Pronto para ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, o que deve acontecer até o dia 16 de dezembro do corrente, o projeto de lei que estima receita e fixa despesa do município para o ano que vem destina um pouco mais de R$3,5 milhões para emendas individuais dos vereadores. Com isso, cada parlamentar terá em torno de R$210 mil.
A novidade da futura Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 é que os autores das emendas impositivas não vão precisar mais fazer o remanejamento de verba de uma secretaria para outra, já que o montante de R$3,5 milhões, o correspondente até 1,2% da receita corrente líquida deste ano está lotado na chamada reserva de contingência. A medida evita um eventual veto por motivos técnicos. A metade dos R$3,5 milhões precisam ser destinados à Saúde.
Além disso, para que as emendas individuais dos parlamentares sejam, de fato, executadas pelo Poder Executivo será necessário que os assuntos, normalmente, voltados para investimentos como, por exemplo, na construção de uma creche constem do Plano Plurianual (PPA). O texto proíbe a apresentação de emendas coletivas, ou seja, cada vereador terá de obedecer ao teto de R$210 mil.
Por outro lado, essa limitação não impede a elaboração de várias emendas individuais para a mesma finalidade, isto é, um grupo de vereadores poderá decidir por priorizar o mesmo tema. No atual orçamento, foram feitas 12 emendas parlamentares, mas apenas três conseguiram sair do papel, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda.
Para 2020, a matéria que estima receita e fixa despesa de Ferraz de Vasconcelos prevê uma arrecadação de R$347,5 milhões, contra uma despesa de R$345 milhões. Para titular da pasta da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, esse aparente superávit visa o pagamento de dívidas atrasadas. O texto do Poder Executivo passou por audiência pública (foto-acima) nesta quinta-feira, dia 31, na Câmara Municipal, no centro. A maioria dos secretários municipais (foto) participou da reunião.
Por Pedro Ferreira, em 31/10/2019.
