Em comemoração ao Dia do Conselheiro Tutelar festejado no país em 18 de novembro, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos deverá aprovar em única discussão moção de congratulações a categoria na próxima segunda-feira, dia 28, a partir das 18h. O texto em reconhecimento ao trabalho dos cinco conselheiros locais foi apresentado pelos vereadores (1º dir) Walter Marsal Rosa (PTB), o Valtinho do Ipanema, Cícero Rodrigues da Silva (PTB), o Cícero do Gás (centro) e José Nelson Ferreira (PRB), o Pastor Nelson, na segunda-feira, dia 21.

Na moção de congratulações também assinada pela maioria da Casa, os autores descrevem os conselheiros tutelares como profissionais que demonstram amor e dedicação a todos aqueles que estão sob os seus cuidados, ou seja, crianças e adolescentes não levando para tanto em consideração o seu credo, a sua raça ou classe social. Para eles, trata-se de uma função árdua e diretamente ligada ao cotidiano de milhares de crianças e jovens que passam por dramas familiares ou têm os seus direitos violados como, por exemplo, a falta de acesso à creche e a escola em geral.

No Brasil, a função de conselheiro tutelar foi criada em julho de 1990 juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No caso representa um órgão permanente e autônomo. Em 2012, a categoria teve os direitos legais reconhecidos e, portanto, precisam receber uma remuneração e formação contínua ao longo da carreira. Os atuais conselheiros tutelares foram eleitos, no ano passado, por voto direto e livre da sociedade e cujo mandato possui a validade de quatro anos. Antes, o período de permanência no cargo era de três anos.

Segundo dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Justiça e Cidadania, estima-se a existência de 30 mil profissionais trabalhando em defesa do segmento infanto-juvenil. Na prática, os conselheiros tutelares estão presentes em 99,98% dos municípios brasileiros. Os agentes defendem os direitos da criança e do adolescente atuando em denúncia de maus-tratos, violência sexual, trabalho infantil, entre outras, violações. Além disso, eles fiscalizam e aplicam as políticas públicas para o setor. Em Ferraz, o CT funciona na Rua Carlos Gomes, 235, no centro. (11) 4674-4378.

Por Pedro Ferreira.