Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 09 de setembro do corrente, (segunda-feira), com início às 18h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo relacionadas foram Aprovadas em Primeira Discussão e Votação.

1.1  – PROJETO DE LEI Nº 104/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a metragem mínima das instituições de educação infantil por número de crianças. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES). 

1.2  – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelos nobres Vereadores José Nelson Ferreira e Marcos Antonio Castello, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, a senhora Euzi Aparecida dos Santos. (QUÓRUM DE MAIORIA QUALIFICADA). 

2 – Matéria a ser apreciada em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

A matéria abaixo relacionada conta com os pareceres das comissões competentes. 

2.1 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Escola Municipal de Educação Básica EMEB – Neusa da Silva Almeida. Com Emenda Modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.  (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

Por outro lado, fica CONVOCADA, nos termos do § 1º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para a mesma data, com início imediatamente após o encerramento da Sessão Ordinária, para apreciação em Segunda Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo se for aprovado em Primeira Votação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 06 de setembro de 2019.

Agilio Nicolas Ribeiro David –  Presidente

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