Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 18 de setembro (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas: 

1 – Matéria a ser apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      O projeto abaixo foi aprovado em Primeira Votação.

1.1 – Projeto de Lei nº 0018/2017, de autoria do nobre vereador Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro, que institui o Cadastro de Nascimento de Pessoas com Deficiência e dá outras providências. Com Emenda Supressiva da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria simples) 

2 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      Os projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.

2.1 – Projeto de Lei nº 0015/2017, de autoria do nobre vereador Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue, que dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares que recebem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílio financeiro do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências. (Quórum de maioria simples) 

2.2 – Projeto de Lei nº 0025/2017, de autoria do senhor prefeito municipal, que revoga em todos os termos a Lei nº 3.192, de 26 de novembro de 2013. O texto autoriza a confecção, o transporte e a soltura de balões ecológicos no município.  (Quórum de maioria simples) 

2.3 – Projeto de Resolução nº 0007/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que institui o Programa Jovem Parlamentar. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria simples) 

                         Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 14 de setembro de 2017.

FLAVIO BATISTA DE SOUZA – PRESIDENTE