Ao concluir a reunião (foto) com o vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Daniel Balke (MDB) nesta sexta-feira, dia 12, na Câmara Municipal, no centro, os vereadores fecharam um acordo para aprovar o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do exercício do comércio ambulante nas vias públicas e praças da cidade. Com isso, a expectativa é que o texto-base do Poder Executivo seja votado em primeiro turno na sessão ordinária, no dia 18, a partir das 9h.
Ainda durante o encontro costurado pelo presidente da Casa, vereador Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha, ficou acertado que o plenário apreciará a matéria original, ou seja, sem fazer nenhum tipo de emenda, porém, atuará em conjunto na elaboração dos decretos estabelecendo as regras gerais da regulamentação dos vendedores informais ou empreendedores de rua como também são chamados. Para eles, existe um consenso que a situação atual da categoria não pode continuar como está.
Além disso, Daniel Balke (foto) informou que a intenção principal será oferecer meios para qualificar os trabalhadores informais, isto é, promover cursos de capacitação e, ao mesmo tempo, melhorar o nível dos vendedores ambulantes. O vice-prefeito anunciou ainda a padronização das barracas e que a administração vai privilegiar a comercialização de alimentos como, por exemplo, de pipoca e cachorro-quente. Em contrapartida, ele deixou bem claro que não será permitida a venda de produtos como cigarros, tênis e roupas, entre outros.
De acordo com o texto em tramitação, o comércio e a prestação de serviços nas vias públicas locais poderão ser exercidos, em caráter temporário, por profissional autônomo popularmente conhecido como ambulante. Em suma, a pessoa física, civilmente capaz, isto é, que desempenhe atividade lícita por conta própria ou mediante relação de emprego, porém, desde que esteja autorizada pelo poder público competente. Enfim, que tenha o termo de permissão de uso.
Pressa
A proposta estabelece que terão prioridade para atuar como ambulante, pessoas com deficiência física, idosas e moradores da cidade. Já os pontos de venda ainda serão definidos pelo Poder Executivo através de decretos. Em geral, os trabalhadores informais autorizados poderão comercializar produtos alimentícios ou não adquiridos legalmente. Segundo as autoridades municipais, as mudanças no comércio ambulantes devem começar no início de dezembro deste ano.
Por Pedro Ferreira, em 12/11/2021.
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