o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Continuando com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza.  Ewerton de Lissa Souza, com aparte o nobre Vereador Anderson dos Santos, com aparte o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, que formula Requerimento Verbal, para que seja encaminhado à Diretoria do Hospital Regional Dr. Osíris Florindo Coelho, aos Deputados Federais Márcio Alvino; Rodrigo Gambale Vieira; ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Deputado André do Prado e ao Deputado Estadual Marcos Damasio, convidando-os para participar de reunião na Casa, para discutirem assuntos relacionados com a situação do Hospital Regional Dr. Osíris Florindo Coelho, afim de viabilizar recursos para do citado hospital. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, formula Requerimento Verbal para que a Presidência da Casa, realizasse agendamento de reunião na Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, para que os senhores Vereadores fossem até àquela Secretaria discutir sobre as questões do Hospital Regional Dr. Osíris Florindo Coelho. Em seguida o senhor Presidente, informa aos nobres Vereadores David Francisco dos Santos Junior e Luiz Tenorio de Melo, que em momento oportuno colocará os Requerimento Verbais de ambos em Única discussão e votação. Prosseguindo, informa que ainda se encontra em Única discussão a Moção nº 000019/2025. Claudio Ramos Moreira. Claudio Roberto Squizato. Valter Costa Fernandes, com aparte o nobre Vereador Anderson dos Santos. Continuando com a palavra o nobre Vereador Valter Costa Fernandes. David Francisco dos Santos Junior, com aparte o nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira. Prosseguindo com apalavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Josué Rocha der Oliveira. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Sem seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, para que seja encaminhado ofício convidando para reunião no Plenário desta Casa de Leis, a Diretora do Hospital Regional Dr. Osíris Florindo Coelho, bem como os Deputados Federais e Estaduais da região, para tratarem de assuntos relacionados com o Hospital Regional Dr. Osíris Florindo Coelho. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, para que seja encaminhado ofício solicitando o agendamento de reunião com o Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, para tratarem de assuntos relacionados com o Hospital Regional Dr. Osíris Florindo Coelho. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 000050/2025, Processo nº 000678/20225, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a Casa de Leis, as seguintes informações sobre a execução financeira e operacional do evento da encenação da Paixão de Cristo: 1) qual Secretaria foi responsável pelo repasse dos recursos destinados à encenação da Paixão de Cristo; 2) os figurinos utilizados foram adquiridos ou locados por meio da Associação, em abamos os casos, favor apresentar comprovantes; 3) qual foi o valor pago ao ator Sidney Sampaio, que interpretou Jesus Cristo; 4) existente relação nominal dos profissionais contratados e itens pagos por meio da Associação dos Artistas, acompanhada de documentos comprobatórios, contratos, notas ficais, recibos etc..; 5) quantos atores foram efetivamente remunerados, e 6) quantos voluntários participaram da encenação. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Ewerton de Lissa Souza. Claudio Roberto Squizato, com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. David Francisco dos Santos Junior. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Hodirlei Martins Pereira. Valter Costa Fernandes, que após sua explanação, requer votação nominal ao Requerimento em discussão. Anderson dos Santos. Terminada a discussão, o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Valter Costa Fernandes, para votação nominal. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, informa os nobres Vereadores que a votação será nominal e os que forem favoráveis ao Requerimento dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”. Solicitando para que o senhor Secretário faça a chamada dos nobres Pares: Ananias Coelho Neto (ausente); Anderson dos Santos (não); Claudio Ramos Moreira (não); Claudio Roberto Squizato (não); David Francisco dos Santos Junior (sim com declaração de voto); Diego Pinheiro de Oliveira (não); Eliel de Souza (ausente); Ewerton de Lissa Souza (não com declaração de voto); Hodirlei Martins Pereira (não com declaração de voto); José Juca de Araújo Neto (não); Josué Rocha de Oliveira (sim com declaração de voto); Luiz Tenorio de Melo (não); Marcos Antonio Castello (não); Renato Ramos de Souza (sim com declaração de voto); Selma Francisca dos Santos (não com declaração de voto) e Valter Costa Fernandes (não). Ficando dessa forma Rejeitado o Requerimento com onze (11) votos contrários, três (03) votos favoráveis e duas (02) ausências. Declaração de voto do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Ewerton de Lissa Souza (declinou). Hodirlei Martins Pereira. Josué Rocha de Oliveira. Renato Ramos de Souza e Selma Francisca dos Santos. Em seguida o senhor Presidente, informa que havendo matérias a serem lidas no expediente, e não havendo tempo hábil as mesmas ficam para a próxima sessão ordinária, e estando inscritos oradores para uso da Tribuna Livre, esses ficam automaticamente inscritos para a próxima sessão, em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza (ausente), Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0009/2025, Processo nº 0167/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que dispõe sobre a instituição da política de distribuição de medicamentos à base de cannabis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza, com aparte o nobre Vereador Valter Costa Fernandes, com aparte o nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Claudio Roberto Squizato, com aparte o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 0018/2025, Processo nº 0433/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, que institui, no Município de Ferraz de Vasconcelos a política pública de integração de crianças e jovens com deficiência em atividades esportivas e jogos. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Emenda Modificativa do Projeto de Lei nº 000018/2025. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Continuando o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 000018/2025. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 0026/2025, Processo nº 0588/2025, de autoria do nobre Vereador Anderson dos Santos, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal do Motociclista. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Anderson dos Santos. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 0029/2025, Processo nº 0605/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, que autoriza o Executivo a Criar o Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 0008/2025, Processo nº 0619/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que modifica dispositivos do Sistema de Zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: José Juca de Araújo Neto, com aparte o nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Continuando com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, com aparte o nobre Vereador Anderson dos Santos. Continuando com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Claudio Ramos Moreira, com aparte o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Luiz Tenorio de Melo. Presidente. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que solicita ao senhor Secretário para que faça a chamada dos senhores Vereadores para verificação de quórum. Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza (ausente), Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello. Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário, para que o mesmo proceda a leitura das matérias constantes na Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Única discussão e votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/2025, Processo nº 0548/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao senhor Roberto Antunes de Souza. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Sem manifestação dos nobres Edis, o senhor Presidente, informa que a votação será nominal e os Vereadores que forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”. Solicitando para que o senhor Secretário faça a chamada dos nobres Pares: Alexandro Santos Alves Silva (sim); Ananias Coelho Neto (ausente); Anderson dos Santos (sim); Claudio Ramos Moreira (sim); Claudio Roberto Squizato (ausente); David Francisco dos Santos Junior (sim); Diego Pinheiro de Oliveira (sim); Eliel de Souza (ausente); Ewerton de Lissa Souza (sim); Hodirlei Martins Pereira (sim); José Juca de Araújo Neto (sim); Josué Rocha de Oliveira (sim); Luiz Tenorio de Melo (sim); Marcos Antonio Castello (sim); Renato Ramos de Souza (sim); Selma Francisca dos Santos (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovado com quatorze (14) votos favoráveis e três (03) ausências. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato (ausente). Renato Ramos de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Hodirlei Martins Pereira. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às treze (13h) horas, convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença do nobre Vereador Marcos Antonio Castello às nove horas e vinte minutos (09h20min.). O áudio nº 0016/2025, da presente sessão encontra-se gravado integralmente no servidor da Edilidade.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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            VICE-PRESIDENTE                                                                        1º SECRETÁRIO

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               2º SECRETÁRIO                                                                          3º SECRETÁRIO