Por nove votos contrários e oito favoráveis, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos rejeitou o parecer final da Comissão Processante (CP) que apurou irregularidade na contratação no valor de R$672,5 mil da empresa de call center Fala Ferraz, em 2013, pelo prefeito afastado, Acir Filló dos Santos (PSDB), o Acir Filló. A votação do relatório recomendando a cassação do gestor ocorreu em sessão extraordinária (foto) nesta segunda-feira, dia 04. Para ser aprovado, o parecer da comissão precisava receber, no mínimo, 12 votos dos 17 vereadores.
Com isso, a denúncia formulada em 15 de fevereiro deste ano pelo vereador Antonio Carlos Alves Correia (PPS), o Tonho, foi arquivada. O resultado do julgamento deverá ser comunicado pela presidência da Casa à Justiça Eleitoral nos próximos dias. A atual versão do colegiado começou os trabalhos de investigação no dia 14 de março, porém, o seu prazo de vigência passou a valer a partir de 6 de abril quando aconteceu a notificação do prefeito afastado por edital no Dário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP).Na prática, o prazo final se encerraria nesta quarta-feira, dia 6.
Em sua defesa oral, o advogado Tiago Silva Machado sustentou por cerca de 50 minutos que a comissão atuou de maneira parcial e genérica. Segundo ele, o colegiado preocupou-se apenas em cumprir o prazo decadencial de 90 dias improrrogáveis. Para o patrono do prefeito afastado, o serviço de teleatendimento foi prestado e não houve prejuízo aos cofres públicos, ou seja, o gestor não cometeu nenhum crime de infração político-administrativo previsto no Decreto-Lei nº 201/67. Ao lado da esposa, Viviane Vieira, Acir Filló (foto) comemorou o desfecho da comissão alegando trata-se de denúncia política. Ele promete voltar ao cargo nos próximos cinco dias.
Integraram a CP, o presidente Luiz Fábio Alves da Silva (PMDB), o Fabinho, o relator Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete e o membro Luiz Tenório de Melo. De acordo com eles, todo o trabalho de apuração transcorreu dentro da legalidade e da transparência, no entanto, o resultado final era uma atribuição exclusiva do plenário da Casa. Leia, na sequência, como votou cada vereador na denúncia contra o prefeito afastado.
Placar
Não- Roberto Antunes de Souza (SDD), Marcos Antonio Castello (SDD), Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê, Cícero Rodrigues da Silva (PTB), Walter Marsal Rosa (PTB), o Valtinho, Willians Santos (PTB), o Willians do Gás, Silas Faria de Souza (PSD), Ana Acilda Alves da Silva (PV), a Ana do PV e José Nelson Ferreira (PRB), o Pastor Nelson.
Sim- Aurélio Alegrete, Fabinho, Luiz Tenório, Edson Elias Khouri (PSDB), o Edson Cury, Claudio Ramos Moreira (PT), Maria Simplício Nascimento (PT), Juracy Ferreira da Silva (PMDB), Henrique Marques (PRB).
Por Pedro Ferreira.
