A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro turno o projeto de lei que fixa o índice de revisão geral nos salários dos servidores da Prefeitura da cidade. A votação da matéria de autoria do Poder Executivo ocorreu na sessão ordinária (foto), na segunda-feira, dia 06. Agora, o texto espera ser votado em segunda e última discussão, o que poderá acontecer na segunda-feira, dia 13, a partir das 18h. Depois, o projeto segue para a sanção do prefeito.
De acordo com o texto, os funcionários da administração da cidade devem receber uma reposição inflacionária de 4,67% nos seus vencimentos retroativa a 1º de maio. Para aplicar esse percentual de reajuste, o governo municipal levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acumulado até março deste ano.
A decisão do Poder Executivo beneficiará o contracheque dos mais de 2,9 mil servidores ativos, além dos inativos e pensionistas. A concessão da revisão geral salarial apresentará um impacto financeiro de um pouco mais de R$5 milhões por ano na folha de pagamento da categoria, segundo o secretário de Governo, Lucas Pimenta. Hoje, Ferraz gasta mais de R$150 milhões anuais do seu orçamento com despesa de pessoal.
Para a secretária da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, no momento, o gasto com a folha de pessoal corresponde a 46% da despesa corrente liquida, porém, quando o prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, assumiu, em 2017, o comprometimento atingia em torno de 58%, isto é, 4% a mais do teto máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já o limite prudencial é de 51,30%.
Igualdade
Além disso, o plenário da Casa também aprovou o mesmo índice para os servidores do Legislativo. A medida deve ajudar os 68 funcionários ativos, cinco aposentados e dois pensionistas. Em contrapartida, a Câmara Municipal ainda não decidiu se vai fazer o mesmo tipo de correção aos subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários. Em todo caso, a tendência é que não haja nenhuma alteração.
Por Pedro Ferreira, em 07/05/2019.
