ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e um (21) dias do mês de agosto de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores: Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do Expediente, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 138/2017 – DA/Ded. Informando a sentença do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Processo Físico nº 0001481-22.2014.8.26.0191, referente a Guarda Civil Municipal. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício CGC.ARC n.º 961/2017 – TC-035242/026/14. Encaminhando cópia de peças do processo em epígrafe, para conhecimento e eventuais providências, referente ao processo TC-A-10535/026/94. Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos. Ofício Especial – 5º PJ/Ferraz de Vasconcelos.  Comunicando a assunção ao cargo de 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos o Dr. Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Educação de Ferraz de Vasconcelos. Convite. Evento – “Por uma Infância Feliz e de Direitos”. De 21 a 25 de agosto, das 8h às 10h na Secretaria de Educação, na Rua Rui Barbosa, 295 – Centro – Ferraz de Vasconcelos. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Convite. Sessão Solene comemorativa ao Dia do Maçon e homenagem dos membros da Ordem DeMolay e da Ordem dos Filhos de Jó. Mogi das Cruzes. 25/08/2017 – 20h, no Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda, Av. Vereador Narciso Yogue Guimarães, nº 381 – Centro Cívico. Emenda Substitutiva, de autoria dos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, José Aparecido Nascimento, Marcos Antonio Castello e Claudio Roberto Squizato ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017. Emenda Substitutiva para os Artigo 3º. Encaminhado para as comissões competentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador José Aparecido Nascimento requereu que a presente Emenda Substitutiva, de autoria dos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, José Aparecido Nascimento, Marcos Antonio Castello e Claudio Roberto Squizato ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, seja apreciado na Ordem do Dia da presente Sessão. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 132/2017, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Solicitando do Prefeito Municipal, cópia do processo 7355/2017 e do memorando nº 44, ambos da Secretaria de Administração. Com a palavra o nobre Vereador Marcos Antonio Castello esclarecendo que há um processo tramitando na Secretaria de Administração desde março/abril para a contagem de funcionários de Processo Seletivo, Concurso Público de 2010 e dos Comissionados para mandar embora 178 funcionários, por não saber o conteúdo desse processo, pede a cópia para que esta Casa fique informada e o analise. Em ato continuo o senhor presidente agradece o esclarecimento do nobre Vereador e ressalta a importância do requerimento acima aos nobres pares que talvez não tenham prestado atenção, mas que o Processo 7355/2017, trata-se de uma possível demissão em massa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 133/2017, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, Agilio Nicolas Ribeiro David, Eliel de Souza e Hodirlei Martins Pereira. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Quantos funcionários comissionados estão hoje contratados e trabalhando para a Prefeitura Municipal; Enviar a esta Casa de Leis, relatório detalhado, contendo os nomes de todos os Servidores Comissionados, respectivas funções, valores de salários que recebem mensalmente, onde estão locados, qual função de fato exercem, qual o horário de trabalho de cada um e qual a metodologia de controle de ponto estabelecida a estes profissionais. Aberto período de discussão. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato ressaltando aos nobres pares a importância desse requerimento, pelo fato de que a tempos atrás tinha quatrocentos e poucos servidores comissionados. Lembrando que o Ministério Público interviu com Ação Civil Publica pedindo para diminuir, e na sequência que tem em Poá, em Suzano, em Mogi das Cruzes, etc. Foram feitas a exoneração de alguns servidores, que inclusive foram proibidos de contratarem com o Poder Público durante alguns anos, por descumprimento da antiga administração. Saiu o Ex. Prefeito José Izidro Neto e o Prefeito atual não mandou ninguém embora, por esse motivo deve haver uns sessenta, setenta funcionários da época do Izidro, todos comissionados, que é cargo de livre provimento, numa canetada você nomeia. Recordando que no comecinho do ano, após a posse, o Prefeito declarou que não receberia Vereador, que Vereador não teria cargo, colocando sua equipe na Prefeitura, dessa forma precisamos saber: se os funcionários trabalham de fato; se tem funcionário “fantasma”; se tem na Guarda Municipal e é comissionado em outro lugar. Finalizando o nobre par disse que Seu requerimento veio a calhar, pois demorou bastante por conta do excesso de requerimentos que estava na frente. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 134/2017, de autoria do nobre Vereador, Eliel de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Qual foi o valor mensal de arrecadação com multas de trânsito no 1º quadrimestre de 2017; Onde foram investidos esses valores, encaminhando relatórios detalhados. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 135/2017, de autoria do nobre Vereador, Eliel de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal, relatórios detalhados contendo as receitas, despesas relacionados ao FUNDEB, com as seguintes informações: Quanto tem em caixa; Quais são os contratos vigentes; Quais as licitações com parecer da Procuradoria; Quais os contratos renovados e prorrogados. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 136/2017, de autoria do nobre Vereador, Eliel de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Qual valor arrecadado mensalmente do Pátio de Veículos apreendidos; Qual o valor mensal do aluguel do Pátio. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 137/2017, de autoria do nobre Vereador, Eliel de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal, relatórios das seguintes despesas e onde foi gasto, referente ao 1º quadrimestre do corrente; Restos a pagar; Gastos com ações e serviços da Saúde; Gastos com manutenção e desenvolvimento do Ensino. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 138/2017, de autoria do nobre Vereador, Agilio Nicolas Ribeiro David. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Quantos aparelhos para realização de mamografia o Município possui; Quantos exames de mamografia o Município realiza em média por mês; Qual o tempo médio de espera na fila para realizar a mamografia; Quantas pessoas estão atualmente aguardando na fila para realizar mamografia; Qual a média mensal de novas demandas para a realização de mamografia; Quantos técnicos aptos a realizar o exame de mamografia o Município possui. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 139/2017, de autoria do nobre Vereador, Renato Ramos de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Quais exames são oferecidos pelas UBSs no Município; Qual a periodicidade em que esses exames são coletados; Qual laboratório é responsável por oferecer os resultados desses exames; Existe um contrato de prestação de serviços desta empresa; Se sim, enviar a esta Casa uma cópia deste contrato; Qual o prazo para a devolução dos resultados dos exames; Sabendo que nos anteriores, os exames eram coletados diariamente, o atual laboratório tem previsão para oferecer este mesmo tipo de serviço; Se sim, qual o prazo para a regularização da coleta diária. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 140/2017, de autoria do nobre Vereador, Claudio Roberto Squizato. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Qual o custo mensal para a manutenção e funcionamento da Farmácia Popular em nosso Município; Quantos profissionais farmacêuticos exercem suas respectivas funções junto a Farmácia Popular; Quais programas populares para a aquisição de medicamentos ou produtos farmacêuticos existem em andamento, vinculados a Farmácia Popular, que não possam ser trazidos para as UBSs de nosso Município. Retirado pelo autor. Requerimento n.º 141/2017, de autoria do nobre Vereador, Antonio Marcos Atanazio. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: O Município tem albergue que atende o acolhimento de moradores de rua; Qual órgão ou entidade que atende essa demanda; Qual a quantidade de vagas e quantas estão ocupadas; Quando foi firmado esses convênios e qual prazo de validade. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 142/2017, de autoria do nobre Vereador, Hodirlei Martins Pereira. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Relatório detalhado, contendo os valores mensais, gastos com energia elétrica e água encanada, em todos os próprios municipais, incluindo praças, ginásio e escolas; Discriminação de nome e endereço dos respectivos locais. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 143/2017, de autoria do nobre Vereador, Luiz Fabio Alves da Silva e subscrito pelo no Hodirlei Martins Pereira. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Quantos servidores do Poder Executivo estão cedidos para prestarem serviços no Fórum, nas Delegacias e no Cartório Eleitoral; Quais são os cargos dos servidores cedidos para os referidos órgãos públicos, favor encaminhar relatório detalhado; Qual a quantidade de estagiários cedidos pela Prefeitura Municipal aos órgãos públicos mencionados acima. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 144/2017, de autoria do nobre Vereador, Claudio Ramos Moreira. Solicitando da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo / a Coordenação do Programa Estadual de Regularização Fundiária (Cidade Legal), informações: Sobre o andamento da regularização fundiária dos Núcleos Jardim Deise I e II e Fazenda Itajuibe, deste Município. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 145/2017, de autoria dos nobres Vereadores, Renato Ramos de Souza e Alexandre Barboza dos Santos. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Qual o prazo de entrega das obras da Faculdade de Tecnologia de São Paulo (FATEC); Qual o prazo de inicio das aulas nessa instituição; Quais cursos serão oferecidos; Foram feitos estudos relacionados à demanda necessária no Município; Qual a contrapartida que a Prefeitura deve oferecer ao Centro Paula Souza; Essa contrapartida já foi realizada; Se não, qual a razão; Há estudos para a implantação de uma linha de ônibus exclusiva para os estudantes; A Prefeitura juntamente a Policia Militar pretende realizar rondas escolares nas imediações da Fatec; Existe um planejamento de manutenção urbana na adjacência da unidade escolar, como reparo de calçadas, asfalto e iluminação. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 146/2017, de autoria dos nobres Vereadores, Alexandre Barboza dos Santos e Claudio Ramos Moreira. Solicitando do EMTU-Empresa Metropolitana de transportes de São Paulo, informações: Sobre Processo de Licitação e o inicio das obras do Corredor Metropolitano. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 147/2017, de autoria do nobre Vereador, Antonio Marcos Atanazio. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Houve Licitação para aquisições de matérias de EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, para atender os funcionários municipais; Quais as empresas que participaram do certame; Quais as providências que estão sendo tomadas para atender os funcionários. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 148/2017, de autoria do nobre Vereador, Renato Ramos de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações referentes às piscinas da EMEF Primorosa Jorge do Nascimento e EMEF Maria Inês Batista Camilo Gurgel: O que será feito em relação ao funcionamento das piscinas das duas unidades escolares; Foram feitos estudos para reativar as piscinas; Se não, quais as medidas serão tomadas em relação à limpeza; Qual o custo da manutenção e limpeza; A falta de cobertura das piscinas as tornam focos de proliferação de mosquitos transmissores de doenças; Existe previsão de cobertura das mesmas, enquanto providencias efetivas não são tomadas. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 149/2017, de autoria do nobre Vereador, José Aparecido Nascimento. Solicitando do Prefeito Municipal, a seguinte informação: Qual a postura que o Governo irá tomar em relação à indicação nº 252/2017, processo nº 432/2017, referente à construção de uma Base da Guarda Municipal no espaço ocioso do Ediforp II, localizado na Rua Tapiras, nº 100 – Vila Santo Antonio. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 150/2017, de autoria dos nobres Vereadores, José Aparecido Nascimento e Claudio Ramos Moreira. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Qual regime será executado na construção do Shopping, concessão ou comodato; Por quantos anos será a concessão ou comodato; Para que a população não seja mais uma vez enganada; será construído Shopping ou Galeria; Qual a empresa que irá construir o Shopping e quem irá administrar o mesmo; Cópia do contrato que regerá essa parceria; Se caso for concessão, qual a contrapartida que o Município receberá por esta parceria, uma vez que se trata de área pública; Qual a exata metragem, que estará sendo cedido para a construção do Shopping; Consta documentação em dia referente à escrituração; Quantas lojas terão; Cópia da Planta do Shopping. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 151/2017, de autoria dos nobres Vereadores, Lairton Dantas Pessoa e Jose Nelson Ferreira. Solicitando da empresa Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP S/A. Implantação de Rede Coletora de Água e Esgoto, na Rua Maria Dias Maciel (Chácara Servidone) – Cambiri. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes.  Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Requerimento n.º 152/2017, de autoria dos nobres Vereadores, Lairton Dantas Pessoa e Jose Nelson Ferreira. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Solicitando da empresa Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP S/A. Prolongamento de Rede Coletora de Água e Esgoto, na Av. dos Autonomistas altura do nº 131 – Vila Cristina. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 153/2017, de autoria dos nobres Vereadores, Lairton Dantas Pessoa e Jose Nelson Ferreira. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Solicitando da empresa Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP S/A. Implantação de Rede Coletora de Água e Esgoto, na Rua Wesley de Abreu Ferreira (Chácara Servidone) – Cambiri. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 154/2017, de autoria do nobre Vereador, Claudio Ramos Moreira e subscrito pelo Claudio Roberto Squizato. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Quais os motivos que levaram ao descumprimento do prazo estipulado pela Lei Federal nº 13022; quais as providências que estão sendo tomadas para regulamentar o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Aberto período de discussão. Fez uso da tribuna o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, pedindo perdão por subir na tribuna e recomendando que todos os nobres pares façam isso, visto que há uma “plateia bacana”, formadores de opinião, interessados em ouvir os debates para esclarecimento de termos técnicos, como a questão da Lei Federal 13022. Enfatizando que a intenção do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira é plausível, subscrevendo o presente Requerimento pelo seguinte: Em 2014 a Presidente Dilma ainda no Poder, baixou um Decreto, que posteriormente foi sancionada na Lei Federal 13022/2014, na qual instituem novas atribuições incumbindo às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal, visto que aqui no Município a GCM já é uma guarda armada desde 2007/2008, sendo assim, uma vantagem, pois nos Municípios vizinhos, como Poá e Suzano, que é, cinco vezes maior que Ferraz não conseguiram armar suas guardas, comprovando a eficiência de uma guarda efetiva e extremamente competente, auxiliando no combate a criminalidade junto as Policias Militar e Civil. Lembrando que em 2014, quando essa Lei foi sancionada, a então Presidente Dilma disse que todas as Prefeituras deveriam ter Estatuto próprio para a GCM. Sabendo de tudo isso, chegou aqui um Estatuto horripilante, que tiravam os direitos, as gratificações por trabalharem armados e sendo um Estatuto Geral dos Servidores, ou seja, não foi desmembrado, conforme determina a Lei. Questionando a Prefeitura quanto ao descumprimento da Lei, que deveria em até dois anos, fazer um Estatuto Próprio, para garantir os direitos dos Servidores da GCM. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 155/2017, de autoria do nobre Vereador, Antonio Marcos Atanazio. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Se houve Licitação para aquisição de materiais para tapar buracos, caso afirmativo, qual foi a empresa vencedora do certame licitatório para compra de materiais para manutenção debaixo do pontilhão na Rua Caetano Rúbio, altura do nº 76 – Vila dos Americanos; Qual o valor da compra do material; Quais as demais empresas que participaram da licitação; Qual o prazo de entrega do material. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 156/2017, de autoria do nobre Vereador, Antonio Marcos Atanazio. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Quais empresas possuem contratos ativos em vigência com Prefeitura; Quais os contratos feitos em decorrência de certame licitatório, detalhando fornecedor e objetivo; Qual o valor de cada um e a vigência desses contratos; Quais os contratos de inexigibilidade de licitação foram feitos; Quais os valores pagos, nomes das empresas e objetivo das compras feitas em 2017, referentes à dispensa de licitações. Aberto período de discussão. Fez uso da tribuna o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, pedindo desculpas e dizendo que não poderia deixar “passar batido” esse requerimento onde solicita tais informações do Prefeito: Quais empresas possuem contratos vigentes e ativos com a Prefeitura. Tendo outro requerimento, que talvez seja lido hoje, questionando o Prefeito sobre o Decreto de Calamidade Financeira, se foi renovado, haja vista que esse Decreto não foi renovado, quais medidas e ações serão tomadas de agora em diante. Mencionando que passou um requerimento de sua autoria, perdendo a oportunidade de falar e que se trata do questionamento ao Prefeito sobre tapa-buraco que foi feito na Rua Caetano Rúbio. Informalmente o Prefeito disse que foi a SABESP e CONGAS que fizeram a obra. Então requereu essas informações oficialmente, tendo em vista que foram vistos caminhões e maquinas posteriormente, usando o material que sobrou em outra obra, por isso, pede clareza. Relembrando que o Prefeito declarou Calamidade Financeira no começo do ano e foi lhe dado todo o apoio. Embora o Decreto fosse de 180 dias, o Prefeito disse que em 100 dias a situação melhoraria, mas já se passaram 180 dias e nada. A desculpa do Prefeito é que não tem dinheiro nem para pagar os funcionários, sendo um ano para o Prefeito e alguns Secretários dado como perdido. Focando que a população em geral está esperançosa, achando que haveria um grupo de ações e medidas para a Cidade, mas não foi feito nada até então. Enfatizando que queria estar enganado e que o Prefeito e alguns secretários chegassem amanhã com essas ações e medidas para recuperar esse tempo perdido, mas o que é de se espantar, é que realmente não tem nada planejado para esse ano. Ressaltando que o Prefeito disse que iria para Brasília atrás de recursos, que Ele iria fazer as coisas andarem, mas não estão andando. Informando que tem o compromisso com seus 1349 eleitores, pessoas que confiam no nobre Vereador. Afirmando que não tem nenhum cargo na Prefeitura e que não está ali para “alisar” Prefeito e sim para fiscalizar, fazer indicações e requerimentos. Convidando quem tiver disposto á fazer um grupo para forçar Prefeito e Secretários a trabalhar. Como não foi renovado o Decreto de Calamidade Financeira, acredita-se que a situação esteja boa para o Município, então ele tem que apresentar aos Vereadores e a população, um pacote de ações da área da saúde e da educação. Então para iniciar esse processo, fez esse requerimento solicitando do Prefeito às relações de empresas que tem contrato com a prefeitura, para esclarecimento da real situação financeira do Município. Exclamando que particularmente não votou no atual Prefeito e que teve outro candidato com muito orgulho. As pessoas perguntam na rua se o Prefeito não esta fazendo nada; que a cidade esta cheia de buracos; que a iluminação esta muito ruim e defendendo o Prefeito disse que ele pegou a Prefeitura numa situação muito difícil, mas que esta colocando a Cidade em ordem e esta pagando as contas. Ressaltando que as pessoas na rua cobram mais ação e que já se passaram seis meses e nada, que tem um nome a zelar e que deu sua palavra aos seus eleitores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 157/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Solicitando a retirada de sua assinatura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, Protocolo nº 001230. Após discussão, não havendo uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Aprovado, por unanimidade entre os presentes. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 158/2017, de autoria dos nobres Vereadores, Claudio Roberto Squizato, Agilio Nicolas Ribeiro David, Hodirlei Martins Pereira e Antonio Marcos Atanazio. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Qual a modalidade de  licitação foi escolhida para o certame licitatório para empresa de transporte de alunos; Quantas e quais empresas foram convidadas a participarem e quais documentações foram exigidas para a habilitação das empresas participantes; As empresas participantes estavam cadastradas na Prefeitura; Se sim, há quanto tempo estão cadastradas; As empresas participantes possuem acervo técnico para tal finalidade; Se sim, enviar a cópia dos acervos apresentados no ato do certame; Qual a razão de a municipalidade ter esperado por tanto tempo para assim abrir processo licitatório emergencial e não o fez em caráter definitivo; Enviar a esta Casa de Leis cópias, dos e-mails enviados as empresas e cópia do Edital que foi enviado e serviu como base para as empresas cumprirem suas respectivas exigências. Aberto período de discussão. Com a palavra o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Lembrando que esse requerimento na verdade já foi discutido na sessão passada, onde é feito um questionamento pedindo um contrato emergencial de licitação de transportes escolar, a maior preocupação é com as crianças que vão ser transportadas. De fato a prefeitura fez um grande negócio, que o contrato antigo era de 240 mil agora caiu para 146 mil. Ressaltando que a maior preocupação é com a qualidade desses ônibus, outra coisa que chama atenção é porque que foi feito o contrato emergencial, sabendo que esse contrato ia vencer e a prefeitura teria tempo suficiente para fazer uma licitação normal, onde qualquer empresa poderia participar através de uma publicação de edital e não para o chamamento direto, ou seja, empresa diretamente convidada. Pedindo transparência e clareza do prefeito. O valor está satisfatório, porque estão sendo economizados 80, 90 mil reais por mês, isso é ótimo. Sabendo que os ônibus não são de grande qualidade e que já havia reclamações a respeito, mas já fazia transporte escolar, há um questionamento se essa economia é valida. Pedindo a cópia do edital para esclarecimento da idade desses ônibus e se esses ônibus estão aptos a transportar as crianças para que daqui a pouco não ocorra uma fatalidade e seja tarde demais para reclamar. Com aparte Antonio Marcos Atanazio parabenizando pelo requerimento e lembrando que hoje à tarde se formou uma fila muito grande na Avenida Jânio Quadros, próximo antiga padaria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, de ônibus escolares e esses ônibus estavam ali para vistoria, aparentemente esses ônibus não são novos e foram esses ônibus que ganharam a contratação. Parabenizando pelo requerimento e se colocando à disposição do nobre Vereador para fiscalizar esses ônibus também. Com aparte Eliel de Souza parabenizando pelo requerimento oportuno. Informando que esteve pesquisando sobre transporte escolar encontrando uma lei de 2005 onde diz que os ônibus e os micro-ônibus, podem ter até 20 anos. Sabendo disso entrou com uma Lei agora pedindo para que seja diminuído para 10 anos. Solicitando o apoio dos demais vereadores para mudar essa regra, sendo um contrato provisório emergencial, então virar um contrato definitivo, acreditando na melhoria do transporte dos alunos. Ainda com a palavra o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Enaltecendo a ideia do nobre Vereador sendo esse contrato emergencial, contrato emergencial de 90 dias. Explicando que daqui a 90 dias será feita uma licitação para um contrato de 12 meses, sendo esse Projeto de Lei aprovado, entra ônibus mais novos, visto que preocupação é com a qualidade do serviço que vai transportar os alunos. Retornando a tribuna com a palavra o Vereador Claudio Roberto Squizato com a definição da palavra parlamento que vem do latim parlament. Parlamento é uma junção de câmeras. Vem do verbo parlar, falar, tagarelar. Ressaltando que tem que ter sim o debate se não fica muito chato, muito cansativo, só leitura e termos técnicos. Lembrando que o Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David falou muito bem, que o requerimento está à disposição para qualquer outro Vereador que queira assinar. Explicando que a preocupação é com a Lei, que fala em 20 anos, sendo assim os ônibus são de 1997. Inconformado, dizendo que trabalhou na empresa Radial transporte no período de 1996/1997, onde a empresa comprou alguns ônibus novos, aí substituiu aqueles Jango pelos Vitória e pelos Alfa, que nem existe mais. Para se ter uma ideia esses ônibus foram vendidos lá para Bahia, alguns para transportar trabalhador rural, pessoas que trabalha no canavial, ou seja, não tem mais funcionalidade. Enfatizando que essa Lei Municipal, aceita que, para transportar crianças podem ser um ônibus de 1997. Enquanto trabalhava na prefeitura em 2006/2007 havia nesta Casa o “Trio de Ferro”, na qual o vereador Ratinho fazia parte. Eles pegaram com “Punhos de Aço” foram fiscalizar em bloco o transporte de passageiro, o transporte escolar das crianças, principalmente quando não havia APAE em Ferraz, era em Mogi das Cruzes. Foram os autores de uma denúncia gravíssima, inclusive a partir dali melhorou e muito a vida das crianças. Esse “Trio de Ferro” entraram no ônibus para ver o que as crianças especiais que iriam para APAE e os alunos passavam. Virão ônibus caindo aos pedaços, monitores que não tinha respeito nenhum perante aluno. De lá para cá a coisa melhorou graças à intervenção do órgão fiscalizador, do chefe do executivo, que é o quê a Câmara Municipal, o parlamento. Foram para o Ministério Público, ingressou-se com uma Ação Civil Pública e o ex-prefeito ainda está respondendo. Esse requerimento vem a calhar, é um negócio muito sério, transporte de criança. Questionando, já que vai pagar no emergencial, porque que não pagar um definitivo? Isso é margem de uma administração morosa. A Prefeitura sabia que ia vencer o contrato da radial Cardeal que transportava as crianças, sabendo-se que demora sete meses, fazendo no desespero um contrato emergencial por 90 dias. Teve suas vantagens com esse preço, porém a qualidade não pode cair. Dinheiro público Fundeb e demais recursos que vem do Governo Federal, tem que ser aplicado no seu montante todo, como o requerimento do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira especifica: economizar água, luz, telefone entre outros. Economizando também mandando embora 60, 70 funcionários comissionados que são da época do Izidro dando espaço para rotatividade, é possível você abrir mais vagas, é possível não trabalhar no limite constitucional de contratação, porque a prefeitura hoje beirando os 54% do orçamento anual para usar como folha de pagamento e se mandar esses 70, 80 funcionário que ganha 5000,00 reais por mês, cai para os 46%, conseguindo trabalhar na margem, igual um córrego, ele transborda se não tiver margem, vai para dentro das casas. Consegue-se trabalhar na margem para não estar sempre na “pendura”. São pagos 150000,00 reais de folha de pagamento por mês, por isso, não tem dinheiro mesmo, entra 190000,00 reais, sobra 40000,00 reais para pagar merenda, coleta de lixo, entre outros. Assim não vai ter dinheiro nunca e a calamidade financeira vai durar os quatro anos, questionando o Prefeito por quanto tempo ele vai esperar para mandar Anistia do IPTU para cá. Com aparte Vereador Agílio Nicolas Ribeiro David. Pegando um “gancho” o que esta se falando, é na parte de atendimento da prefeitura, iluminação pública, por exemplo, não se fez uma licitação até agora, nem se quer um emergencial. Sabendo que a iluminação pública é paga por taxas que vem na conta de luz, se não pagar corta-se a luz. Mesmo todos pagando a taxa, a cidade está toda escura e a culpa é só do Prefeito. Se ele mandar fazer, quem é de direito vai atender. Ele vai fazer o que é questão de prioridade e organização. Lembrando que já tem um requerimento lá, esperando resposta. Pelo menos há 800000,00 reais, 900000,00 reais, 1000000000,00 reais em caixa porque esse dinheiro só pode atender iluminação pública, Ele não pode atender outras coisas, só pode atender a iluminação pública, mostrando a morosidade do governo, onde tudo o que se vai cobrar, ele fala que não tem dinheiro, que está com dificuldades. A iluminação tem dinheiro e o dinheiro é para iluminar. Ele não toma as providências cabíveis, fazendo uma licitação para contratar uma empresa de iluminação. Continuando o vereador Claudio Roberto Squizato. Exclamando que de fato iria falar da iluminação pública e o Vereador falou com maestria. Iluminação pública, tapa buracos e a segurança pública, que a cada minuto tem um assalto. Ressaltando a vergonha de andar na Quinze de Novembro, faz tempo que não o faz, mas quando vai, as pessoas questionam o sumiço. O fato é que não dá pra andar com muitos camelôs por metro quadrado, com tapetes esticados nas calçadas e vendendo DVD pirata. Enfatizando a vergonha de ir ao parque Nosso Recanto, onde abria às 6 horas da manhã há 20 anos. Mas com essa nova gestão, não esta sendo cumprido esse horário, pois o caseiro, que mora lá de graça e que a única obrigação é abrir os portões as 6h, é amigo do Prefeito e abre a hora que ele quer. Deixando cerca de 60, 70 velhinhos que vai lá as 6 horas da manhã para caminhar. Além de não abrir, ainda maltrata. Informando que começar a buscar Poder Judiciário, Na Constituição esta escrito que são os três poderes unidos e harmônicos, mesmo sendo aparentemente questões mínimas, porém para é de extrema importância para os idosos que caminham lá. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 159/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira e subscrito pelo Claudio Roberto Squizato. Solicitando a seguinte informação: Quais os valores são repassados para a municipalidade referente ao PAEFI, PAIF, IGD, SUAS, IGD BOLSA, tanto de origem federal e estadual, de janeiro até a presente data, e por que referidos equipamentos da assistência enfrentam dificuldade no seu atendimento. Após discussão, não havendo uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Aprovado, por unanimidade entre os presentes. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 160/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira e Agilio Nicolas Ribeiro David. Solicitando do Comandante da 3ª Companhia do 32º BPM/M, o aumento de rondas ostensivas da Policia Militar nas ruas que ficam próximas do Hospital Regional Dr. Osíris Florindo Coelho, sendo essas: Ruas Carlos de Campos, Princesa Isabel, Jorge Tibiriçá, Prudente de Moraes, Bartolomeu de Gusmão, 31 de Março, General Artur e Costa e Silva, José Bonifácio e Benedito Leite, ambas localizadas no bairro da Vila Correa e Jardim Selma Helena. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 161/2017, de autoria do nobre Vereador, Antonio Marcos Atanazio. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Houve Revogação do Decreto 5889, de 30 de janeiro de 2017; Quais as medidas tomadas para o crescimento da cidade e quais benefícios ele trouxe; Caso foi findado ou encerrado (não revogado), quais medidas estão sendo tomadas para o crescimento da cidade. Aberto período de discussão. Com a palavra o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Esclarecendo que esse decreto 5889 é o de Calamidade Financeira onde o Prefeito afirma que não tinha dinheiro para fazer nada. Montou-se uma comissão que nunca foi apresentada na Câmara Municipal e que de fato esse decreto nada mais foi que ”um circo”. Sabendo que não foi apresentada nenhuma medida emergencial que justificasse esse decreto, saindo em todas as mídias do Alto Tietê que Ferraz de Vasconcelos estava falida, expondo nossa cidade. Sabemos da dificuldade financeira, mas nada foi feito, parabeniza o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio pelo requerimento. Sabendo que agora o Prefeito terá que esclarecer algumas coisas, para população. Mais uma vez fez uso da Tribuna o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Achando que esse requerimento não seria lido hoje, já comentou anteriormente a respeito, enfatizando que o único benefício que esse decreto trouxe ao Município foram as Certidões. Exclamando que aguardarão a resposta oficial do Prefeito. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Sendo realizada a verificação de quórum e constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida. Havendo número regimental, o Presidente determinou a retomada da Sessão. Requerimento n.º 162/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Solicitando do Comandante da 3ª Companhia do 32º BPM/M, o aumento de rondas ostensivas da Policia Militar nas ruas que ficam localizadas no Jardim Ferrazense, conforme segue: Ruas Cosme Abate, Benjamim Constant, Dom João VI, Nereu Ramos, Dr. Rodrigues Alves, Padre Anchieta, Barão Rio Branco, Pires do Rio, João Ramalho, Firminiano de Moraes Pinto e Washington Luiz. Fez uso da tribuna o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aberto período de discussão. Saudando os nobres pares, a população presente, o Sr. Presidente. Esclarecendo que infelizmente esse tema de Segurança Pública ele é obrigado a ser discutido. Só nesse final de semanas recebeu umas quatro mensagens de WhatsApp, imagens de sistemas de segurança de moradias da Vila Correia e Jardim Ferrazense, um assalto atrás do outro, sexta-feira, sábado e domingo, havendo até tiroteio na Rua José Bonifácio ao lado da Igreja Nossa Senhora de Fátima as 6:30 da manhã, um Gol prata fechou um Fox, os meliantes desceram para fazer um assalto, o morador deu ré, os homens armados, atiraram no carro, coisa absurda. Não dá para não debater, até por conta da problemática, que será enfrentado, a respeito da Guarda Municipal, agora também a possibilidade real de ficar sem 21 homens na Guarda Municipal. Visto que o Governo do Estado de São Paulo é responsável pela Segurança Pública aqui no município. Sendo um verdadeiro absurdo a Polícia Militar pedindo ajuda da Prefeitura para comprar viaturas. Parecendo que o Governo do Estado não sabe das condições de Ferraz de Vasconcelos. Quando o Prefeito Zé Biruta assumiu a Prefeitura, só tinha uma viatura sem condições de uso e parece que agora o negócio desandou literalmente, há assaltos em qualquer lugar, antigamente era nos bairros mais periféricos, hoje em qualquer bairro. As pessoas não tem a tranquilidade de andar na rua em nenhum horário. Solicitando aqui uma ação dos nobres pares, de uma forma conjunta, junto com Poder Executivo, como poderia ser cobrado da Secretaria de Segurança Pública ações mais enérgicas. Ressaltando que a sensação de insegurança na cidade é muita é monstruosa, é enorme. O Secretário de Governo Haroldo veio a esta Casa, depois de quase três horas de audiência pública, pouco ele deixou claro daquele debate: Segurança Pública e da condução da Guarda Municipal. Enfatizando que poderia ser organizado um abaixo-assinado em conjunto com todos os Vereadores. Cada Vereador disponibilizar um ônibus para ser feito um movimento na frente da Secretaria Segurança Pública, visto que, precisa ser feito o mais rápido possível não tendo mais condições. A Polícia Militar não consegue dar conta, não se sabe mais o que vai acontecer. A bandidagem também tem informação disso, pois é informação pública. Esse requerimento foi feito novamente, um absurdo, tem vereador que toda sessão apresenta requerimento desse porte.  Exclamando que chegou um momento que não dá mais só para discutir e sim ir efetivamente para a prática. Pedindo apoio dos Nobres pares parece requerimento. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza e subscrito pelos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento, Pedro Paulo de Almeida, Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Jose Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Marcos Antonio Castello e Renato Ramos de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal, informações a respeito da não interposição do recurso por parte da municipalidade do Processo nº 0001471-22.2014.8.26.0191, mencionando o funcionário responsável por tal interposição; Informações do Processo Interno nº 6415/2014; E abertura de Sindicância para apurar possível prevaricação. Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores Eliel de Souza; Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte Eliel de Souza, com aparte Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em seguida foi efetuada a leitura em bloco das Indicações constantes do Expediente, a seguir. Indicação n.º 382/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Capinação e limpeza. Cemitério da Saudade. Indicação n.º 383/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Operação tapa-buraco. Rua Santa Edwirges – Vila Cristina. Indicação n.º 384/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua Santa Edwirges – Vila Cristina. Indicação n.º 385/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Poda de árvore. Rua José Vaz nº 223 – Jardim Júlio de Carvalho. Indicação n.º 386/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua José Vaz defronte ao o nº 223 – Jardim Júlio de Carvalho. Indicação n.º 387/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Substituição de lâmpadas. Rua Epitácio Pessoa defronte ao nº 36 – Vila Correa. Indicação n.º 388/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Substituição de lâmpadas. Rua Josefa Alves dos Santos defronte ao nº 556 – Vila São Paulo. Indicação n.º 389/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Limpeza de Área Pública. Rua Osmundo Torquato de Paula defronte ao nº 480 – Vila São Paulo. Indicação n.º 390/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Instalação de uma unidade CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis). Indicação n.º 391/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Instalação de uma unidade CAU (Conselho Arquitetura e Urbanismo). Indicação n.º 392/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Instalação de uma unidade CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). Indicação n.º 393/2017, de autoria dos nobres Vereadores Mario de Mello Neto e Claudio Roberto Squizato. Limpeza de córrego. Entre as Ruas Humberto de Campos e a Rua Princesa Isabel – Vila Correa. Indicação n.º 394/2017, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira. Implantação de Faixa de pedestres. Rua Antônio Trevisan, Travessa com a Rua Carlos Gomes – Bairro Romanópolis. Indicação n.º 395/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Limpeza e capinação das calçadas. Rua Euglidez Bueno de Carvalho – Parque São Francisco. Indicação n.º 396/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Shiguioyokota na altura do nº 83, paralela da esquina Rua Rosa Teixeira Bueno – Parque São Francisco. Indicação n.º 397/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Substituição de lâmpadas em todas as Vielas – Jardim Ipanema. Indicação n.º 398/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Substituição de lâmpadas em todas as Vielas – Parque Dourado. Indicação n.º 399/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Maria José Bretas, em toda sua extensão – Parque Atlântica. Indicação n.º 400/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Silvino Correa, altura do nº 36 – Parque Atlântica. Indicação n.º401/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Fernandes Cordeiro, em toda sua extensão – Jardim Ipanema. Indicação n.º 402/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Kiwa Iwata, na altura do nº 91 – Parque São Francisco. Indicação n.º 403/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Georgina Ribeiro, na altura do nº 214 – Parque São Francisco. Indicação n.º 404/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Nossa Senhora Paz, em toda sua extensão – Parque Dourado. Indicação n.º 405/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Av. Rosa Teixeira Bueno, na altura dos números 264, 276 e 332 – Parque São Francisco. Indicação n.º 406/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Guarda Civil – Parque Dourado. Indicação n.º 407/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Instalação de três braços com iluminarias. Viela na Rua João Leite Siqueira – Jardim TV. Indicação n.º 408/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Reparo de calçada. Rua Pedro Leite, nº 284. Bairro do Tanquinho. Indicação n.º 409/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Limpeza e capinação. EMEIF Maria Andena Costa. Rua Pedro Leite, 284 – Bairro do Tanquinho. Indicação n.º 410/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Reforma da quadra da EMEIF Maria Andena Costa. Rua Pedro Leite, 284 – Bairro do Tanquinho. Indicação n.º 411/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Operação tapa-buraco. Nas Vias Públicas do Município. Indicação n.º 412/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Extensão da rede elétrica e da iluminação pública. Av. dos Autonomistas com a Rua Itaquaquecetuba. Indicação n.º 413/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Manutenção das lâmpadas. Rua Hollywood, entre os números 16 e 60 – Vila do Americano. Indicação n.º 414/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Capinação e limpeza. Av. dos Autonomista, saindo da Rua Itaquaquecetuba. Indicação n.º 415/2017, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Substituição de lâmpadas. Av. Maria Caetano de Abreu – Cambiri. Indicação n.º 416/2017, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Substituição de lâmpadas na quadra de esportes. Rua Nove de Julho, altura do nº 1205 – Jardim Nove de Julho. Indicação n.º 417/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Pavimentação. Rua José Gomes da Cruz – Jardim Juliana. Indicação n.º 418/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Limpeza e iluminação na Praça Eugênio Pelegrini. Rua João Gaspar Delgado – Vila Solar. Indicação n.º 419/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Álvaro do Alto, em toda sua extensão – Vila Cristina. Indicação n.º 420/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Antônio Augusto Ferreira, em toda sua extensão – Jardim Rosana. Indicação n.º 421/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Floriano Peixoto, em toda sua extensão – Vila Cristina. Indicação n.º 422/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Serra da Bocaina, em toda sua extensão – Vila Cristina. Indicação n.º 423/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Bom Sucesso, em toda sua extensão – Vila Cristina. Indicação n.º 424/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Santa Edwirges, em toda sua extensão – Vila Cristiana. Indicação n.º 425/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Airton Senna, em toda sua extensão – Vila Cristina. Indicação n.º 426/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Estrada do Cupi, em toda sua extensão – Jardim Renata. Indicação n.º 427/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Ignes Correa Allen, em toda sua extensão – Jardim Renata. Indicação n.º 428/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Rolando Gottard Gustavo Kaesemodel Filho, em toda sua extensão – Vila São Paulo. Indicação n.º 429/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Maria Caetano de Abreu, em toda sua extensão – Cambiri. Indicação n.º 430/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua El Dourado, em toda sua extensão – Vila Cristina. Indicação n.º 431/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Vitória, em toda sua extensão – Vila Cristina. Indicação n.º 432/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Hortência Alves da Silva, em toda sua extensão – Jardim das Flores. Indicação n.º 433/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Salvador da Silva Costa, em toda sua extensão – Jardim das Flores. Indicação n.º 434/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Limpeza e capinação das calçadas. Rua Iijima, na altura do nº 550 – Vila Americano. Indicação n.º 435/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Mariana Junqueira, em toda sua extensão – Vila São Paulo. Indicação n.º 436/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Novo Millenium, em toda sua extensão – Vila Pereira. Indicação n.º 437/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua José Mozer, em toda sua extensão – Jardim Leila. Indicação n.º 438/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Limpeza e capinação das calçadas. Rua Pedro Cardoso Xavier – Vila São Paulo. Indicação n.º 439/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Edir do Couto Rosa, em toda sua extensão – Jardim do Papai. Indicação n.º 440/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Miguel Ascoli, em toda sua extensão – Jardim Leila. Indicação n.º 441/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Pedro da Silva, em toda sua extensão – Jardim Renata. Indicação n.º 442/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Limpeza e capinação das calçadas. Rua Virgínia Niles da Silva – Vila Andrea. Indicação n.º 443/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Limpeza e capinação das calçadas. Rua Canzi – Vila Pereira. Indicação n.º 444/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Substituição de lâmpadas. Rua Bom Sucesso – Vila Cristina. Indicação n.º 445/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Substituição de lâmpadas. Rua Serra de Bocaina – Vila Cristina. Indicação n.º 446/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Limpeza e capinação das calçadas. Rua Mariana Ascoli Rotuno – Jardim Leila. Indicação n.º 447/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Rua Santo Antônio, em toda sua extensão – Jardim Andrea. Indicação n.º 448/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Rua Joaquim Martins da Silva, atura do nº 10 – Jardim Melilo. Indicação n.º 449/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Rua Tito Temporim, altura do nº 200 – Jardim Temporim. Indicação n.º 450/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Rua Colômbia, altura dos números 10 e 51 – Jardim Melilo. Indicação n.º 451/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Rua Guarani, altura dos números 196 e 230 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 452/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Operação tapa-buraco. Rua Iijima defronte ao nº 900 – Vila dos Americanos. Indicação n.º 453/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Implantação de academia ao ar livre. Rua Guarandi defronte ao nº 230 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 454/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua Luiz Ramalho, entre os números 180 e 390 – Vila Cristina. Indicação n.º 455/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Viela que liga as Ruas Suzana Arlow nº 61 a Rua Xingu – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 456/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Implantação de academia ao ar livre. Praça Movimento Democrático Brasileiro, Rua Xingu, sem nº – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 457/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza da Academia ao ar livre. Rua Manoel José de Andrade, altura do nº 184, com a Rua Gaspar Ricardo, sem nº – Conjunto Residencial Castelo Branco. Indicação n.º 458/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua Luiz Fernandes dos Santos defronte aos números 180, 268 e 320 – Vila Zita. Indicação n.º 459/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Limpeza e manutenção de ponto de ônibus. Av. Rosa Teixeira Bueno, altura do nº 511 – Parque São Francisco. Indicação n.º 460/2017, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira. Limpeza de terreno da municipalidade. Rua Antônio Trevisan, ao lado do nº 240 – Bairro Romanópolis. Indicação n.º 461/2017, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira. Substituição de lâmpadas. Rua Vicente Custodio da Silva defronte ao nº 580 – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 462/2017, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira. Limpeza de terreno da municipalidade. Rua Carlos de Carvalho, ao lado do nº 106 – Jardim São João. Indicação n.º 463/2017, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira. Limpeza de calçada. Rua João Soliman defronte ao nº 40 – Jardim São João. Indicação n.º 464/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Implantação de Rotatória. Rua Nicoleta Mazzula e Vinicius de Moraes – Vila São Paulo. Indicação n.º 465/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Substituição de lâmpadas. Centro de Convenções Raja Elias Abissamra – Centro. Indicação n.º 466/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Limpeza e manutenção dos brinquedos. Centro de Convenções Raja Elias Abissamra – Centro. Indicação n.º 467/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Limpeza do parquinho na CEI Elias Sleiman El Khoure Mikhael. Rua Pedro Fornassato, s/nº – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 468/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Reforma do muro na CEI Elias Sleiman El Khoure Mikhael. Rua Pedro Fornassato, s/nº – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 469/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua José Vaz, próximo ao nº 223 – Jardim Júlio de Carvalho. Indicação n.º 470/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Operação tapa-buraco. Rua Liberato Petegrosso, do nº 22 ao nº 70 – Jardim Maria Cecilia. Indicação n.º 471/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Poda de árvore. Rua José Vaz, próximo ao nº 223 – Jardim Júlio de Carvalho. Indicação n.º 472/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Manutenção dos brinquedos instalados no Centro de Convenções Haja Halim Abissamra – Centro. Indicação n.º 473/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Limpeza, capinação e remoção de entulhos. Rua Nove de Julho, do nº 1593 até o nº 1710 – Jardim Vasconcelos. Indicação n.º 474/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Alteração para mão única. Rua Masato Sakai defronte ao nº 180 – Jardim São Miguel. Indicação n.º 475/2017, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira. Operação tapa-buraco. Rua Liberato Petegrosso entre os números 20 e 60 e na Rua Jorge Covac – Jardim Maria Cecília. Indicação n.º 476/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Poda ou supressão de árvore. Rua Nilo Peçanha defronte ao nº 128 – Vila Correa. Indicação n.º 477/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Substituição de lâmpadas. Rua Josefa Alves dos Santos, 234 – Vila São Paulo. Indicação n.º 478/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Limpeza e capinação. Rua do Castelo, s/n – Jardim Castelo. Indicação n.º 479/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Rua Jorge Tibiriçá, altura dos números 490 e 522 – Vila Correa. Indicação n.º 480/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Rua Carlos de Campos, altura dos números 433 e 471 – Vila Correa. Indicação n.º 481/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Rua Antônio Lourenço dos Santos, em toda sua extensão – Jardim Triângulo. Indicação n.º 482/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Limpeza do Córrego. Rua Antônio Silvestre Leite, defronte ao nº 145 – Bairro do Tanquinho e Jardim Vista Alegre. Indicação n.º 483/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Manutenção de três postes. Viela Florentina Rosa de Mello Marcos – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 484/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Manutenção do poste de luz. Rua Leonor Barroso de Carvalho, defronte ao nº 151 – Jardim Júlio de Carvalho. Indicação n.º 485/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Operação tapa-buraco. Rua Anielo Paulino, em toda sua extensão – Vila Maria Rosa. Indicação n.º 486/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Operação tapa-buraco. Rua Santos Dumont, esquina com a Rua Anielo Paulino – Vila Maria Rosa. Indicação n.º 487/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Elaboração de Projeto de Lei para o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais. Indicação n.º 488/2017, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira. Limpeza de calçada. Rua Itaquaquecetuba, altura do nº 556 ao 590 – Bairro Romanópolis. Indicação n.º 489/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Limpeza. Córrego Paredão, situado na divisa entre o Jardim Ferrazense em Ferraz de Vasconcelos e o município de Poá. Indicação n.º 490/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Limpeza e operação cata-treco. Rua das Margaridas com a Rua dos Lírios – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 491/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Substituição de lâmpadas. Rua Clovis Bevilaqua entre a esquina da Rua José Pina até Av. Tancredo de Almeida Neves, ao longo da Rua Dora defronte os números 600, 680 e 688 – Jardim Anchieta. Indicação n.º 492/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Substituição de lâmpadas. Rua Iijima defronte ao nº 1190 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 493/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Substituição de lâmpadas. Rua Xingu defronte os números 391 e 415 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 494/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Limpeza do terreno. Rua Expedito Francisco da Silva ao lado da quadra de esportes – Conjunto Residencial Castello Branco. Indicação n.º 495/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Substituição de lâmpadas. Quadra de esportes, sito às Ruas Manoel José de Andrade, Expedito Francisco da Silva e Av. José do Patrocínio – Conjunto Residencial Castello Branco. Indicação n.º 496/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua Júlio de Mesquita Filho defronte a EMEF Prof. Ruy Coelho – Jardim San Giovanni. Indicação n.º 497/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Viela Florentina Rosa de Mello Marcos, em toda sua extensão – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 498/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Rua Benedito Secundino Leite, altura do nº 113 – Jardim Bela Vista. Indicação n.º 499/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Construção de Creche. Rua Nove de Julho, nº 1464 – Jardim Nove de Julho. Indicação n.º 500/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Limpeza do terreno. Rua Prof. Vicente Rao e Estrada João Gaspar Delgado, nº 191 – Conjunto Residencial Castello Branco. Indicação n.º 501/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Execução de reparos na via. Av. Albino Francisco Figueiredo defronte aos números 670 ao 735 – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 502/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Execução de reparos na via. Rua Nicolau de Leo, defronte ao nº 156 – Jardim Amalfi. Indicação n.º 503/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Execução de reparos na via. Av. Ibraim Tanios Abi Cheded, próximo ao nº 3636 – Vila São Sebastião. Indicação n.º 504/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Execução de reparos na via. Av. Dom Pedro II, próximo ao nº 2856 – Jardim Cambiri. Indicação n.º 505/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Execução de reparos na via. Av. Helmuth Herman Louis Baxmann defronte ao nº 266 – Sitio Paiolzinho. Indicação n.º 506/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Execução de reparos na via. Av. Maria Caetano de Abreu, próximo ao nº 429 – Vila São Sebastião. Indicação n.º 507/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Execução de reparos na via. Rua Conde D’eu defronte aos números 375 e 79 – Jardim Juliana. Indicação n.º 508/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Execução de reparos na via. Rua Luiz Carlos Neves da Silva, defronte aos números 144, 116 e 46 – Jardim Juliana. Indicação n.º 509/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Execução de reparos na via. Av. Albino Francisco Figueiredo defronte ao nº 109 – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 510/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Execução de reparos na via. Rua Dirceu Ferrari, defronte aos números 75 e 18 – Jardim São João. Indicação n.º 511/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Limpeza da Praça, sito à Rua das Margaridas e Rua Pedro Fornasaro – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 512/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Limpeza da Praça, sito à Rua Albino Francisco Figueiredo, defronte ao nº 198 – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 513/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Execução de reparos na via. Rua Cabo Guido Boni, defronte ao nº 238 – Jardim Juliana. Indicação n.º 514/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Execução de reparos na via. Rua Francisco Antônio Zeller, defronte ao nº 49 – Jardim Juliana. Indicação n.º 515/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Execução de reparos na via. Rua Maximino Soliman, defronte ao nº 221 – Jardim Juliana. Indicação n.º 516/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Execução de reparos na via. Rua Pastor Sebastião Nunes, defronte ao nº 160 – Jardim Juliana. Indicação n.º 517/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Execução de reparos na via. Rua Carmen da Costa Lana, defronte aos números 31 ao 131 – Jardim Juliana. Indicação n.º 518/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Execução de reparos na via. Rua Michel Kradich, defronte aos números 75 e 27 – Jardim Juliana. Indicação n.º 519/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Execução de reparos na via. Rua José Gomes da Cruz, defronte ao nº 186 – Jardim Juliana. Indicação n.º 520/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Execução de reparos na via. Rua Antônio Bernardino Correa, defronte ao nº 186 – Jardim Juliana. Indicação n.º 521/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Rua Marcondes Salgado, altura dos números 110 e 130 – Vila Correa. Indicação n.º 522/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Reparo na Caixa de passagem da rede de água pluvial. Rua José Chacon Mariel, esquina da Av. Mariana Junqueira – Vila São Paulo. Indicação n.º 523/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Operação tapa-buraco. Rua Rafael Anunciato, do nº 436 ao 473 – Conjunto Residencial Castelo Branco. Indicação n.º 524/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Operação tapa-buraco. Rua José Conrado Nascimento defronte ao nº 420 – Jardim Yone. Indicação n.º 525/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua João Tonalezi, próximo ao nº 29 – Jardim Seminário. Indicação n.º 526/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Limpeza no entorno do CEI Maurice Bou Assi, sito Estrada do Bandeirante, nº 748. Indicação n.º 527/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua João Tonalezi, próximo ao nº 186 – Jardim Seminário. Indicação n.º 528/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Poda de árvore. Rua João Tonalezi, próximo ao nº 186 – Jardim Seminário. Indicação n.º 529/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Operação tapa-buraco. Rua João Tonalezi – Jardim Seminário. Indicação n.º 530/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Pintura de lombadas. Rua José Carlos Rios Júnior defronte aos números 11 e 29 – Jardim Brígida. Indicação n.º 531/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua Tito Temporim, próximo ao nº 808 – Jardim Temporim. Indicação n.º 532/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Limpeza da Rua Guaratã – Jardim Castelo. Indicação n.º 533/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Reparo do Telhado do CEI Francisco Faria de Souza, sito Rua Borba Gato, nº 8 – Jardim Rosana. Indicação n.º 534/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Operação tapa-buraco. Rua Maria Tereza – Parque São Judas. Indicação n.º 535/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Substituição de lâmpadas. Estrada do Bandeirante, próximo ao nº 701 – Jardim Faleiros. Indicação n.º 536/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Operação tapa-buraco. Rua Tito Temporim, próximo ao nº 808 – Jardim Temporim. Indicação n.º 537/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Implantação de Rotatória. Rua Antônio Massa, próximo ao nº 302 – Jardim Melino. Indicação n.º 538/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Operação tapa-buraco. Rua Francisco de Moraes – Vila São Paulo. Indicação n.º 539/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua São Judas Tadeu, próximo ao nº 116 – Parque São Judas Tadeu. Indicação n.º 540/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Notificar proprietário de imóvel para providenciar limpeza de calçada. Rua Banzé, nº 48 – Parque Dourado. Indicação n.