Para pressionar a Câmara dos Deputados a aprovar o quanto o projeto de lei nº 2.163/2003 que dispõe sobre a proibição da dupla-função exercida por motoristas de ônibus coletivos de autoria do deputado, Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos votou moção de apoio, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 29. O texto aprovado em plenário partiu dos vereadores (foto) Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê e Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete.
De acordo com Quequê, o fim da dupla jornada por condutores no transporte coletivo, ou seja, de dirigir e de cobrar a tarifa, ao mesmo tempo, já deveria tido sido aprovado no Brasil, mas, infelizmente, graças ao lobby de empresários do setor o projeto de lei de Vicentinho também apensado com matéria igual do deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ) permanece a passo de tartaruga, em Brasília. A proposta em tramitação visa acrescentar artigo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), justamente, para deixar explícito o veto ao acúmulo de funções por motoristas.
O vereador criticou a maioria de empresas do ramo de transporte coletivo que só almeja o lucro fácil transformando o seu colaborador num profissional estressado e, portanto, mais propício a cometer acidentes de trânsito. O ideal, diz ele seria os empresários do setor seguir o exemplo da capital paranaense que há muito tempo proibiu essa prática danosa à categoria de motoristas. Quequê considera o exercício da dupla-atividade como uma autêntica escravidão disfarçada contra condutores. “Se vetada, de fato, vamos ter mais empregos num momento tão difícil como vive o país agora”, avisa Quequê.
Já Aurélio Alegrete (foto) atacou a mania de empresas concessionárias de transporte público em acionar a Justiça para derrubar leis municipais e estaduais que versam sobre o assunto. No fundo, ele acredita que agindo desta maneira fica patente a falta de respeita não apenas aos motoristas, assim como, aos usuários. No plano local, Aurélio Alegrete discordou do atendimento prestado pela empresa Radial que parece estar acima da lei no município. Por isso, ele chega inclusive a defendeu a municipalização do transporte como alternativa. Os vereadores Luiz Tenório de Melo (PR) e Claudio Ramos Moreira (PT) também criticaram a postura da Radial, contudo, elogiaram a moção de apoio.
Por Pedro Ferreira.
