Ata da 75ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e nove (29) dias do mês de outubro de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Álvaro Costa Vieira, Antonio Marcos Atanazio, Carlos Alberto Camões da Silva, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Mensagem nº 25, encaminhando Projeto de Lei nº 0080/2018, que dispõe sobre a autorização para elevação dos valores relativos à subvenção de Organizações Sociais, que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003.  Às Comissões competentes para emissão de parecer. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato requerendo que a matéria retorne à Ordem do Dia da presente sessão, se as Comissões competentes puderem avaliar. Em seguida o Presidente informa que é viável que referido projeto seja melhor analisado. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Ramos Moreira indagando se uma vez aprovado por esta Casa passa a vigorar somente no próximo ano. Dizendo em seguida que se é após a publicação, provavelmente vigore a partir de dezembro. Colocado em Única Discussão e Votação o requerimento verbal. Aprovado. Em seguida o Presidente lembra que está faltando um membro da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, não sabendo se será possível a emissão de parecer. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello requerendo a leitura na íntegra da Mensagem nº 025/2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 140/2018 – Gabinete do Prefeito, respondendo à Indicação nº 1.631/2018, de autoria dos Vereadores Antonio Marcos Atanazio e Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 159/2018 – Gabinete do Prefeito, informando acerca das receitas municipais oriundas do FUNDEB, bem como os valores per capita despendidos com o atendimento à Educação Infantil em Creches Filantrópicas do Município. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 193/2018 – D.A./Ded, informando que o Autógrafo nº 2.756/2018, foi transformado na Lei nº 3.358, de 25 de outubro de 2018. Câmara Municipal de Santa Isabel, ofício Circular GP nº 4/2018, comunicando que o Sr. Neurisvan Lucio de Azevedo foi empossado, no dia 27/09/2018, no cargo de Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato retirando o requerimento verbal de retorno do Projeto de Lei n.º 80/2018 à Ordem do Dia. Paróquia Nossa Senhora Aparecida, Padre Valmir dos Santos Batalha, agradecendo a todos os vereadores que deram a sua singela colaboração e contribuição para a realização de evento da Paróquia, que se realizou nos dias 6, 7, 11, 12 e 13 do corrente. Projeto de Lei nº 0079/2018, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180). Às Comissões competentes para emissão de parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira requerendo que o Projeto de Lei retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Colocado em Única Discussão e Votação o requerimento verbal. Aprovado. Requerimento n.º 387/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo ao senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre qual o motivo da retirada da cobertura do ponto de ônibus que existia na Rua Antônio Massa, defronte ao nº 110, Jardim Maria Cecília. Aberto o período de discussão, sem manifestação dos Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 388/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo ao senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Quando e em qual local será realizado o Pronto Atendimento Infantil com os equipamentos usuais, medicamentos específicos e estrutura correta, para as crianças de nosso Município; 2 – Quantos médicos com especialidade em pediatria, terá essa nova unidade; 3 – Enviar a esta Casa de Leis, planilha pormenorizada constando casos de pronto atendimento realizado em Unidades Básicas de Saúde, constando o nome da Unidade que realizou o atendimento, nome do Profissional Médico que realizou o atendimento, o tipo da doença, qual a prescrição médica para cada caso, qual medicação utilizada no momento da ocorrência e respectivas datas e horários destes atendimentos. Aberto o período de discussão, fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato; Eliel de Souza, com aparte do Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David; Agilio Nicolas Ribeiro David. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 389/2018, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira e subscrito pelos Vereadores Hodirlei Martins Pereira, Agilio Nicolas Ribeiro David e Alexandre Barboza dos Santos, requerendo ao senhor Prefeito Municipal para que sejam encaminhadas a esta Casa as seguintes informações: I – Quais medidas o Poder Executivo tomou diante do problema existente na Rua Airton Senna da Silva, aproximadamente entre os números 30 ao 101, Vila Cristina, diante do desmoronamento do barranco e de parte da via que tem ocorrido no local? II – A Prefeitura está em fase de contratação de empresa para construção do muro de arrimo no local? III – Caso o Executivo já tenha contratado alguma empresa, qual a empresa contratada e qual o valor estabelecido ou previsto para as obras? IV – Qual a previsão do início e do término das obras? Aberto o período de discussão, fizeram uso da tribuna os Vereadores Jose Nelson Ferreira; José Aparecido Nascimento; Alexandre Barboza dos Santos, com aparte do Vereador Jose Nelson Ferreira; Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte do Vereador José Aparecido Nascimento. