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Vereadores votam em segundo turno ampliação de prazo para o parcelamento de débitos

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos deve votar em segundo turno o projeto de lei complementar que amplia de 48 para 60 meses o prazo para pagamento de dívidas por contribuintes à Prefeitura da cidade na sessão ordinária, na terça-feira, dia 26, a partir das 9h.  A medida visa facilitar a vida do cidadão e melhorar a receita da municipalidade. Após essa última etapa, a matéria segue para a sanção da prefeita, Priscila Gambale (PSD).

Além disso, os vereadores vão discutir em única discussão a mensagem de veto total de autoria do Poder Executivo ao projeto de lei nº025/2021, que proíbe a produção e o cultivo de planta invasora conhecida, por exemplo, de chama da floresta e xixi de macaco, na cidade. A votação do texto ocorre na próxima sessão ordinária, na terça-feira, dia 26, a partir das 9h.

Para o Palácio da Uva Itália, a questão envolve a produção e consumo, o assunto só poderia ser legislado pela União, Estados ou Distrito Federal. Em todo caso, essa interpretação poderá ser mantida ou rejeitada pelo plenário. Aliás, a derrubada desse tipo de mensagem tem sido uma tradição nos últimos anos. Com isso, caso os vereadores optem pela preservação da proposta original, a matéria será finalmente promulgada pelo presidente da Casa, vereador Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha.

De acordo com o autor do projeto de lei, vereador Fábio Farias de Oliveira (PSL), o Fábio Wuhalla (foto-acima), a presença da planta invasora típica da mata atlântica ameaça o processo de polinização das abelhas sem ferrão e, consequentemente, a produção de mel e seus derivados, ou seja, de alimentos. O texto prevê uma multa de pouco mais de R$1 mil para os infratores. O vereador acredita que os colegas vão derrubar o veto, já que a matéria abrange problemas ambientais e não a produção e o consumo como alega a Prefeitura Municipal.

Por Pedro Ferreira, em 22/10/2021.