ATA DA 144ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos seis (06) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, atendendo os termos do Parágrafo Único do Artigo 137 do Regimento Interno, determina a execução dos Hinos Nacional e deste Município. Prosseguindo o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em seguida o senhor Presidente, convida o nobre Vereador Agílio Nicolas Ribeiro David, para ocupar a terceira Secretaria. Logo após, solicita um (01) minuto de silêncio, pelo falecimento da servidora pública municipal da Casa, senhora Silene de Moura, ocorrido no último dia 03 de agosto do corrente. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Ofício nº 018/2024 PMFV, Protocolo nº 04654/2024, informando que os Autógrafos nºs: 3.021/2024, 3.022/2024, 3.023/2024, foram transformados nas Leis nºs 03.563, 03.561 e 03.562, de 03 de julho de 2024, e o Autógrafo nº 3.024/2024, transformado na Lei Complementar nº 0395, de 03 de julho de 2024. Ofício nº 019/2024 PMFV, Protocolo nº 04652/2024, informando que os Autógrafos nºs 3.019/2024 e 3.020/2024, foram transformados nas Leis nºs 03.564 e 03.565, de 16 de julho de 2024. Ofício nº 0158/2024 – PMFV, Protocolo nº 04624/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0344/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Projeto de Lei nº 0188/2024, Processo nº 04678/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que altera o art. 1º da Lei nº 3.542, de 15 de janeiro de 2024. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Resolução nº 035/2024, Processo nº 04673/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que revoga em todos a Resolução nº 562, de 25 de agosto de 2015. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Moção nº 0132/2024, Processo nº 04591/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, manifestando Aplausos para com os funcionários da Secretaria Municipal de Transportes, pela belíssima campanha denominada “Maio Amarelo”, onde com seus esforços e trabalhos, deram várias palestras e atividades de Educação no Trânsito, para os alunos da rede municipal de escola de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Moção nº 0133/2024, Processo nº 04599/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrita pelos demais Vereadores, manifestando Aplausos para com o Secretário da Fazenda, senhor Pedro Paulo Teixeira Junior, extensiva a toda a sua equipe, onde com dedicação elaboram formas de melhorar a vida do cidadão ferrazense, desburocratizando serviços essenciais e melhorando a arrecadação para o munícipio de forma justa. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra, os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Retomando a palavra, os nobres Vereadores Eliel de Souza. Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Encerrada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, requerendo o a retirada da Moção nº 0134/2024, Processo nº 04612/2024, constante do Expediente, em ração do homenageado não estar presente. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Moção nº 0136/2024, Processo nº 04615/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, manifestando Aplausos para com o senhor Juscelino Rodrigues Oliveira, pelos relevantes serviços acima mencionados. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Finalizada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Moção nº 0137/2024, Processo nº 04670/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, manifestando Aplausos ao Instituto Brasileiro de Floorball – IBF, pelos relevantes serviços acima mencionados, o fazendo na pessoa de seus dirigentes, o presidente Wagner Rogério da Silva, e do Gestor técnico Flávio Henrique da Silva. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Terminada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Requerimento nº 0346/2024, Processo nº 04584/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, para que a prefeitura, responda os itens abaixo:  – Por quais motivos, razões ou circunstâncias tais emendas não foram executadas? – Existe algum planejamento de execução para as referidas emendas? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza, que requer a retirada do Requerimento, Processo nº 04584/2024. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0347/2024, Processo nº 04592/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, no sentido de encaminhar ofício à Companhia do 32º Batalhão da Polícia Militar localizada em Ferraz de Vasconcelos, com a finalidade de solicitar rondas constantes na Avenida Luiz Rosa da Costa, localizada no bairro Cidade Kemel e também no bairro de Vila Jurema, haja vista que elementos estão efetuando roubos e furtos constantes na região. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0348/2024, Processo nº 04593/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, no sentido de encaminhar ofício à Companhia do 32º Batalhão da Polícia Militar localizada em Ferraz de Vasconcelos, com a finalidade de solicitar rondas constantes nos bairros: Vila Santa Margarida, São Lázaro, Jardim Itajuíbe, Jardim São Fernando, Jardim Luiz Mauro e Cidade Kemel, haja vista que elementos de moto, estão efetuando roubos e furtos constantes da região. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Indicação nº 01765/2024, Processo nº 04639/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a limpeza e reparos da viela situada na rua Ney Mascarenhas, nº 216, Vila Jurema. Indicação nº 01766/2024, Processo nº 04640/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a troca de poste e lâmpada, localizada na viela entre as ruas Antônio Schiavinati, altura do nº 271 e a rua Arlinda Maria Fernandes, altura do nº 166, Vila Jurema. Indicação nº 01767/2024, Processo nº 04662/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a pintura de lombadas em toda extensão da Rua São Jorge, Parque São Judas Tadeu. Indicação nº 01768/2024, Processo nº 04663/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a pintura de lombadas em toda extensão da Av. Miguel Dib Jorge, com a Rua Geraldo Damião da Silva, Jardim Castelo. Indicação nº 01769/2024, Processo nº 04664/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a pintura de lombadas em toda extensão da Rua São Judas Tadeu, Parque São Judas Tadeu. Indicação nº 01770/2024, Processo nº 04665/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a pintura de lombadas em toda extensão da Rua Maria Tereza, Parque São Judas Tadeu. Indicação nº 01771/2024, Processo nº 04666/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a pintura de lombadas em toda extensão da Rua Marcelino, Parque São Judas Tadeu. Indicação nº 01772/2024, Processo nº 04667/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a pintura de lombadas em toda extensão da Rua São Jose, Parque São Judas Tadeu. Indicação nº 01773/2024, Processo nº 04668/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a pintura de lombadas em toda extensão da Rua Eveline, Parque São Judas Tadeu. Indicação nº 01774/2024, Processo nº 04669/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando estudos para a implementação de redutores de velocidade “Lombada”, na Rua São José, altura do número 249, Parque São Judas Tadeu. Indicação nº 01775/2024, Processo nº 04679/2024, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, solicitando a Regularização Fundiária do Núcleo denominado Sítio Sebastião Soares,  na Estrada do Paiol Velho, localizada no Cambiri, área essa que se divide em três glebas com 4.174,83m², 8.245,50m² e 152.887,99m², em conformidade com a Escritura lavrada no Primeiro Cartório de Ofício de Notas de Suzano  – SP, com base na Lei Federal nº 11.977 de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011,  nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017. Em seguida o senhor Presidente, requer intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, por dez minutos (10min). Colocado em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no do Expediente, e estando inscrito para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Jobson Joviano do Carmo Filho, Eliel de Souza. Agilio Nicolas Ribeiro David. Alexandro Santos Alves Silva e Antônio Carlos Alves Correia. Não havendo mais oradores inscritos, deu-se início ao intervalo quando eram onze horas e seis minutos (11h06min). Retornando à sessão, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira,  Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei Complementar nº 047/2024, Processo nº 04440/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 052, de 17 de março de 1995. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, requerendo Vistas do Projeto pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o pedido de vistas formulado pelo nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia (declinou) e Álvaro Costa Vieira. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e trinta e seis minutos (11h36min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a ausência dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Flavio Batista de Souza, e a presença dos nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira, às nove horas e dezesseis minutos (09h16mim), Antônio Carlos Alves Correia, às nove horas e seis minutos (09h06min) e Derneval Jardim, às nove horas e dezesseis minutos (09h16min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0149/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO