A possível construção de dois conjuntos residenciais privados, em Ferraz de Vasconcelos, levou a Câmara Municipal a aprovar um requerimento à administração da cidade na sessão ordinária antecipada, na quinta-feira, dia 10. No documento de autoria, respectivamente, do presidente e do vice da Casa (dir) Roberto Antunes de Souza (SD) e Marcos Antonio Castello (SD), o Ratinho, a dupla exige informações da municipalidade quanto aos aspectos legais dos futuros empreendimentos imobiliários.
Na prática, eles querem saber, por exemplo, se as duas obras autorizadas pelo Poder Executivo estão de acordo com o Plano Diretor em vigor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e com a política habitacional local. No caso específico, o questionamento dos parlamentares refere-se aos condomínios “Floriano Clube” na Rua Floriano Peixoto, na Vila Romanópolis e “Atrium Residencial Clube”, na Rua Ângela Giustti Zampese, no Parque Imperial, na região do Cambiri.
No requerimento, também assinado pela maioria dos vereadores cobra-se a identificação dos agentes políticos ou servidores que autorizaram os dois empreendimentos imobiliários; qual a base legal adotada para os deferimentos das obras; esclareça se os citados condomínios cumprem o que estabelecem o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo; encaminhe cópias dos processos administrativos nos quais houve as permissões relativas aos conjuntos; explique se foi efetuado o estudo de impacto de vizinhança e mande cópia do mesmo ato.
No fundo, de um modo geral, a principal preocupação dos vereadores diz respeito ao viável aumento populacional da cidade agravando ainda mais o já precário serviço público, tais como: a falta de escolas, creches, postos de saúde, áreas de lazer e sistema de transporte. “Na realidade, nós não somos contra a construção de apartamentos na cidade, mas não aceitamos o avanço da especulação imobiliária, isto é, o empresário visa apenas o lucro, contudo, deixa para a administração a obrigação de providenciar toda a infraestrutura no entorno”, afirmam Roberto de Souza e Ratinho.
Agravamento
O temor é que, hoje, os equipamentos públicos disponíveis já são insuficientes para atender toda a demanda e, neste caso, a situação poderá ficar ainda pior com esse “inchaço populacional”. No momento, segundo a política municipal de setor, Ferraz tem um déficit habitacional de 20 mil casas, todavia, a construção dos dois condomínios não favorece as pessoas de baixa renda, o que deveria ser uma prioridade do governo local em parceria com o Estado e a União. Por isso, o Legislativo pede mais rigor da Prefeitura Municipal na autorização e, sobretudo, na fiscalização.
Por Pedro Ferreira.
