ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte (20) dias do mês de março de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.  Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 23/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 10/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 27/2047 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 16/2017, de autoria dos nobres Vereadores desta Casa Legislativa. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva informa que devido à movimentação do público no Plenário, composto principalmente por trabalhadores informais que requerem uma audiência com esta Casa Legislativa, o decoro fica prejudicado, levantando a sugestão de suspensão da Sessão para que seja ouvida uma comissão. Em seguida o Presidente suspende a Sessão por dez minutos (10min), às dezoito horas e quinze minutos (18h15min), retornando ás dezenove horas e quarenta e dois minutos (19h42min). Efetuada a verificação de quorum, constando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em seguida o Presidente solicita que seja efetuada a leitura do material constante do Expediente. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 24/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 19/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 25/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 20/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 26/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 18/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Obras. Ofício n.º 55/2017 – SMO. Informando que foi oficiado à Cia. de Saneamento do Estado de São Paulo, para providências quanto à recuperação da pavimentação da Avenida Maria Caetano de Abreu. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Prefeito. Ofício n.º 88/2017 – GP. Respondendo o Requerimento n.º 17/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Promoções e Desenvolvimento Social. Ofício n.º 108/2017 – Retificação. Em resposta ao Requerimento n.º 10/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer. Ofício n.º 135/2017. Convidando para o evento “Cine em Cena no Ar”. Dias 23, 24 e 25/03, Quadra da Nove de Julho, sito à Rua Nove de Julho, altura do n.º 1.211. Projeto de Lei n.º 4/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco e Outras Drogas.  Encaminhado às comissões competentes. Projeto de Lei n.º 5/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue Entre os Servidores Municipais. Encaminhado às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2017, de autoria da Mesa da Câmara. Dispões sobre a doação de bens que especifica. Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 31/2017, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, Hodirlei Martins Pereira, Antonio Marcos Atanazio, José Aparecido Nascimento, Eliel de Souza, Pedro Paulo de Almeida, Ananias Coelho Neto, Agilio Nicolas Ribeiro David, Flavio Batista de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva, Renato Ramos de Souza, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa e Alexandre Barboza dos Santos. Solicitando do Prefeito Municipal informações referentes ao prazo de reinício da coleta de exames laboratoriais nas unidades de saúde e porque não foi firmado um contrato emergencial até que o certame licitatório fosse concluído. Aberto período de discussão, fizeram uso da Tribuna, os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, com aparte dos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Pedro Paulo de Almeida; Hodirlei Martins Pereira; Renato Ramos de Souza, com aparte do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; José Aparecido Nascimento; Antonio Marcos Atanazio; Eliel de Souza; Flavio Batista de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva. Assume a Presidência o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requereu a supressão do intervalo regimental entre o Expediente e a Ordem do Dia. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, bem como inscritos para uso da Tribuna, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima Sessão Ordinária. Prosseguindo, havendo requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum.  Verificando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em primeira votação. Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Igaporã.  Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado. Não restando matérias a serem apreciadas, passou-se à Explicação Pessoal. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Hodirlei Martins Pereira; José Aparecido Nascimento; Claudio Roberto Squizato; Eliel de Souza. Declinou do uso da Tribuna o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira.  Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e vinte minutos (21h20min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária Registre-se a presença do nobre Vereador: Claudio Ramos Moreira a partir das dezoito horas e cinquenta minutos (18h50min). O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 09/2017.