Antes de decidir no voto em plenário (foto), em breve, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos quer ouvir primeiro em audiência pública pelo menos alguns representantes de cada secretaria municipal da Prefeitura Municipal e o próprio sindicato de categoria a respeito do projeto de lei complementar que dispõe sobre a substituição de cesta básica por um vale-alimentação no valor facial de R$110,00 mensais. O texto de autoria do Poder Executivo foi lido na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 12. Agora, a matéria tramita nas comissões competentes e na Procuradoria Jurídica da Casa.
No projeto de lei complementar em análise, a administração da cidade alega que optou por trocar o fornecimento de cesta básica por um depósito em dinheiro vivo na conta de cada servidor a ser feito até o 8º dia útil do mês para proporcionar mais uma alternativa de compra em estabelecimentos comerciais de sua preferência, assim como, atendendo a inúmeras reclamações de funcionários. Além disso, o governo municipal justifica que a decisão está sendo pretendida para evitar despesas com o processo de estocagem de suas cestas básicas, já que, o município não possui um lugar adequado para fazer a armazenagem até a entrega aos seus servidores.
Pela matéria em tramitação, só podem receber o benefício em forma de vale-alimentação os funcionários públicos municipais que cumprem jornada de trabalho de 40 horas semanas e que ganhem até R$1.873,31 mensais. Já os aposentados com salários inferiores a R$1.021,30 por mês e os servidores inativos que exercem cargo em comissão cuja somatória de vencimentos não ultrapasse ao teto de R$1.873,31 também terão direito ao fornecimento da vale-alimentação. Com essas restrições, calcula-se que um pouco mais de dois mil de um total de 3,5 mil servidores podem continuar recebendo o benefício.
Para o vereador Willians Santos (PSB), o Willians do Gás, trata-se de um assunto muito sério para a vida dos servidores e, por isso, a categoria está apreensiva com a virtual mudança de cesta básica por vale-alimentação. O socialista alertou o governo municipal para dois prejuízos vitais que podem acontecer caso de o projeto seja aprovado. O primeiro seria o servidor está em débito com a agência bancária e o banco ficar com o dinheiro depositado e o segundo é que o valor facial de R$110,00 entra como vencimentos e, portanto, sujeito a incidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, o servidor corre o risco, sobretudo, de perder a grana para o banco. O pensamento dele representa o sentimento da maioria dos vereadores.
Acordo
Os vereadores Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury e Luiz Tenório de Melo (PR), também usaram a Tribuna para expressar a sua preocupação com o tema. Muito embora não possam apresentar emenda aumentando, por exemplo, o valor facial de R$110,00, ou propondo a criação de um cartão exclusivo como acontece com a Câmara Municipal, já que, trata-se de uma prerrogativa do prefeito municipal, os parlamentares alimentam a esperança de pelo menos tentar costurar uma saída junto ao Poder Executivo. O fato é que a Casa quer garantir a chegada de alimento na casa do servidor
Por Pedro Ferreira.
