Requerimento nº 0016/2025 de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- A Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos pretende aderir ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e o RG animal; 2- Existe a intensão de encaminhamento de projeto de Lei por parte da Municipalidade no sentido de criar e regulamentar por Decreto a emissão para a população, do RG Animal; 3- No questionário levantado pelos Agentes Municipais de Saúde, nas visitas às residências, é perguntado ao munícipe quantos animais possui em casa.
Requerimento nº 0016/2025 de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- A Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos pretende aderir ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e o RG animal; 2- Existe a intensão de encaminhamento de projeto de Lei por parte da Municipalidade no sentido de criar e regulamentar por Decreto a emissão para a população, do RG Animal; 3- No questionário levantado pelos Agentes Municipais de Saúde, nas visitas às residências, é perguntado ao munícipe quantos animais possui em casa.