Por nove favoráveis, quatro contrários e três ausências, os vereadores ferrazenses (foto) aprovaram em primeiro turno o projeto de lei nº0126/2023, que dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), na terça-feira, dia 29. Agora, o texto do Poder Executivo poderá ser votado em segunda e última discussão na sessão ordinária, na terça-feira, dia 5, a partir das 9h. Depois, a matéria para sanção do Palácio do Uva Itália.
Apesar de concordar com a proposta, o vereador Claudio Roberto Squizato (PL) apresentou inclusive um requerimento pedindo mais sete dias para analisar o conteúdo, mas a base aliada vetou o documento. Por isso, no mérito do projeto de lei, ele e os colegas Antônio Carlos Alves Correia (Republicanos), o Tonho, Claudio Ramos Moreira (PT) e Mario de Mello Neto (Cidadania), o Tio Mario também se posicionaram contra o texto. Para os governistas, não havia motivos para adiar a votação. Para eles, a administração tem prazo para assinar convênios com os governos estadual e federal.
Por sua vez, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos terá validade de 20 anos, devendo ser atualizado a cada quatro anos, conforme determina a lei federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A medida compreende a coleta, o transporte, o armazenamento e o tratamento adequado de resíduos sólidos, bem como a correta disposição e destinação final dos rejeitos. Somente, no ano passado, a cidade produziu 62,3 toneladas.
Em 2023, Ferraz vai gastar em torno R$32 milhões com o serviço e quer arrecadar R$10,5 milhões com a taxa de coleta de lixo. O texto prevê a implantação da coleta seletiva, de um Centro de Triagem de Resíduos (CTR) e de um consórcio intermunicipal, entre outras ações. Os vereadores Álvaro Costa Vieira (Podemos), o Kaká, e Fábio Farias de Oliveira (União Brasil), o Fábio Wuhalla, estão em Brasília, em missão oficial. Já Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox, não estava presente no plenário.
Por Pedro Ferreira, em 30/08/2023.
