A possível regulamentação do uso do aplicativo Uber em Ferraz de Vasconcelos foi discutida durante reunião entre vereadores e taxistas locais nesta quarta-feira, dia 1º, na Câmara Municipal, no centro. O encontro (foto) foi articulado pelos vereadores Claudio Roberto Squizato (PSB) e Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue. Além deles, o vice-presidente da Casa Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro e Ananias Coelho Neto (PSL), o Neto Cambiri também participaram da audiência.
A ideia está sendo reunir a maior quantidade possível de informações a respeito do assunto para depois encaminhar uma sugestão juntamente com um modelo do projeto de lei para o Poder Executivo, já que a matéria é de competência exclusiva do prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta. Aliás, nesta quinta-feira, dia 02, às 9h, o tema volta a ser tratado entre os vereadores Claudio Squizato, Renatinho Se Ligue, uma comissão de taxistas e Zé Biruta, no Palácio da Uva Itália.
Em Ferraz de Vasconcelos, existem hoje 199 taxistas (foto) cadastrados na Prefeitura Municipal. Em contrapartida, estima-se a presença de até 500 motoristas que utilizam o aplicativo Uber na cidade, o que coloca em desvantagem o transporte de passageiros feito por taxistas. Por isso, a categoria quer uma definição oficial do poder público local. Afinal de contas, na atualidade, o motorista do Uber não paga nenhum tipo de taxa a municipalidade e não sofre fiscalização.
Para o presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Mogi das Cruzes e Região Sandro Monfort (foto-abaixo), os profissionais tradicionais não são contra a existência do aplicativo Uber em si, no entanto, lutam agora pela sua legalização na esfera municipal. Com isso, eles querem praticar uma concorrência leal. Para assegurar a aplicação de política pública efetiva para o setor de transporte, os vereadores vão propor a criação do Conselho Municipal do Uso Viário.
Cerco
O futuro órgão terá caráter deliberativo e composição paritária, ou seja, formado por representantes do Poder Executivo e setores da sociedade civil vinculados ao sistema de transporte. Os vereadores pretendem ainda promover a atualização da legislação que rege o transporte individual de passageiros em vigor desde 2004. Já a Câmara Municipal deverá criar a Comissão Permanente do Transporte Público que significará mais um importante instrumento para cobrar o cumprimento da política pública voltada ao transporte na cidade.
Por Pedro Ferreira.
