ATA DA 150ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezessete (17) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Logo após, convida o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, para assumir a terceira Secretaria. Prosseguindo, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Comunicado CMFV – Protocolo nº 04747/2024, informando Audiência Pública Presencial, dia 25 de setembro do corrente, às 09h, para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais de nosso Município, referente ao 2° quadrimestre de 2024. Comunicado CMFV – Protocolo nº 04748/2024, informando Audiência Pública Presencial, dia 30 de setembro do corrente, às 09h, para verificar a aplicação dos recursos destinados à Saúde, referente ao 2° quadrimestre de 2024. Mensagem nº 029/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 0190/2024, Processo nº 04745/2024, que dispõe sobre a Política de Castração de Cães e Gatos, na cidade de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhada às comissões competentes para emitirem parecer. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, requerendo a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 088/2024, Processo nº 04448/2024, da pauta da Ordem do Dia da presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Ofício nº 022/2024 Ded – PMFV, Protocolo nº 04752/2024, informando que o Autógrafo nº 3.027/2024, foi transformado na Lei nº 03.568, de 16 de setembro de 2024. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, Agilio Nicolas Ribeiro David e Álvaro Costa Vieira. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2024, Processo nº 04701/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores, informando que os forem “favoráveis” à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2024, dirão “SIM” e os que forem “contrários” dirão “NÃO”: Agilio Nicolas Ribeiro David (sim), Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (ausente),  Claudio Roberto Squizato (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (ausente), Ewerton Correa Cardoso (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (ausente), Hodirlei Martins Pereira (sim), Jobson Joviano do Carmo Filho (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Mario de Melo Neto (sim) e Osni Angelo Pasquarelli (sim). Ficando dessa forma Aprovada com quatorze (14) votos favoráveis e três (03) ausências. Matéria a ser apreciada em Única discussão e votação: Projeto de Resolução nº 036/2024, Processo nº 04702/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que altera dispositivos da Resolução nº306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato e Álvaro Costa Vieira. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às dez horas e nove minutos (10h09min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a ausência dos nobres Vereadores Eliel de Souza e Flavio de Albuquerque Castilho, bem como a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e nove minutos (09h09min), Álvaro Costa Vieira, às nove horas e dezoito minutos (09h18min), Claudio Ramos Moreira, às nove horas e nove minutos (09h09min), Claudio Roberto Squizato, às nove horas e quarenta e três minutos (09h43min) e Derneval Jardim, às nove horas e nove minutos (09h09min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0154/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO