ATA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e três (23) dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, solicita do senhor Secretário que faça a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Comunicado CMFV – Protocolo nº 03182/2023, informando Audiência Pública presencial e virtual dia 25 de maio do corrente, às 09h, para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2023. Comunicado CMFV – Protocolo nº 03183/2023, informando Audiência Pública presencial e virtual dia 31 de maio do corrente, às 09h, para verificar a Aplicação dos Recursos destinados à Saúde, referente ao 1º quadrimestre de 2023. Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2023, Processo nº 03178/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, “Centro de Convivência, Cultura e Esporte Leocadio Aquino dos Santos – “Centro de Convivência Tio Léo”. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0120/2023, Processo nº 03090/2023, autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que institui, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Programa Banco de Ração, Medicamentos e Utensílios para Animais, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que sejam incluídos na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o Projeto de Lei Complementar nº 032/2023, a ser apreciado em Segunda discussão e votação e o Projeto de Lei Complementar nº 033/2023, a ser apreciado em Primeira discussão de votação, ambos de sua autoria. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação os Requerimentos Verbais do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que as Indicações sejam lidas em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Indicação nº 01297/2023, Processo nº 03184/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a colocação de uma lixeira na Rua Estr. Stella Mazzucca nº 1022A, Vila Santa Margarida. Indicação nº 01298/2023, Processo nº 03185/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando em caráter de urgência, a poda das árvores existentes na rua: Teodoro Sampaio Vila Santa Margarida. Indicação nº 01299/2023, Processo nº 03186/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada do poste localizado, na Rua Stella Mazzucca nº 1022, Vila Santa Margarida. Indicação nº 01300/2023, Processo nº 03187/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a colocação de um redutor de velocidade “Lombada” na Rua Stella Mazzucca nº 1022A, Vila Santa Margarida. Indicação nº 01301/2023, Processo nº 03188/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada do poste localizado, na Rua Luís Zandrini, nº 64, Jardim Luiz Mauro.  Indicação nº 01302/2023, Processo nº 03189/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando providências urgentes, visando a limpeza da calçada existentes na Rua Manfredo Fest, nº 55, Vila Jurema. Indicação nº 01303/2023, Processo nº 03190/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buraco na Av. do Paiol, altura dos números 2211 e 2231, Ferraz de Vasconcelos. Indicação nº 01304/2023, Processo nº 03191/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buraco na Rua das Hortências, número 307, Vila Santa Margarida. Indicação nº 01305/2023, Processo nº 03192/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando em caráter de urgência, a limpeza e capinação da calçada existente na Rua João Pedroso, entre as casas de Nº 197 e 215, Vila Santa Margarida. Indicação nº 01306/2023, Processo nº 03193/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buraco na Rua Hortência Alves da Silva, Vila Cristina, na altura dos números 115 e 124, Ferraz de Vasconcelos. Indicação nº 01307/2023, Processo nº 03194/2023, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando providências urgentes, visando a limpeza e capinação das calçadas existentes na Rua Pedro Fornasaro (confluência com a Av. Albino F. de Figueiredo), altura do número 520, Vila Margarida. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Não havendo mais matérias no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Claudio Roberto Squizato. Eliel de Souza. Flavio Batista de Souza. Claudio Ramos Moreira. Não havendo mais oradores inscritos para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores Presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Moção nº 097/2023, Processo nº 03172/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a CUFA – Central Única das Favelas, na pessoa do senhor Genivaldo Alves e aos responsáveis do Alto Tietê senhor Geraldo Augusto Rodrigues Mendes; Gilvan Oliveira Santos e Osvaldo Rizzato, pelo brilhante trabalho desenvolvido nesse projeto. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, Flavio Batista de Souza, Presidente, Alexandro Santos Alves Silva e Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 032/2023, Processo nº 03106/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que altera o caput e o inciso IV do art. 48-A da Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Terminada a discussão, colocado em Segunda votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei Complementar nº 033/2023, Processo nº 03107/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que acrescenta o art. 37-A, com parágrafo único, na Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Finalizada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 034/2023, Processo nº 03130/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que solicita Vistas do Projeto pelo prazo de cinco (05) dias. Dando sequência o senhor Presidente, coloca em Única discussão o Pedido de Vistas formulado pelo nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, com a parte o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, solicitando a alteração de seu pedido de vistas ao Projeto por sete dias. Com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Continuando com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado o Pedido de Vistas, pelo prazo de sete (07) dias.  Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2023, Processo nº 03137/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Quadra Poliesportiva Eustaquio Chaves.  Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Osni Angelo Pasquarelli. Álvaro Costa Vieira. Antônio Carlos Alves Correia, Alexandro Santos Alves Silva. Presidente. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e vinte minutos (11h20min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a ausência do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, bem como a presença dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreia, às nove horas e dez minutos (09h10min) e Eliel de Souza, às nove horas e dezoito minutos (09h18min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 100/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

 

 

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PRESIDENTE

 

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO