Senhor(a) Vereador(a),

Tendo em vista que o senhor Prefeito, através do Ofício nº 6/2016-Reg.Of.Ded/rc, com fundamento nos termos constantes do inciso “I”, do artigo 34, da Lei Orgânica do Município, resolveu CONVOCAR extraordinariamente esta Casa no dia 01 de fevereiro do corrente, às 10:00 horas,  nesse sentido esta Presidência no uso de suas atribuições legais e em obediência ao § 1º, do mencionado artigo da LOM, CONVOCA os senhores Vereadores, para sessão extraordinária, que realizar-se-á no dia 01 de fevereiro do corrente (segunda-feira), às 10:00 horas, para apreciação e deliberação das matérias abaixo especificadas:

1– Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2016, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre Gratificação de Adicional de Risco que especifica;

• – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2016, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências;

• – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2016, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição de Função Gratificada e dá outras providências correlatas;

• – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2016, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 227/2009;

(Retirado pelo autor)

• – PROJETO DE LEI Nº 0152/2016, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos constantes na Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Atenciosamente,

ROBERTO ANTUNES DE SOUZA – Presidente