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 390/2018, de autoria do nobre Vereador Carlos Alberto Camões da Silva, requerendo ao senhor Prefeito Municipal para que sejam encaminhadas a esta Casa informações acerca da ausência do transporte escolar da Escola Municipal de Educação Especial Monteiro Lobato. Aberto o período de discussão, fez uso da tribuna o Vereador Carlos Alberto Camões da Silva, com aparte do Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Em Questão de Ordem o Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo a supressão do intervalo regimental. Em única discussão e votação o requerimento verbal. Aprovado.  Requerimento n.º 391/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e subscrito pelos Vereadores Álvaro Costa Vieira e Antonio Marcos Atanazio, requerendo ao senhor Prefeito Municipal para que esta Casa de Leis seja informada: 1- Existe planejamento financeiro de abertura de procedimento licitatório para a reforma, ampliação e readequação de todas as Unidades Básicas de Saúde do Município? 2- Caso positivo, encaminhar a esta Casa de Leis relatório pormenorizado detalhando quais as unidades serão reformadas, qual o valor aplicado em cada reforma, especificando caso a caso. Aberto o período de discussão, fizeram uso da tribuna os Vereadores Álvaro Costa Vieira, com aparte do Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David; Antonio Marcos Atanazio; Renato Ramos de Souza, com aparte do Vereador Álvaro Costa Vieira; Alexandre Barboza dos Santos, com aparte do Vereador Antonio Marcos Atanazio. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Continuando fez uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte dos Vereadores Antonio Marcos Atanazio e Alexandre Barboza dos Santos. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, porem não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as mesmas serão incluídas no Expediente da próxima sessão ordinária. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Álvaro Costa Vieira, Antonio Marcos Atanazio, Carlos Alberto Camões da Silva, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Em seguida o Presidente informa que teve um Requerimento do Vereador Álvaro Costa Vieira para que o Projeto de Lei nº 079/2018 viesse à Ordem do Dia, mas fica prejudicado, em função do não parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, solicitando ao autor que peça para algum Vereador assinar em conjunto, ou seja, o Vereador Claudio Roberto Squizato assinará. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 023/2018, de autoria do nobre Vereador Flávio Batista de Souza, que revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar nº 300/2015. Aberto o período de discussão, o Presidente informa que anteriormente foi necessário criar o Sistema de Controle Interno nesta Casa e um servidor foi destinado ao Controle Interno, porém foi realizado um concurso público criando o cargo e contrataram um servidor de carreira, que cuidará do mesmo, conforme orientação do Tribunal de Contas, sendo necessário revogar referida Lei Complementar. Fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 024/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o item 7.04 do Anexo II do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017, e dá outras providências. Aberto o período de discussão, o Presidente diz que houve um pouco de demora no envio deste projeto, mas que agora o Prefeito cumpriu com sua palavra. Fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Claudio Ramos Moreira (fez uso da tribuna), Eliel de Souza (ausente), Hodirlei Martins Pereira (declinou), Antonio Marcos Atanazio (declinou), Claudio Roberto Squizato (declinou), Álvaro Costa Vieira (fez uso da tribuna) e Carlos Alberto Camões da Silva (fez uso da tribuna). Em seguida o Presidente cumprimenta os Vereadores Álvaro Costa Vieira e Carlos Alberto Camões da Silva nesse curto período nesta Casa, dizendo que a política precisa de nomes novos, com espírito coletivo, que defendam o que lançam na campanha e engrandeçam a classe política, sendo um prazer tê-los, lamentando o fato de não ter assinatura suficiente no parecer do Projeto de Lei nº 079/2018, mas o Vereador Eliel de Souza não se sentiu à vontade para assinar e legalmente ele está correto, podendo usar a prerrogativa do prazo, porém esse projeto será representado através de um companheiro do autor, e como ainda há mais dez dias para se apresentar o parecer, o autor será avisado por esta Casa para participar da sessão quando o mesmo for pautado. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte horas e cinquenta e cinco minutos (20h55min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a ausência do Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 91/2018.