O recesso dos vereadores (foto) de Ferraz de Vasconcelos começou terça-feira, dia 22. Com isso, os parlamentares locais só devem retornar ao batente no dia 02 de fevereiro do ano que vem. A última sessão ordinária deste ano ocorreu na quinta-feira, dia 17. A pauta incluiu várias matérias do Poder Executivo, entre elas, a que cria a Coordenaria Municipal da Mulher.
Além disso, o plenário aprovou o projeto de lei complementar que extinguiu os cargos de secretário-adjunto, chefe de gabinete e de serviço, entre outros. A Casa votou ainda o texto autorizando a Prefeitura Municipal a fornecer vale-alimentação aos servidores no valor de R$130,00 por mês. Antes, o funcionário poderia optar também pelo recebimento da cesta básica tradicional ou em dinheiro vivo.
O Poder Legislativo deu autonomia à municipalidade para fazer a implantação do projeto Emplaca Ferraz, ou seja, para incentivar os donos de carros a transferirem para a cidade será concedida uma devolução de 25% no preço do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No fundo, Ferraz está abrindo da metade do repasse a que tem direito do governo estadual para incrementar a sua arrecadação.
Por sua vez, como o período de recesso parlamentar paralisa apenas os trabalhos ordinários, já que, o atendimento nos gabinetes dos vereadores ao público em geral continua sendo feito sem interrupção de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, porém, pode acontecer alguma exceção. Já o expediente na Secretaria-Geral da Casa também permanece inalterado das 8h às 17h. A primeira sessão ordinária após o recesso pode ocorrer no dia 04 de fevereiro.
Por Pedro Ferreira, em 21/12/2015.
