Apesar de todo o esforço da Câmara Municipal, a votação do projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) de Ferraz de Vasconcelos deverá ficar mesmo para o ano que vem. Na terça-feira, dia 26, a Casa chegou inclusive a marcar uma audiência pública para discutir o assunto, porém, a reunião acabou se transformando numa simples troca de informações preliminares, já que os técnicos da Prefeitura compareceram apenas para acompanhar o encontro para o desconforto dos presentes.
Por isso, o presidente da Comissão Permanente de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, vereador Marcos Antônio Castello (SD) decidiu cancelar a audiência pública (foto). Segundo ele, por tratar-se de um assunto estritamente técnico e, portanto, exigir o maior volume de explicações possíveis para que os parlamentares possam apresentar emendas e depois aprovar o texto em plenário se faz necessário adiar mais um pouco a discussão. No fundo, a legislação prevê duas audiências públicas. A matéria foi reenviada no início deste mês.
Na ocasião, foi acertado que como o projeto foi elaborado pela gestão anterior e, em janeiro de 2017, a atual administração pediu a retirada da matéria para fazer ajustes, mas mesmo se passando quase três anos, acabou por não efetuar basicamente nenhuma alteração, os vereadores querem agora providenciar mudanças pontuais no texto. “De fato, para evitar ainda mais atraso na tramitação da proposta sugerimos que os secretários façam novos estudos e depois remetam as sugestões para que nós parlamentares possamos endossá-las”, explica Ratinho (foto).
Além disso, como o contrato com a empresa encarregada pela elaboração do PDP, no caso a Fundação de Pesquisas e Estudos Aquáticos (Fundespa), de São Paulo, terminou, em 2016, e não fora renovado, o governo municipal necessita contratar uma nova empresa especializada para dá o devido suporte tanto para os técnicos da municipalidade, assim como, para os vereadores. Enfim, sem esse tipo de apoio profissional fica inviável, por exemplo, ser feita qualquer tipo de mudança no projeto. “Uma simples modificação requer também alteração na cartografia dos mapas”, diz.
Por conta dessa necessidade, o secretário municipal de Obras, Planejamento Urbano, Verde, Meio Ambiente e Habitação, Antônio Carlos dos Santos Ferreira, o Carlinhos (foto) prometeu providências. Para ele, já existe um pedido junto ao setor competente para realizar a contratação da futura empresa de assessoria. Paralelamente, o Poder Executivo também precisa elaborar uma nova lei de zoneamento, tendo em vista, sem a mesma, a aplicação prática do PDP não poderá sair do papel. Para demonstrar o interesse da Casa em votar o texto, de 2017 até agora foram feitos seis requerimentos.
Por Pedro Ferreira, em 27/11/2019.
