Os vereadores (foto) devem votar em primeiro turno o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Ferraz de Vasconcelos para o exercício do ano que vem na próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 12, a partir das 18h. No texto que serve de parâmetro para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Executivo projeta uma arrecadação de R$304,4 milhões, em 2018, contra R$294,5 milhões este ano.
Antes de ficar pronta para ser apreciada em plenário a matéria passou por audiência pública no último dia 25, conforme prevê a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade (LRF) e a Lei Orgânica do Município (LOM). O ato foi realizado pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) do Poder Legislativo, presidida pelo vereador Antonio Marcos Atanazio (PMDB), o Marcos BR.
Todavia, apesar de constar no projeto de LDO 2018 uma projeção de R$304,4 milhões, de acordo com a secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, essa projeção inicial poderá mudar quando for encaminhado para a Câmara Municipal o texto da LOA até 30 de setembro. Por sua vez, o Plano Plurianual (PPA), de 2018 a 2021 deve ser mandado para deliberação dos vereadores até o final de agosto.
Para alcançar a receita estimada, em 2018, serão estabelecidas metas bimestrais. O texto estabelece ainda que em caso de frustração da arrecadação prevista capaz de comprometer os resultados nominal e primário fixado nas metas fiscais, o Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho. Mesmo assim, esse provável contingenciamento orçamentário seria feito para produzir um impacto mínimo nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
Por Pedro Ferreira, em 09/06/2017.
