Alterado pela lei nº 3.310, de 03 de julho de 2017, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Ferraz de Vasconcelos parece que ainda não saiu do papel. Por isso, os vereadores Hodirlei Pereira Martins (PPS), o Mineiro (esq) e Claudio Ramos Moreira (PT) decidiram cobrar explicações do Poder Executivo. O requerimento foi aprovado na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 27.
Nele, os dois parlamentares que também são os autores das modificações feitas na lei nº 2.616, de 02 de junho de 2005, questionam se existe uma previsão para que os membros do colegiado sejam, finalmente, empossados. Em caso positivo, os vereadores querem ser informados sobre a data de quando ocorreu a cerimônia de posse. Por sua vez, na ausência desse dado, eles pedem esclarecimentos a cerca do motivo.
Vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Conselho da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida tem como suas atribuições, por exemplo, assessorar o governo local objetivando assegurar o cumprimento de direitos civis e humanos de pessoas nessas condições. Em resumo, auxiliar na formulação de políticas públicas municipais voltadas para o segmento.
O referido colegiado é formado por oito conselheiros, sendo a metade por representantes de entidades sociais sem fins lucrativos e de defesa dos direitos e o restante do Poder Executivo, notadamente, por servidores das Secretarias da Educação, Assistência Social, Saúde e de Obras, Planejamento Urbano, Saneamento, Verde, Meio Ambiente e Habitação. O mandato é de dois anos, com direito a uma reeleição.
Por Pedro Ferreira, em 29/05/2019.