º 541/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Substituição de lâmpadas do Ginásio Adão Dias, sito Estrada do Bandeirante, nº 302 – Jardim Faleiros. Indicação n.º 542/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua Lourenço Paganucci, próximo ao nº 1133 – Jardim Perola. Indicação n.º 543/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Limpeza do terreno. Ruas José Pina , altura do nº 120 e Clovis Bevilaqua, altura do nº 550 – Bairro do Tanquinho. Indicação n.º 544/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Limpeza do terreno. Rua Osvaldo Rodrigues, altura do nº 95 à esquina da Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves – Jardim TV. Indicação n.º 545/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Reforma do Viaduto Airton Senna – Centro. Indicação n.º 546/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Reforma do Viaduto Vereador João B. Camilo Neto. Rua Leonor Barroso de Carvalho, altura do nº 322 – Conjunto Residencial Castelo Branco. Indicação n.º 547/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Construção de Creche – Vila Jamil. Indicação n.º 548/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Instalação de Iluminação na Praça Iijima. Rua Iijima altura do nº 1823 – Jardim Primavera. Indicação n.º 549/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e pintura da Praça Iijima. Rua Iijima altura do nº 1823 – Jardim Primavera. Indicação n.º 550/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Reforma da Quadra na Praça Vereador Milton Pereira Sabag – Vila dos Americanos. Indicação n.º 551/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Reforma da Quadra. Rua José Chacon Mariel – Vila São Paulo. Indicação n.º 552/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Instalação de Iluminação na Quadra. Rua José Chacon Mariel – Vila São Paulo. Indicação n.º 553/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Construção de Creche. Av. José do Patrocínio – Conjunto Residencial Castelo Branco. Indicação n.º 554/2017, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Poda de árvore. Rua Maria Izabel Novaes, nº 104 – Jardim São Judas Tadeu. Indicação n.º 555/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Execução de reparos. Av. dos Autonomistas, altura do nº 131 – Vila São Paulo. Indicação n.º 556/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Substituição de lâmpadas. Rua Francisco Petegrosso, atura do nº 50 ao nº 100. Indicação n.º 557/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Desobstrução e colocação de tampas em 4 bocas de lobo. Rua Sandérlia Andena defronte ao nº 366 – Parque São Francisco. Indicação n.º 558/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Operação tapa-buraco. Rua João Caetano das Neves – Jardim São Luiz. Indicação n.º 559/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Manutenção do poste de luz. Esquina entre a Rua Raimundo Magrini com a Rua Goivos – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 560/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Manutenção do poste de luz. Rua Goivos, defronte ao nº 14 – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 561/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Implantação de Polo Presencial da UNIVESP. Indicação n.º 562/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua Miguel Dib Jorge, nº 345 – Jardim Castelo. Indicação n.º 563/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua Guarani, nº 224 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 564/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua Jorge Paes da Cruz, 307 – Jardim Deyse. Indicação n.º 565/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua Itaquaquecetuba, nº 876 – Jardim Deyse. Indicação n.º 566/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua Vista Alegre, 58 – Jardim Primavera. Indicação n.º 567/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua Vitório Pampoline, nº 53 – Jardim Loanda. Indicação n.º 568/2017, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira. Substituição de lâmpadas. Rua dos Canários próximo ao nº 57 – Jardim Castelo. Indicação n.º 569/2017, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira. Operação tapa-buraco. Av. Dom Pedro II, altura do nº 2150 – Vila São Paulo. Indicação n.º 570/2017, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira. Construção de muro de contenção e colocação de guias. Rua Chico Mendes, próximo ao nº 240 – Vila São Paulo. Indicação n.º 571/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Limpeza e remoção de entulhos. Av. Quinze de Novembro defronte ao nº 1980. Indicação n.º 572/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua Valmir Alves dos Santos, próximo ao nº 121 – Jardim São José. Indicação n.º 573/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Programa de Regularização Fundiária – Jardim São José II. Indicação n.º 574/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Programa de Regularização Fundiária – Jardim São José I. Indicação n.º 575/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Substituição de lâmpadas. Rua Itaquaquecetuba, em toda sua extensão – Jardim Deyse. Indicação n.º 576/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Substituição de lâmpadas. Rua Guarda Civil, na altura do nº 140 – Parque Dourado. Indicação n.º 577/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Implantação de Faixa de pedestres. Rua Valter de Souza Costa, defronte à EE Eliane Aparecida Dantas. Indicação n.º 578/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Operação tapa-buraco. Rua das Graças defronte ao nº 150 – Jardim Castelo. Indicação n.º 579/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Instalação de iluminação. Rua Leonor Barroso de Carvalho, nº 123 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 580/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Rua Rodrigues Alves, altura do nº 107 – Vila Correa. Indicação n.º 581/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Limpeza da calçada. Rua Rodrigues Alves, altura do nº 177 – Vila Correa. Indicação n.º 582/2017, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira. Substituição de lâmpadas. Rua Júlio de Mesquita Filho defronte ao nº 111 – Jardim San Giovanni. Indicação n.º 583/2017, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira. Substituição de lâmpadas. Rua Olavo Bilac defronte ao nº 625 – Vila Bianchi. Indicação n.º 586/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Manutenção de luminária. Rua Raul Guerra, defronte ao nº 177 – Jardim São João. Fim da leitura em bloco. Indicação n.º 584/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Notificar proprietário de imóvel para providenciar limpeza do terreno, construção de muro e calçada. Rua Nilo Peçanha, altura do nº 650 – Vila Correa. Indicação n.º 585/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Rua Carlos de Campos, altura do nº 471 – Vila Correa. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requereu que mante-se a leitura das indicações em bloco na Sessão Ordinária subsequente, visto não haver tempo hábil em atenção ao artigo 274, da Resolução n.º 306/1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David requereu a supressão do intervalo regimental. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Em seguida, com o requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum.  Verificando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em primeira votação. Emenda Substitutiva, de autoria dos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, José Aparecido Nascimento, Marcos Antonio Castello e Claudio Roberto Squizato ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017. Emenda Substitutiva para o Artigo 3º. Em única discussão. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Ferraz de Vasconcelos, a firmar contrato de Cessão de Comodato com a Creche Comunitária da Mãe Pobre. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei nº 19/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito do Município e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes.  Prosseguindo, não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, passou se para a Explicação Pessoal. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Hodirlei Martins Pereira; Renato Ramos de Souza; Eliel de Souza; Claudio Ramos Moreira e José Aparecido Nascimento. Declinando o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Antes de encerrar o Presidente Informa que recebeu uma solicitação para marcar uma reunião com o Secretário de Administração, marcando para 24/08/2017, às 10h. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte horas e quarenta e cinco minutos (20h45min) convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registre-se a presença dos nobres Vereadores: José Aparecido Nascimento a partir das dezoito horas e quinze minutos (18h15min) e Hodirlei Martins Pereira a partir das dezoito horas e vinte minutos (18h20min). O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 28/2017.