Em sessão extraordinária não remunerada nesta quinta-feira, dia 5, a partir das 9h, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos poderá votar em primeira discussão o projeto de lei que dispõe sobre o fim da obrigatoriedade de agências bancárias manterem portas giratórias para permitir o acesso de clientes. Na prática, o texto acrescenta o parágrafo único no artigo 1º da lei municipal nº 2.056, de 22 de junho de 1993. Na cidade, o Santander (foto) é o único que já aboliu a porta giratória.
De acordo com modificação na norma em vigor, ficam dispensadas da determinação as agências bancárias que além de possuírem sistema de segurança que cumpra as exigências mínimas estabelecidas na legislação federal, tenham em suas dependências dispositivos modernos de segurança. Como exemplo, o projeto cita mecanismos tecnológicos para a guarda de valores e que dificultem o acesso e a movimentação de dinheiro.
Além disso, a matéria assinada pelo presidente do Poder Legislativo, Agílio Nicolas Ribeiro David (PSB) e subscrito pelos vereadores Antonio Marcos Atanazio (MDB), o Marcos BR, Claudio Roberto Squizato (PSB), Clovis Ottoni Sousa (PSD), Marcos Antônio Castello (SD), o Ratinho e Renato Ramos de Souza (Cidadania), o Renatinho Se Ligue prevê outros meios de proteção que proporcionem ao público e funcionários de bancos a devida sensação de segurança, mas deixa a critério de cada banco.
Ainda, na mesma sessão extraordinária, o plenário vai deliberar em primeiro turno sobre o texto que disciplina os serviços de transportes escolares na cidade e o que a autoriza a assinatura de um convênio entre a Prefeitura Municipal e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ambos de autoria do Poder Executivo. Na ocasião, os vereadores votam também moção de aplauso para com a professora local Laudicéia Gonçalves de Lima e a concessão do título de cidadão ao padre José Eduardo Ferreira.
Por Pedro Ferreira, em 04/12/2019.
