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Vereadores derrubam veto e mantêm proibição a produção e cultivo de planta invasora

Por 13 votos favoráveis e três ausências em plenário, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos rejeitou em única a mensagem de veto total nº025/2021 do Poder Executivo na sessão ordinária nesta terça-feira, dia 26. Na prática, a Casa manteve o texto original que proíbe a produção de mudas e o cultivo da planta invasora conhecida popularmente como bisnagueira ou xixi de macaco. Agora, a matéria assinada pelo presidente do Legislativo, vereador Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha, foi publicada no Boletim Oficial do Município (BOM).

Autor do projeto de lei, o vereador Fábio Farias de Oliveira (PSL), o Fábio Wuhalla  (foto) comemorou a vitória e aproveitou para agradecer o apoio dos colegas. Segundo ele, a proposta preserva a existência de abelhas sem ferrão, que, por sua vez, são responsáveis por mais de 80% do processo de polinização de plantas, isto é, pela produção de alimentos no planeta. O parlamentar ressaltou ainda que a proibição do plantio de mudas e do cultivo da árvore invasora já ocorre nos estados de Santa Catarina (SC) e no Espírito Santo (ES), além de outras cidades brasileiras.

De acordo com a lei municipal nº 3.439, de 26 de outubro de 2021, o infrator, ou seja, a pessoa que produzir ou cultivar a bisnagueira ou xixi de macaco típica de região da mata atlântica poderá pagar uma multa de dez Unidades Fiscais do Municípios (UFMs), hoje, o equivalente a um pouco mais de R$1 mil. Esse valor dobra em caso de reincidência. Além disso, o texto prevê também que os donos de terrenos onde existam plantas invasoras terão um ano para se adaptar à nova legislação. Para o vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PSB), o Fabinho, a Prefeitura da cidade errou ao vetar o projeto.

Para ele, o assunto está relacionado à manutenção do equilíbrio da natureza e, portanto, não mantém nenhuma correlação com a questão da produção e consumo, este sim de competência apenas da União, dos Estados e do Distrito Federal (DF). “Enfim, a cidade possui, de fato, autoridade para legislar sobre o tema”, diz. Já Inha disse que  faltou atenção do governo municipal antes de vetar o texto. Na opinião dele, o Poder Executivo deveria ter conversado com a Casa para tirar eventuais dúvidas, o que infelizmente, não fez.

O vereador Roberto Antunes de Souza (Cidadania) destacou que essa atitude do Palácio da Uva Itália acabou desrespeitando o Poder Legislativo. O vereador defendeu a existência das abelhas sem ferrão, acrescentando que a presença da planta invasora traz um sério problema ambiental. O parlamentar Antônio Carlos Alves Correia (Republicanos), o Tonho, também criticou a Secretaria de Assuntos Jurídicos por emitir parecer contrário à matéria de autoria do colega Fábio Wuhalla. Para concluir, Inha informou que a derrubada do veto é uma demonstração de independência da Casa.

Por Pedro Ferreira, em 26/10/2021.