ATA DA 141ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de junho de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Flavio Batista de Souza e Claudio Ramos Moreira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Ivanilton de Araujo Santos, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem de Veto Total nº 012/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal ao Autógrafo nº 2.804/2020 do Projeto de Lei nº 117/2019, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o DETRAN-SP para cooperação técnica, material e operacional, e dá outras providências. Encaminhado às comissões para emitir parecer. Ofício n° 050/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 582/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Em Questão de Ordem a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo a leitura das indicações em bloco e a supressão do intervalo regimental entre o expediente e a Ordem do Dia. Aberto período de única discussão e votação dos Requerimentos verbais da nobre Vereadora. Aprovados. Ofício n° 051/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 583/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Ofício n° 052/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 580/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ofício n° 053/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 570/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roseli Aparecida Messias Ferreira, com Adendo do Vereador Eliel dos Santos. Ofício n° 073/2020-efxl, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Ofício nº 146/2020 do Gabinete do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ofício n° 076/2020-efxl, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta à indicação nº 3166/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Ofício n° 111/SMF/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando quadro da Receita Tributária Ampliada entre os exercícios de 2017, 2018 e 2019. Ofício n° 120/2020, de autoria da Secretaria de Educação do Município, encaminhando Relatório Anual de 2019, de prestação de contas e apresentação de dados da LOA/2020. Ofício n° 123/2020, de autoria da Secretaria de Educação do Município, convidando para entrega simbólica do Uniforme Escolar que acontecerá na EMEB Antônio Bernardino Correa, dia 23 de junho do corrente às 09h. Ofício FUMEFI nº 138/2020, informando que através do Ofício FUMEFI nº 136/2020, foi liberado crédito do mencionado fundo à Prefeitura vinculado a N.Fs-e 53, da MDR Construtora e Pavimentação Ltda-ME, emitida em 04/05/2020 no valor de R$ 43.588,90. Requerimento n° 0587/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: 1) No período de 2017 quantas emendas foram enviadas para o Município por Deputados Estaduais e Federais da bancada do Partido dos Trabalhadores, em caso positivo quais os valores e sua destinação. Colocado em única discussão e votação. Aprovado. Indicação n° 3171/2020, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, que solicita o recuo na calçada para vaga de carga e descarga já existente na Rua Belizário Pereira de Carvalho defronte ao nº 71, localizada no Jardim Júlio de Carvalho. Indicação n° 3172/2020, de autoria da nobre Vereadora Rosei Aparecia Messias Ferreira, que solicita a colocação de uma lombada na Rua Humberto de Campos defronte ao nº 436, localizada na Vila Corrêa. Indicação n° 3173/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que solicita a execução da operação tapa-buracos na Rua Stélio Machado Loureiro defronte aos nºs 27, 170 e 184, localizada na Vila Romanópolis. Indicação n° 3174/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que solicita a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Amilton Rocha Formigoni, localizada na Vila Cristina. Indicação n° 3175/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que solicita a operação tapa-buracos na Rua Vitória, localizada na Vila Cristina. Indicação n° 3176/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que solicita a operação tapa-buracos na Rua Bom Sucesso, localizada na Vila Cristina. Indicação n° 3177/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que solicita a operação tapa-buracos na Rua Álvaro do Alto, localizada na Vila Cristina. Indicação n° 3178/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que solicita a operação tapa-buracos na Rua Santa Edwirges, localizada na Vila Cristina. Indicação n° 3179/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que solicita a operação tapa-buracos na Rua Serra da Bocaina, localizada na Vila Cristina. Indicação n° 3180/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que solicita a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Brasilina Rodrigues da Silva, localizada na Vila Bianchi. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente e estando inscritos para Explicação Pessoal fizeram o uso da tribuna os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, com a parte o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, continuando o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, Renato Ramos de Souza, com a parte o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, continuando o nobre Vereador    Renato Ramos de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva, Eliel de Souza, com a parte o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, com a parte a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, continuando o nobre Vereador Eliel de Souza, Claudio Ramos Moreira, com a parte a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, continuando o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com a parte o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, continuando o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, Ivanilton de Araujo Santos, Hodirlei Martins Pereira. Não havendo mais oradores inscritos e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente solicita da senhora Secretária a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Ivanilton de Araujo Santos, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0125/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrito pelo nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que suspende a cobrança das taxas fixadas no Decreto nº 6.148, de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Com Substitutivo de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrito pelo nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira Discussão e Votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0125/2020. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores: Claudio Roberto Squizato, Hodirlei Martins Pereira (ausente), Flavio Batista de Souza (ausente), Renato Ramos de Souza e Presidente. Não havendo mais inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dez horas e trinta e seis (10h36min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos às nove horas e treze minutos (09h13min), Antonio Marcos Atanazio às nove horas de sete minutos (09h07min), Claudio Roberto Squizato às nove horas e sete minutos (09h07min),  Eliel de Souza às nove horas e vinte e sete minutos (09h27min) e Hodirlei Martins Pereira às nove horas e seis minutos (09h06min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 167/2020.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.