ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos seis (6) dias do mês de março de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.  Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 13/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 234/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira e subscrito pelo nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 14/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 232/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 15/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 237/2018, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, José Aparecido Nascimento, Antonio Marcos Atanazio, Ananias Coelho Neto, Clovis Ottoni Sousa, Lairton Dantas Pessoa, Jose Nelson Ferreira, Renato Ramos de Souza, Alexandre Barboza dos Santos e Pedro Paulo de Almeida. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 16/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 229/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Gabinete da Presidência. Ofício Circular GP N.º 10/2018. Comunicado. Empossamento do novo Presidente. Caixa Econômica Federal. Ofício n.º 189/2018/GIGOVSP. Comunicado. Bloqueio de crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União. Caixa Econômica Federal. Ofício n.º 194/2018/GIGOVSP. Comunicado. Bloqueio de crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM005579/2018. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos: QUOTA / 012 – R$ 963.737,03. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício 2/2018. Convite. Evento Mulher, Sinônimo de Força e Coragem. Dia nove de março de dois mil e dezoito (09/03/2018), às oito horas (8h). Será realizada uma caminhada do Palácio da Uva Itália à Praça da Independência. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Convite. Sessão Solene de Entrega de Título de Honra ao Mérito ao Senhor Nelson Alves de Oliveira. Dia quinze de março de dois mil e dezoito (15/03/2018), às vinte horas (20h). Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda, sito à Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 381 – Centro Cívico – Mogi das Cruzes. Projeto de Lei n.º 49/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Inclui, no Calendário Oficial de Eventos no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana dos Esportes Radicais a ser celebrada anualmente na semana do dia 15 de novembro e dá outras previdências. Encaminhado às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que dispõe sobre a denominação de Viela que especifica. Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2018, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e José Aparecido Nascimento. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadania. Encaminhado às comissões competentes. Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 48/2018, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, José Aparecido Nascimento, Antonio Marcos Atanazio, Ananias Coelho Neto, Clovis Ottoni Sousa, Lairton Dantas Pessoa, Renato Ramos de Souza, Alexandre Barboza dos Santos, Pedro Paulo de Almeida e Luiz Fabio Alves da Silva. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transportes – CMT de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes. Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n.º 48/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Para os incisos II, IV e VII do artigo 3º. Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 245/2018, de autoria da Mesa. Solicitando a retirada, posteriormente arquivamento do Projeto de Resolução n.º 7/2017, de autoria da Mesa da Casa, que institui o programa ‘Jovem Parlamentar’. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 240/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Quando serão iniciadas as obras de limpeza de rios e córregos; Qual medida tomada pela Secretaria competente para prevenção de alagamentos e qual planejamento dessas ações. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 241/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira e subscrito pelo nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Solicitando do Prefeito Municipal: Relatório contendo todos os projetos aprovados de empreendimentos imobiliários a partir do ano de 2017; Discriminação de nome e endereço dos respectivos locais, além de respectivos estudos de impacto dos mesmos. Aberto o período de discussão, fez uso da Tribuna o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira cumprimentando todos os presentes, comentando o presente requerimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 242/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Qual o valor de aluguel pago para o prédio que hoje se encontra em uso pelos funcionários do Fundo Social de Solidariedade e Secretaria de Promoção Social, localizado na Rua Santa Catarina; Enviar a esta Casa de Leis, relatório pormenorizado contendo os valores pagos nos últimos treze meses, a titulo de locação de todos os imóveis locados pela Municipalidade. Aberto o período de discussão, fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores, Claudio Roberto Squizato comentando o presente requerimento. Com aparte o nobre Vereador Flavio Batista de Souza parabenizando o nobre Vereador pelo requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida cumprimentando todos os presentes, parabenizando e comentando o presente requerimento. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 244/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Quais os valores pagos mensalmente com gastos de iluminação utilizados pelos próprios municipais com a Empresa Bandeirantes Energia – EDP.   Aberto o período de discussão, fez uso da Tribuna o nobre Vereador, José Aparecido Nascimento comentando o presente requerimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 243/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento e subscrito pelos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Renato Ramos de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Quantas casas a Prefeitura tem alugadas, que estão sendo utilizadas por alguns setores da Municipalidade; Valor de cada locação; Gasto mensal das mesmas, com manutenção, água, luz, entre outros; Qual a modalidade do contrato e duração dos mesmos. Aberto o período de discussão, fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores, José Aparecido Nascimento comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza cumprimentando todos os presentes. Parabenizando e comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos cumprimentando todos os presentes. Parabenizando e comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio cumprimentando todos os presentes. Parabenizando e comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva cumprimentando todos os presentes. Parabenizando e comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira cumprimentando todos os presentes. Comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David requerendo que fosse feito um adendo solicitando também a seguinte informação: Se existe de fato um planejamento para as instalações das Secretarias no Terreno adquirido pela Prefeitura na Rua Dom João VI. Encerrada a discussão. Em votação, com adendo do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requereu a supressão do intervalo regimental entre o Expediente e a Ordem do Dia. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, bem como inscritos para uso da Tribuna, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima Sessão Ordinária. Prosseguindo, havendo requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum.  Verificando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Hodirlei Martins Pereira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei Complementar nº 16/2018, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar nº 313/2016. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei nº 22/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde e dá outras providências. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Viela Leandro da Silva Nascimento – Jardim TV. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Viela Urias Andrade – Jardim TV. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Matéria a ser apreciada em primeira votação. Projeto de Lei Complementar nº 17/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que revoga em todos os termos a Lei Complementar nº 284, de 26 de dezembro de 2013. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei nº 46/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que declara de utilidade pública a entidade que especifica – AMAFV – Associação da Mãe dos Autistas e Portadores do TEA Transtorno do Espectro do Autismo de Ferraz de Vasconcelos. Assume a Presidência o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Aberto período de discussão, fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira comentando sua satisfação com o presente Projeto de Lei. Com a palavra o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos comentando o presente Projeto de Lei. Com a palavra o nobre Vereador José Aparecido Nascimento comentando o presente Projeto de Lei. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, passou se para a Explicação Pessoal. Fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores Renato Ramos de Souza, parabenizando as mães dos portadores de autismo pela conquista e dedicação. Comentando sobre a última Audiência Pública da Saúde. Comentando que esteve acompanhando os funcionários da CETIP na troca de lâmpadas em alguns pontos da Cidade, questionando a qualidade das lâmpadas e reatores. Comentando que essa semana esteve com a Secretária de Educação, conversando sobre a compra de uniformes e materiais escolares, ressaltando a extrema necessidade dos mesmos; Claudio Roberto Squizato comentando o Projeto de Lei nº 46/2018. Comentando sobre a regulamentação da UBER pela Municipalidade. Comentando sobre a ideia de se fazer um bingo para arrecadar fundos para a compra de uma cadeira de rodas para um munícipe que necessita e não tem condições. Comentando sobre o Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos; Flavio Batista de Souza comunicando que recebeu um convite da inauguração da Clínica Divino Doutor e que esse convite se estende a todos os Vereadores. Comentando sobre a Secretaria de Saúde do Municipal, ressaltando a morosidade das marcações em especialidades. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e trinta e cinco minutos (21h35min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registra-se a presença dos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza às dezoito horas e dezoito minutos (18h18min), Eliel de Souza às dezoito horas e dezoito minutos (18h18min) e Alexandre Barboza dos Santos às dezenove horas e cinco minutos (19h05min). O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 59/2018.