Como estavam isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 2017, os proprietários dos 2.140 apartamentos do conjunto habitacional Fazenda Itajuíbe, em Ferraz de Vasconcelos, precisam agora fazer a sua atualização cadastral na Prefeitura da cidade para evitar justamente o que aconteceu com o lançamento do tributo, no ano passado. Na época, o Poder Executivo encaminhou os carnês para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), porém, por sua vez, o órgão vinculado ao governo paulista não repassou os documentos para os moradores e simplesmente os devolveu para administração local.
Com isso, a maioria deles não quitou o imposto até porque não sabia da cobrança. Agora, os munícipes estão devendo a municipalidade, mas eles querem uma solução para o impasse (anistia), já que não têm a mínima culpa de os carnês não ter chegado aos seus imóveis. Por outro lado, no atual exercício, só não ocorreu à mesma confusão devido a uma moradora que tomou conhecimento e acabou levando os carnês para os destinatários. O desfecho para o drama dos donos de apartamentos no conjunto habitacional Fazenda Itajuíbe depende, sobretudo, da atualização cadastral.
O assunto foi discutido durante reunião (foto) entre uma comissão de moradores, o secretário municipal de Obras, Planejamento Urbano, Saneamento, Verde, Meio Ambiente e Habitação, Antônio Carlos dos Santos Ferreira, o Carlinhos e o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) nesta quarta-feira, dia 11, no Palácio da Uva Itália, na Vila Romanópolis. Na ocasião, graças ao trabalho desenvolvido pelo parlamentar petista, em torno de 15 proprietários do condomínio Fortaleza e do Conjunto Dois entregaram a documentação necessária para oficializar o cadastro de seus imóveis.
Além disso, no encontro ficou definido que será agendada uma audiência com a CDHU, em São Paulo, para tratar da situação, todavia, antes disso, a Prefeitura Municipal vai enviar por e-mail um relato das reivindicações. Na mesma reunião, foi aventada a possibilidade de se fazer uma assembleia com os donos para orientá-los de como proceder à atualização cadastral. Para tanto, bastará os interessados apresentarem os documentos pessoais e de posse (contrato de cessão de área) firmado com a CDHU ou com terceiros.
Posse
Incluído na lista prioritária dos 13 loteamentos para efeito de regularização fundiária, o conjunto habitacional Fazenda Itajuíbe poderá ter o seu processo concluído até janeiro de 2020, de acordo com informações da própria CDHU. Com a medida, finalmente, os proprietários deverão receber a sua escritura definitiva e, com isso, garantir a tão sonhada segurança jurídica. Para apressar toda a movimentação da legalização fundiária dos 13 bairros, a Prefeitura Municipal está recebendo uma emenda de R$600 mil do deputado estadual, Jorge do Carmo (PT). O dinheiro será usado na contratação de uma empresa especializada no levantamento topográfico dos terrenos.
Por Pedro Ferreira, em 11/09/2019.
