A criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de servidores efetivos da municipalidade, o chamado Ferraz-Prev deverá ser discutida durante reunião entre vereadores, comissão de funcionários da Câmara e da Prefeitura Municipal e o prefeito, Acir dos Santos (PSDB), o Acir Filló. O encontro articulado pelo presidente do Poder Legislativo (foto) Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, ocorre na próxima quinta-feira, dia 04, às 10h, no Executivo, na Vila Romanópolis.
O debate sobre assunto que interessa, diretamente, há quase três mil servidores públicos locais fora retomado no início de maio deste ano na esfera da Câmara Municipal. Na oportunidade, por sugestão de funcionários concursados da Casa, Fabinho promoveu uma primeira audiência para inteirar-se melhor a respeito do tema. Para ele, a instituição do Ferraz-Prev será bastante discutida antes de ir á votação em plenário.
Com isso, Fabinho acredita que o aprofundamento a cerca do projeto de lei de autoria do Poder Executivo vai exigir, por exemplo, a realização de audiências públicas com especialistas no tema. “Vamos ouvir à exaustão os nossos maiores interessados, ou seja, todo o corpo de servidores da municipalidade para podermos votar a matéria com a máxima segurança. Afinal, os funcionários são principal a razão de ser dos dois Poderes”, garante.
No sistema previdenciário próprio, o servidor continuará contribuindo com o percentual único de 11% mensais. Em contrapartida, a Câmara e a Prefeitura Municipal, isto é, o setor patronal pagará 17% e não mais 22% como ocorrem, na atualidade, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O modelo será fiscalizado por vereadores, conselhos específicos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e pelo próprio INSS, entre outros, órgãos.
