Requerimento nº 0019/2025 de autoria do Vereador Eliel de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1- Existem estudos para criação da Polícia Municipal com seus novos poderes atribuídos pelo Supremo Tribunal Federal; 2- Atualmente a Guarda Municipal tem condições técnicas para atuar como Polícia Municipal; 3- Qual o número de efetivo o Município dispõe para atuar de forma ostensiva e comunitária investida de nova atribuição legal.
Requerimento nº 0019/2025 de autoria do Vereador Eliel de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1- Existem estudos para criação da Polícia Municipal com seus novos poderes atribuídos pelo Supremo Tribunal Federal; 2- Atualmente a Guarda Municipal tem condições técnicas para atuar como Polícia Municipal; 3- Qual o número de efetivo o Município dispõe para atuar de forma ostensiva e comunitária investida de nova atribuição legal.
