Para evitar erros técnicos e, com isso, inviabilizar a aplicação prática de emendas individuais impositivas no próximo ano, um grupo de vereadores de Ferraz de Vasconcelos se reúne com o secretário municipal da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Junior (foto), nesta sexta-feira, dia 18, às 9h, na Câmara Municipal, no centro. Em 2023, o orçamento da cidade destina mais de R$5,3 milhões para sugestões dos parlamentares.
Em contrapartida, a metade deste montante deve ser direcionada obrigatoriamente para a área da Saúde. O total de R$5,3 milhões da peça orçamentária representa 1,2% da receita corrente líquida da municipalidade. Além disso, para facilitar ainda mais o trabalho dos vereadores na hora de elaborar as emendas individuais impositivas, os recursos estão alocados na chamada reserva de contingência.
Na prática, os parlamentares não precisam mais propor o remanejamento de verba de uma pasta para outra. Em geral, no ano que vem, cada um dos 17 vereadores tem a sua disposição para destinar em emendas obrigatórias, isto é, que o Poder Executivo tem de tirar do papel de qualquer maneira algo em torno de R$316 mil. Já o orçamento total está estimado em R$530 milhões e uma despesa de R$513,1 milhões.
Por sua vez, o presidente da Casa, Flávio Batista de Souza (Pode), o Inha (foto), quer que a prefeita, Priscila Gambale (PSDB) designe um funcionário exclusivamente para cuidar do cumprimento das emendas individuais impositivas em 2023. A medida visa impedir atraso na aplicação das propostas como ocorre hoje. O texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e suas respectivas emendas serão votados em dois turnos até o final de dezembro.
Por Pedro Ferreira, em 16/011/2022.
