Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 14 de agosto (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas: 

1 – Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      Os projetos abaixo foram aprovados em Primeira Votação.

1.1  – Projeto de Lei nº 0009/2017, de autoria dos nobres vereadores José Nelson Ferreira (PRB), o Pastor Nelson e Lairton Dantas Pessoa (PRB), o Primo Ceará, que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. (Quórum de maioria simples)

1.2  – Projeto de Lei nº 0020/2017, de autoria do senhor prefeito municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, visando realizar adequação na estrutura do Plano Plurianual Lei nº 3.193, de 28 de novembro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 3.301, de 19 de dezembro de 2016. A decisão beneficia a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) da cidade, ou seja, vai permitir o repasse da área da Educação para a parte pedagógica e da Saúde para a clínica e neurológica de alunos da instituição. (Quórum de maioria simples) 

2 – Matéria a ser apreciada em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      O projeto abaixo conta com o parecer das Comissões competentes.

2.1  – Projeto de Lei Complementar nº 0005/2017, de autoria do senhor prefeito municipal, que autoriza o Município de Ferraz de Vasconcelos, a firmar contrato de Cessão de Comodato com a Creche Comunitária da Mãe Pobre, no Jardim Pérola. (Quórum de maioria absoluta) 

                         Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 10 de agosto de 2017.

 FLAVIO BATISTA DE SOUZA – PRESIDENTE